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quarta-feira, 3 de agosto de 2016

De Ulysses, Waldir Pires e Celso Furtado a Eduardo Cunha, Serra e Temer; do Mercosul à subserviência aos EUA: discurso de Requião aos verdadeiros peemedebistas

Para que os brasileiros mais jovens não tomem essa desastrosa interinidade presidencial como expressão do PMDB, como se fosse manifestação pronta e acabada de que seja o nosso partido, vou relembrar hoje uma outra presidência do PMDB, igualmente circunstancial, herdada ao sabor dos acontecimentos, mas da qual, ao contrário da presente, podemos ter orgulho.

E faço essa relembrança não apenas para cotejar a oposição aos princípios básicos do programa do PMDB pelo governo de hoje com a fidelidade a esses princípios pelo governo de José Sarney.

Registro-o também para homenagear o ex-presidente, tão exposto ao desrespeito, como tem sido usual nestes tempos de pré-julgamento, da sentença antes do processo, de supressão do pressuposto de inocência. Nestes tempos em que a mídia transforma-se em tribunal popular, aos moldes dos regimes de exceção, sob a batuta de promotores e juízes que consideram “feio o que não é espelho”.

Vamos ao cotejo entre a interinidade do PMDB de Temer, de Padilha, de Jucá, de Moreira Franco, de Eduardo Cunha, de Henrique Alves com o PMDB de Sarney, de Celso Furtado, de Dante de Oliveira, de Luís Henrique da Silveira, de Marcos Freire, de Paulo Brossard, de Pedro Simon, de Renato Archer, de Rafael de Almeida Magalhães, de Bresser Pereira, de Waldir Pires, de Fernando Lira, de Ulysses Guimarães.

De saída, vamos comparar a política de relações exteriores de um e de outro.

O Itamaraty de Sarney fundava-se no princípio da autodeterminação dos povos, recusava o alinhamento automático às grandes potências, defendia a multipolaridade, a integração e cooperação regional. Sarney, com o presidente argentino Raul Alfonsin, criou o Mercosul. Recusando-se submeter o Brasil aos interesses geopolíticos norte-americanos, Sarney normalizou nossas relações com Cuba e aproximou o nosso país dos países do leste europeu e com a China.

Quando o Fundo Monetário Internacional quis impor seu receituário de recessão, de cortes de gastos públicos, de arrocho salarial, Sarney optou pela moratória, em nome de nossa soberania.

E hoje, o que temos?

Temos o Itamaraty retrocedendo às trevas, à política de linha auxiliar da agenda norte-americana. Voltamos a tirar os sapatos para o falido consenso de Washington. O Brasil perfila ao que existe de mais atrasado e obtuso na América Latina e conspira contra o Mercosul.

Enquanto os dois candidatos à presidência dos Estados Unidos convergem na oposição a acordos bilaterais que prejudiquem o país, Temer e Serra parecem querer ressuscitar a Alca e acorrentar o Brasil ao proveito da globalização neoliberal. O Itamaraty concede asilo ao um modelo de economia, e de relações internacionais, que está sendo escorraçado no mundo todo.

Eis aí, opondo-se como a água ao óleo, o PMDB de Sarney e o PMDB de Temer.

Em relação aos direitos dos trabalhadores e dos aposentados, aos direitos sociais, aos programas sociais, ao amparo aos mais pobres, à proteção dos excluídos como agiu o PMDB de Sarney e como age o PMDB de Temer?

Hoje, a conta da crise cai pesadamente sobre o lombo já lanhado dos trabalhadores e dos aposentados. A reforma da Previdência pretende aumentar a idade para a aposentadoria a um patamar que supera a expectativa de vida média de alguns estados brasileiros.

É a chamada aposentadoria “pá, buf!”: aposentou, morreu.

A reforma trabalhista quer revogar a CLT, porque, dizem, ela é muito antiga. Nesse passo, vão querer revogar também, a Lei Áurea, que é mais antiga ainda. Querem impor a prevalência do negociado sobre a legislado. Em uma situação de crise como a de hoje, com o desemprego em alta, com os sindicatos enfraquecidos e com algumas centrais sindicais apelagadas e cúmplices do golpe, vão acabar impondo corte de salários, aumento das horas trabalhadas, fim do 13º, redução das férias e do descanso remunerado e assim por diante.

Ora, já não houve um líder empresarial falando em aumento da jornada para 80 horas semanais?

Enquanto isso, o patético ministro interino da Saúde desanca o SUS, ofende os clientes do SUS e acena com a privatização da saúde pública. Ameaça ainda o cancelamento do programa “Mais Médicos” e profere sandices, como um arremedo de Trump, contra os médicos estrangeiros.

Estivesse vivo Stanislaw Ponte Preta, como toda a certeza Ricardo Barros seria o protagonista desse novo Festival de Besteiras que Assola o País.

