Monitor5_728x90

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

MPF QUER ENCARCERAR O BRASIL Pacote "contra a corrupção" terá a própria população como alvo


O MPF se tornou uma milícia fascista

O pacote “contra a corrupção”, elaborado pelos procuradores fascistas do Ministério Público Federal (MPF), é uma das piores monstruosidades políticas da história do país. Precisamos ter uma análise clara sobre essas “10 medidas contra a corrupção”: é uma peça-chave do golpe do Estado e uma das piores aberrações jurídicas totalitárias que se instaurou no Brasil.

No Estado Novo, o ordenamento jurídico nacional não obteve um caráter tão fascista quanto o imposto pelo MPF, que, em resumo, garante ao Estado o direito de cometer crimes contra os cidadãos para, assim, conduzir a missão sacra de “combater a corrupção”. Entre essas medidas, está uma solução para acabar com a corrupção: a denúncia por parte de qualquer civil, ou indiciados, de atos ou pessoas consideradas suspeitas, ou seja, como uma delação premiada, considerada como prova suficiente pela Polícia Federal em operações famosas como a Lava Jato.

São acusações em primeira instância, sem provas ou qualquer outra investigação aprofundada, que resulta em invasão, coerção e até encarceramento de suspeitos. É a política que a burguesia e a direita aprovam: prenda e torture primeiro e pergunte depois.

Se existe um Estado de direito, a característica mais básica desse Estado é a de que ele deve agir dentro da lei. Os promotores do MPF conseguiram a proeza, que demonstra o tamanho da barbárie intelectual e política atual do Brasil, que é permitir a legalização da ilegalidade do Estado para combater o cidadão. Foi criada uma comissão diferente da Polícia Militar, a Polícia Federal, e o Judiciário, um novo poder onde podem ser apresentadas denúncias de corrupção. Tais denúncias seriam investigadas, obviamente, por essa instituição em total sigilo. Uma espionagem arbitrária contra qualquer cidadão.

As tais medidas contra a corrupção produzem uma subversão total do código penal brasileiro. É uma liquidação de todo tipo de direito do cidadão, não tem a ver apenas com a corrupção, ataca qualquer área da vida privada da população. Os direitos que estão sendo liquidados não são direitos quaisquer, são direitos essenciais sem o qual não há direito nenhum, como o direito de defesa e o de não ser espionado e perseguido pelo Estado. Todos desaparecem nesse novo código penal fascista do MPF.

Os integrantes do Ministério Público estão escrevendo um novo tipo de constituição nacional pela via do código penal. Eles utilizaram o código penal para abolir os direitos básicos institucionais da população, institucionalizaram uma ditadura pela via do código. Essa mudança no código penal não apenas retira direitos, ela é uma espécie de carta branca para que a polícia e o judiciário tratem a população da pior maneira possível.

Ao apoiarmos uma proposta como essa do MPF, estaremos apoiando um abuso constitucionalizado por parte do Estado, que, disfarçado de combate à corrupção, teria carta branca para perseguir, prender e invadir sedes de partidos de esquerda e organizações populares, como sindicatos e movimentos organizados. Seria permitir a perseguição política no país.

Para a imprensa capitalista, a solução da proposta de acabar com a corrupção seria legitimar as provas obtidas de “boa-fé”. Setores mais racionais da imprensa atacaram a proposta alegando, coerentemente, que essas medidas acabariam por justificar torturas, o que é totalmente compreensível. Ora, se a finalidade é obter provas contra um grupo, partido ou pessoa incriminada por qualquer crime que seja ( pois essas dez medidas não irão se limitar no âmbito da política ), por parte das polícias federal, civil ou militar, os órgãos mais repressores do Estado que já seguem suas próprias leis, como garantir que não haveria tortura por parte deles, se nenhuma garantia de direito e defesa seria defendido?

Quando o Partido da Causa Operária disse que o impeachment era um golpe, muitos criticaram dizendo que não há golpe se não muda o regime político. A ideia de que o golpe de Estado vem de maneira brusca mudando todo o país em 24 horas demonstra uma total infantilidade nas análises políticas. O golpe de Estado começa a mudar o regime antes, o golpe em si é apenas a oficialização. Se alguém estava esperando uma mudança no regime político, as dez medidas contra a corrupção são uma mudança gigantesca no regime político e estão sendo levadas adiante sem nenhuma contestação.

Está claro que essa iniciativa do Ministério Público Federal é uma saída encontrada para que qualquer abuso de autoridade cometida por órgãos do governo seja garantida por lei. É parte essencial do golpe de Estado.

Para desmantelar qualquer organização popular e permitir que a direita avance no país, a legislação do golpe vai permitir investigações abusivas, que incentivam denúncias e acusações em primeira instância. A direita sempre estará certa, mesmo que se prove o contrário, e esse pacote de medidas golpista e direitista, disfarçado de combate à corrupção, garantirá que qualquer organização de esquerda no país possa ser acusada e perseguida por uma simples denúncia.

As “dez medidas contra a corrupção”, na verdade, são medidas que facilitarão ainda mais o golpe de Estado, além de restringir os direitos democráticos da população, como o duplo grau de jurisdição, devido processo legal e a presunção de inocência.

O MP aparece como uma organização vinda de outro mundo, sem qualquer ligação com as forças políticas reais, quando na realidade é justamente o contrário: eles podem ser classificados como uma espécie de milícia fascista. Pelo fato de não ser eleito, fica completamente pressionado pela burguesia, a única capaz de pressionar um organismo estatal não eleito.





.


Nenhum comentário :

LinkWithin

Related Posts with Thumbnails

Golpe