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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Temer e Geddel serão punidos?, por Jasson de Oliveira Andrade




Após seis meses de governo, o País vive uma crise política. A denúncia de Calero sobre a pressão que sofreu de Geddel e do presidente Temer para beneficiar interesses pessoais do primeiro, trouxe, como consequência imediata, o pedido de demissão de Geddel. No entanto, existe uma dúvida. Os dois cometeram crime? É o que iremos ver a seguir.

A professora da Fundação Getúlio Vargas (Direito SP), Eloisa Machado de Almeida, em texto publicado no Estadão (26/11), sob o título “Condescendência criminosa”, analisa essa situação. Eis o artigo na íntegra para conhecimento, principalmente, de advogados: “O recente escândalo (sic) do governo é bastante prosaico na patrimonialista política brasileira: uma possível pressão para que o ministro da Cultura, Marcelo Calero, interviesse em órgãos de proteção ao patrimônio para mudar sua decisão e autorizar a construção de um prédio onde Geddel, ministro de Governo, teria um apartamento. (...) Depoimento do agora ex-ministro da Cultura à polícia federal sugere que o próprio Presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teriam ignorado as denúncias feitas contra Geddel, buscando intervir em favor dos seus interesses escusos (sic). Caso isso se confirme, não só Geddel pode sofrer eventual ação penal, como também Padilha e Temer (sic), já que em tese essa conduta pode ser considerada criminosa (sic), na figura de corrupção ou de advocacia administrativa, ou ao menos uma condescendência criminosa. (...) A Constituição protege o mandato de um Presidente da República com o objetivo de preservar a vontade eleitoral. Isso não significa, entretanto, que um presidente seja absolutamente imune. A lei diz que um presidente só pode ser processado por crime comum se ele for cometido no exercício da função e se tiver autorização da Câmara dos Deputados. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal é o local de investigação e julgamento, ficando o Presidente afastado se alguma denúncia for recebida. (...) Há, também, outra hipótese: o processo de impeachment por crime de responsabilidade, no qual Câmara e Senado julgam o presidente. O recente impeachment de Dilma Rousseff mostrou o quanto esse é um processo político (sic), dependente da vontade das instâncias representativas. (....) A denúncia envolvendo Geddel e seu apartamento em Salvador teria enorme impacto em qualquer república. Porém, no Brasil, tomou proporções ainda maiores quando o governo decidiu repelir as acusações e abraçar, condescendentemente, o suspeito.” Já Hélio Bicudo, um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, declarou que poderá assinar o pedido contra Temer, já apresentado pelo PSOL. Na reportagem “Anti-Dilma, Bicudo adere a “Fora, Temer”, publicada no Estadão (29/11), ele declarou: “Se for um pedido com conteúdo consistente, eu acompanho”, acrescentando: “A democracia já esta ferida com a saída da Dilma. Por que, então, manter o Michel Temer? Todos sabem que ele não é de nada (sic)”. Se realmente aderir ao impeachment de Temer, Hélio Bicudo roforçará o pedido do PSOL. A conferir!

A situação política e econômica do governo Temer é grave. No entanto, a jurídica, como se viu nessa analise da professora Eloisa Machado de Almeida e de Bicudo, também não fica atrás. A sorte de Temer é que a decisão fica a cargo da Câmara dos Deputados. Lá o presidente tem maioria folgada! Em todo caso vamos ver como vai desenrolar essa situação. Mesmo se não der em nada, como tudo indica, Temer fica desmoralizado! Lamentavelmente...

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

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