segunda-feira, 8 de maio de 2017

Reforma da Previdência: Governo tem dificuldade em aprovar. Artigo de Jasson de Oliveira Andrade



A reforma da Previdência obteve sua primeira vitória com a aprovação, pela comissão especial da Câmara dos Deputados, do texto básico da proposta de emenda constitucional de reforma da Previdência. Placar 23 votos a favor e 14 contra. O Estadão, que é favorável à mudança, escreveu um Editorial comemorando esta vitória. No entanto, o jornal prevê muita dificuldade na aprovação final. É o que vamos ver.

No Editorial do Estadão (5/5), o jornal constata: “Há, ainda, um difícil caminho a ser percorrido até a aprovação da proposta pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada Casa, sempre com os votos de pelo menos dois terços de seus integrantes. (...) Para que a proposta passasse na comissão foi preciso que o governo agisse COM DUREZA (destaque meu) para assegurar os votos dos integrantes de sua base parlamentar. Para mostrar que não aceitaria que deputados de partidos integrantes do governo votassem contra a proposta, como alguns fizeram na votação da reforma trabalhista, o presidente da República exonerou de cargos públicos pessoas indicadas por parlamentares infiéis. (...) Isso foi suficiente para assegurar a vitória expressiva da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara. MAS NÃO PARA ASSEGURAR O APOIO INTEGRAL DE TODOS QUE SE DIZEM DA BASE DO GOVERNO E QUE FORAM CONTEMPLADOS COM CARGOS NO GOVERNO, INCLUSIVE MINISTÉRIOS (destaque meu). Cinco deputados do PSB, PHS, PROS e Solidariedade, instruídos pela direção de seus partidos, votaram contra. Também um deputado do PTB se comportou dessa maneira. (...) É um sinal de alerta (sic) para as dificuldades que o governo poderá enfrentar para obter a maioria necessária quando o texto for submetido ao plenário da Câmara [provavelmente no 2º Semestre]. Ali serão necessários os votos de pelo menos 308 deputados, de um total de 513.” Por aí se vê que o governo precisará comprar vários deputados. Segundo o Estadão, “Além da pressão sobre ministros e líderes, o Palácio do Planalto começou exonerar de cargos federais nos Estados afilhados políticos (sic) de deputados considerados ‘infiéis”, até do PMDB, sigla do presidente Michel Temer”. Conseguirá? Muito difícil, mas não impossível. O jornal publicou um PLACAR DA PREVIDÊNCIA: 82 deputados a Favor da Mudança, 225, CONTRA; 140, NÃO QUISERAM RESPONDER e 49, INDECISOS. Se somarmos os 82 A FAVOR, com 140 (que não quiseram responder) e com 49 (indecisos) somam 271 votos. Ou seja, a soma não atinge os 308 votos, sendo necessários 37 votos. No entanto, dos 189 votos duvidosos, 30 votarem contra (pode ser bem mais!), seriam necessários 67 votos... Já imaginaram quanto o governo vai precisar gastar para comprar tantos deputados? Por enquanto, são apenas hipóteses, baseadas no PLACAR do Estadão. 

O escritor Marcelo Rubens Paiva, em artigo no Estadão (“Nós, vagabundos”), escreveu: “Um novo tipo de políticos tem acusado adversário de vagabundagem. Adversário aposentado que o questiona? Vagabundo! O que é um paradoxo, pois, se aposentado, provavelmente trabalhou por décadas e pode agora desfrutar uma merecida... vagabundagem”. Para se ter uma ideia da dificuldade em aprovar a Reforma da Previdência, temos o exemplo do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que pertence a um partido da base do governo, que escreveu um artigo na FOLHA, fazendo restrições ao Projeto de Temer. Ele comentou: “De sua base parlamentar, [Temer] exige lealdade, pressa e votos. Mas não a ouviu, a não ser em questões acessórias. Com que autoridade a pressiona e a ameaça, acenando com perda de cargos (sic) e influência? (...) Nessa reforma [da Previdência] não votarei. (...) Reconheço que é preciso ajustar a Previdência, torná-la contemporânea. Mas a população não pode pagar sozinha a conta. É preciso que o Estado também o faça. (...) Só assim a sociedade, que arca com uma carga tributária gigantesca (sic), há de ver coerência no que está proposto. O PRÓPRIO PRESIDENTE, BENEFICIÁRIO DE UMA APOSENTADORIA PRECOCE, AOS 55 ANOS, -- DEZ A MENOS DO QUE QUER AGORA IMPOR --, DEVERIA A ELA RENUNCIAR (destaque meu)”. Com essa contundente manifestação de um senador aliado, percebe-se a dificuldade em aprovar a reforma. Deu no PAINEL DA FOLHA (7/5): “O PREÇO QUE SE PAGA – O PSDB encomendou uma pesquisa para tentar encontrar a raízes do descontentamento de eleitores que optaram pelo partido em 2014, mas hoje o rejeitam. O resultado surpreendeu alguns caciques da sigla. Quase dois terços dos que já votaram na legenda e agora torcem o nariz para ela citam o apoio às reformas da Previdência e trabalhista como o motivo do desgosto. As acusações contra nomes da sigla na Lava Jato, claro, são a principal reclamação do restante do eleitorado. COLOU – O levantamento mostra que o PSDB ficou fortemente associado às reformas, que foram interpretadas pelos eleitores como mecanismos criados para “tirar direitos dos trabalhadores”. Matéria de Capa da revista CARTACAPITAL desta semana: “DESGOVERNO – Rechaçado pelo povo, Temer começa a perder o controle de sua base no Congresso (sic) e sabe que, se não entregar as reformas prometidas ao Mercado, estará liquidado”. Por tudo isto, vamos ter que esperar pela votação final!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

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