Na mesma toada, o ministro “responsável” pelos programas sociais, revela toda sorte de preconceitos contra os beneficiários das Bolsas compensatórias.

E quer também cortar “abusos” dessa pobretada mal-acostumada que depaupera as finanças públicas.

A reforma agrária e os movimentos que a empalma voltam a frequentar o “index” dos serviços de informação e segurança. Os movimentos urbanos pela moradia são igualmente satanizados e colocados na mira dos guardiões da segurança nacional. Afinal, a nova lei contra o terrorismo abre imensas possibilidades para a repressão de qualquer manifestação de revolta e inconformismo ou meramente reivindicatória. Os serviços dos caçadores de comunistas são bem-vindos, novamente.

A lista de retrocessos, em menos de 60 dias, de governo interino, sob a batuta da cúpula peemedebista, alonga-se.

Relacionemos agora, algumas iniciativas nessas áreas do governo do PMDB de José Sarney.

. Universalização da assistência médica, com a implantação do SUS.

. Criação do Seguro Desemprego

. Criação do Vale Transporte

. Extensão da Previdência Social ao campo

. Impenhorabilidade da casa própria

. Programa Nacional do Leite, gênese das bolsas compensatórias.

. Reconhecimento e respeito aos Direitos da Mulher

. Iniciativas pioneiras de garantia aos Direitos dos Deficientes

. Retomada da política de reforma agrária.

. Direito de voto para os analfabetos

. Garantias à organização sindical. Liberdade e respeito às manifestações sociais.

. Respeito aos direitos trabalhistas elencados pela CLT.

Depois de mais de duas décadas de ditadura militar, tempo em que os partidos e organizações de oposição, os sindicatos, os movimentos sociais e as expressões culturais populares foram perseguidos e criminalizados, Sarney trouxe de volta o povo brasileiro e suas demandas ao centro das atenções governamentais.

Não, Sarney não presidiu uma transição lenta, gradual para a democracia, como alguns queriam, especialmente os setores mais conservadores de nossas elites. O PMDB de Sarney escancarou as portas para que a democracia e suas manifestações iluminassem cada canto escuro de nosso país.

Mencione-se ainda que José Sarney convocou a Assembleia Nacional Constituinte, restabeleceu as eleições diretas para a Presidência da República e legalizou os partidos comunistas.

Na área econômica, o governo peemedebista de Sarney enfrentou as pressões dos interesses financeiros globais, não se submeteu ao FMI e colocou em prática o primeiro grande ensaio para romper com os pressupostos ortodoxos da política econômica, o Plano Cruzado. Um ensaio bombardeado e sabotado por todos os lados porque não atendia prioritariamente, como hoje sob Temer e Meirelles atende, as demandas da banca, dos especuladores do capital financeiro global. Coisa diversa aconteceu com o Plano Real, tão acolhido pelos rentistas e pela mídia monopolista e porque não arranhava os privilégios de classe não foi sabotado.

Ao mesmo tempo, quando os organismos financeiros internacionais pressionaram para que o país adotasse um amplo programa de privatizações e concessões, Sarney resistiu. Mais de uma vez defendeu a intocabilidade da Petrobrás, entendendo-a como um dos pilares da soberania nacional, do desenvolvimento nacional.

E hoje, o que o PMDB apresenta ao país na área econômica?

A capitulação em regra ao mercado, aos interesses financeiros globais, à geopolítica imperial. As privatizações, as concessões, a entrega desavergonhada do petróleo voltaram à ordem do dia.

Fazem de tudo, com a colaboração sempre prestimosa e atenta da mídia monopolista, para abater a autoestima nacional.

Quando imaginávamos fosse coisa do passado as manifestações explícitas de entreguismo, as reverências sabujas, servis, adulatórias aos interesses imperiais, eis que este governo surpreende-nos, retrocedendo aos tempos dos governadores gerais a serviço da metrópole, não mais sediada em Lisboa, claro.

Parece que o ideal, hoje, é transformar o Brasil em um Estado associado do império, uma espécie de Porto Rico.

As preocupações e iniciativas de Sarney para a construção de um país soberano, defensivamente forte, bem equipado, que recusasse e rompesse a camisa de força imposta pelo bipolarismo, preocupações nem sempre reveladas, por óbvio, contrastam com a sofreguidão com que o atual governo do PMDB submete-se e enquadra-se à pauta da geopolítica das grandes potencias.

Senhoras e senhores senadores, é o cotejo que faço entre um e outro governo do PMDB. É a homenagem que presto a José Sarney. É o desagravo que registro ao ex-presidente, diante da ligeireza irresponsável e suspeita dos que o acusam.

Não estou canonizando Sarney e nem o condenando ao fogo do inferno.


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