Monitor5_728x90

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

PROTEÇÃO AO BRINDEIRO DE CURITIBA E AO MPF Moro viola Código Penal para apanhar Lula e imprensa brasileira esconde




Defesa diz a Moro que é "inadmissível que o julgador desça da majestade de sua cátedra para se converter em mero auxiliar da Acusação. (...) Se assim fosse permitido, haveria na causa duas acusações, uma única defesa e nenhum juiz..."

Jornal GGN - A velha mídia blinda o juiz Sergio Moro escondendo os erros que o magistrado cometeu durante o primeiro dia de audiências do caso triplex. Segundo os advogados de Lula, Moro violou pelo menos dois preceitos estabelecidos pelo artigo 212 do Código de Processo Penal, mas os grandes veículos - que têm no juiz a imagem símbolo da Lava Jato - não deram destaque a isso. Ao contrário: os poucos artigos e reportagens sobre o episódio tratam apenas do "bate-boca" entre as partes. O Estadão, por exemplo, chegou a fazer um levantamento de quantas discussões (29!) ocorreram no intervalo de duas horas. Veja, por sua vez, publicou que a estratégia da defesa é tirar Moro do sério.

Na terça (22), os advogados Cristiano Zanin, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Juarez Cirino protocolaram na 13ª Vara Federal de Curitiba uma petição solicitando que Moro respeite o Código Penal nas próximas oitivas de testemunhas, "sem prejuízo às medidas a serem tomadas em relação à audiência já realizada" com Delcídio do Amaral, no dia anterior.

Na petição, a defesa salientou que Moro errou de maneira grosseira pelo menos duas vezes: quando fez e quando permitiu que o Ministério Público Federal fizesse perguntas ao senador cassado que fogem do escopo da denúncia do caso triplex.

Mesmo sob protestos, Moro deixou que o MPF falasse de corrupção na Petrobras e da relação de Lula com empresários de forma "genérica", quando a denúncia trata especificamente de pagamento de vantagem indevida pela OAS ao ex-presidente como contrapartida a três contratos envolvendo as refinarias de Abreu e Lima (PE) e Getúlio Vargas (PR). O procurador chegou a se estender ao sítio de Atibaia.

Moro, por sua vez, foi ainda mais longe: abordou Delcídio do Amaral sobre uma ação que corre na Justiça Federal de Brasília, envolvendo a suposta tentativa de obstruir a Lava Jato evitando que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, fizesse uma delação premiada. Moro quis saber qual o papel de Lula nesse esquema.

O Código de Processo Penal determina, em seu artigo 212, que "as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida". O parágrafo único do dispositivo diz que o juiz poderá "complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos, nos limites da denúncia".

Para a defesa de Lula, Moro se colocou no lugar do procurador e tentou produzir provas para o Ministério Público Federal. Mais grave ainda é que tenha sido para um processo que está fora de sua alçada, numa "afronta ao Supremo Tribunal Federal", apontou Zanin.

Na petição, os advogados escreveram que é "inadmissível que o julgador desça da majestade de sua cátedra para se converter em mero auxiliar da Acusação, buscando arrancar das testemunhas respostas que objetivem desconstruir a prova favorável á defesa e constituir ou fortalecer a da acusação."

"Se assim fosse permitido, haveria na causa duas acusações, uma única defesa e nenhum juiz...", acrescentaram.

Moro justificou sua postura permissiva com o MPF dizendo que as perguntas sobre corrupção na Petrobras fazem parte de um "contexto probatório" que interessa ao juízo.

Mais sobre a petição, aqui.




...


Nenhum comentário :

LinkWithin

Related Posts with Thumbnails

Golpe