terça-feira, 29 de agosto de 2017

Combate ao trabalho escravo e infantil morre de inanição no Brasil que os coxinhas exigiram de volta


RISCO AO COMBATE DO TRABALHO INFANTIL

Corte radical no orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai prejudicar ações em todo o País.

O corte no orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anunciado no mês de julho pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, está provocando polêmica e apreensão em órgãos ligados aos Direitos Humanos, mais especificamente à fiscalização do trabalho infantil e escravo. Nesta área, o contingenciamento é de 70% das verbas previstas no Orçamento de 2017, enquanto o setor administrativo não poderá usar 30% do valor orçado.

Na segunda-feira, dia 21 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Legislação Participativa do Senado promoveu uma audiência pública para debater o corte orçamentário e a inviabilização do combate ao trabalho escravo, infantil e outras violações de direitos. Durante o encontro, André Roston, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, admitiu que os recursos para o combate ao trabalho escravo neste ano acabaram. 

A diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Vera Jatobá, participou da audiência do CDH e diz que, em algumas unidades, as ações já foram reduzidas. “Uma operação custa em média R$ 60 mil, dependendo do local, pois envolve gastos com deslocamento, alimentação e hospedagem. O combate ao trabalho escravo e ao uso de mão de obra infantil, principalmente no campo, dependem de flagrantes e, por isso, o custo logístico é maior. No entanto, tirar uma única pessoa, seja criança ou adulto, de uma situação degradante não tem preço”, sustenta.

Segundo ela, o senador Paulo Paim se comprometeu a solicitar uma audiência com o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira para tratar do tema e pedir soluções para o corte orçamentário da pasta. “Além disso, vai encaminhar um documento ao Ministério do Trabalho requisitando mais transparência com os recursos da fiscalização no combate ao trabalho escravo e infantil”, conta. 

Para o Sinait, o contingenciamento, ao inviabilizar a fiscalização, fere não só a Constituição Federal como também o compromisso com a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, em seu artigo 11, garante condições dignas de trabalho aos auditores fiscais. Além disso, se o corte promover a paralisação, feriria, ainda, a Convenção 105, sobre a abolição do trabalho escravo, e a Convenção 182, que trata das piores formas de trabalho infantil. Por isso, o Sindicato encaminhou uma denúncia à OIT. “Estamos buscando alternativas junto a organismos internacionais para garantir que o orçamento seja assegurado e a fiscalização mantida”, afirma Vera.

Situação alarmante
Quem também está preocupada com a situação é a Fundação Abrinq, organização que promove a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Segundo a gerente executiva da instituição, Denise Maria Cesario, a atual conjuntura pode colocar em risco os avanços conquistados. “Historicamente, o País vem registrando uma queda gradual e contínua no trabalho infantil. Em 2013, o PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios registrava 3.187.838 pessoas entre cinco e 17 anos ocupadas no Brasil. Já em 2015, havia 2.671.893 crianças e adolescentes nesta condição”, enumera.

Segundo Denise, esta redução é resultado de uma política de enfrentamento que traz a reboque uma política de combate. “Com estratégias efetivas, o Brasil se tornou referência para muitos outros países. Agora, corremos o risco de desmantelamento de todo o processo. A população mais vulnerável acaba sendo penalizada por este quadro de corrupção que parece não ter fim. A situação é alarmante”, finaliza.


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