domingo, 27 de maio de 2018

"A solução para os aumentos abusivos dos combustíveis não passa pela eliminação de impostos", diz Conselho Federal de Economia



NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA - COFECON SOBRE A GREVE DOS CAMINHONEIROS

A situação em que se encontra a sociedade brasileira, diante da greve dos caminhoneiros, tem suas raízes em um contexto mais amplo, como resultado de uma equivocada política de preços e de produção dos derivados do petróleo praticada pela Petrobras e de valorizações do dólar.

A diminuição da capacidade de refino, da ordem de 24%, segundo dados da Petrobras, quando no passado tínhamos condições de atender à demanda interna de combustíveis em cerca de 90%, enrijeceu a política de preços da Petrobras. A empresa está subutilizando a capacidade de refino de quatro refinarias que fazem parte do plano de desinvestimento da empresa, como estratégia de proporcionar um mercado para os importadores e potenciais compradores. Isso gera uma dependência de importações de derivados do petróleo, transmitindo a volatilidade do câmbio aos seus preços.

Sobre a conjuntura internacional, o governo brasileiro não tem nenhum poder de interferência. O mesmo não podemos afirmar sobre uma política dos derivados do petróleo. Caso a Petrobras utilizasse sua atual capacidade total de refino, da ordem de 2,35 milhões de barris/dia, poderia atender praticamente toda a demanda estimada em 2,4 milhões barris/dia.

Em um primeiro momento, o governo tomou a decisão de não interferir na política de preços praticada pela Petrobras, no sentido de acompanhar a variação do valor do petróleo no mercado internacional, decisão equivocada, quando se sabe que a oferta de óleo e derivados pode suprir integralmente a demanda interna e nem todos os custos da Petrobras são dolarizados. Os reflexos dessa decisão foram nefastos para os caminhoneiros, como também para as empresas distribuidoras de gasolina e diesel e, em última instância, para os consumidores. A solução dessa situação não passa simplesmente pela eliminação de impostos.

Deve sempre ser lembrado que a Petrobras é uma empresa estratégica e suas atividades têm impacto em vários setores da economia.

O Cofecon reconhece os direitos dos caminhoneiros na defesa dos seus interesses, desde que não associados a atividades criminosas de lock out e dentro dos limites que não causem exagerados transtornos à população. O Cofecon se posiciona a favor de uma revisão, por parte do governo, da sua política de preços dos derivados do petróleo e a adoção de ações voltadas para o fortalecimento e retomada plena das atividades estratégicas executadas pela Petrobras, restituindo a normalidade aos setores de transportes e abastecimento da economia brasileira.

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