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quinta-feira, 28 de julho de 2016

Que deve governar a cidade de São Paulo? Haddad ou os promotores partidarizados ativistas que não gostam dele?


Dois pesos e duas medidas

Quem deve governar a cidade: o prefeito ou os promotores que não gostam do prefeito eleito? Um trote na defesa da honra, justifica cassação de uma autoridade do Poder Executivo e de seus direitos políticos?

O estamento estatal e com mais razão o judicial, não podem assumir posturas partidárias declaradas, sob pena de não apenas cometer injustiça, mas também perder prestígio junto a setores com determinadas convicções políticas e até mesmo as classes sociais prejudicadas, um risco para a própria democracia.

Os espaços abertos para juízes, promotores, delegados e outras autoridades exercerem determinado poder, deferidos pela sociedade toda, devem ser interpretados com equilíbrio, sensatez, principalmente neutralidade, prevalência da lei e dos interesses dessa mesma sociedade, considerada em conjunto, com todas as classes, com a pluralidade. Acima de tudo devem estar os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, transparência, isonomia, equidade, impessoalidade, enfim,a Justiça. Nada mais detestável do que uso desses poderes com viés político ou religioso, ou até convicções pessoais exacerbadas (impossível evitar isenção total, mas exige-se esforço), toda a busca de um patamar superior de civilização acaba sendo torpedeado.

Somados os processos, intervenções, tentativas de intervenções, têm toda aparência de abuso de poder e com viés político o que acontece na relação entre membros do Ministério Público de São Paulo com o prefeito Fernando Haddad. Já implicaram com o prefeito por taxis circularem nas faixas de ônibus (com cuja existência, tão necessária para quem usa transportes coletivos, jamais tinham se preocupado), abertura da Avenida Paulista para lazer da população aos domingos, número de creches que deveriam ser feitas pela prefeitura, velocidade nas marginais, número de radares e multas de trânsito, criação de faixas de bicicletas pela cidade. Afinal, quem deve administrar o município? A quem a população elegeu? Que programa? Que diretrizes foram apontadas nas urnas?

A mais recente acusação acontece agora pela brincadeira feita com um jornalista, que diariamente criticava o prefeito. Haddad postou como sendo sua uma agenda com conteúdo semelhante ao posto na internet pelo governador e jamais criticada. No entanto, ela serviu para o jornalista injuriar, pela enésima vez, o prefeito, como se fosse um parasita e marginal. O ardil, bem feito, irônico, divertido, sense of humor, o popular trote, serviu para desmascarar atividade política feita como sendo jornalismo. Quem não lembra de Janio e suas boutades? Dedetizando a cadeira de prefeito, onde dias antes tinha sentado FHC?

O MP viu na brincadeira um crime. Quer o promotor que Haddad responda por improbidade administrativa e o acusa de “brincar com o documento público” e por “ dano moral coletivo”. O texto ainda afirma que ele atentou contra o Código Penal, nos artigos de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública. Faltou só terrorismo e segurança nacional.

Não é falta de crimes para apurar, acusar e julgar. No mês passado tivemos cerca de 150 estupros a mais na cidade, além de crescimento no número de roubos, furtos e outros ilícitos. Os jornais tem publicado notícias de que motoristas dirigindo embriagados, que atropelaram e mataram pessoas há cinco anos atrás, ainda não foram julgados nem em primeira instância (não é culpa só da promotoria, mas do sistema como um todo).

O problema é que a sociedade tem mesmo que dar determinada faixa de autonomia a estas autoridades, sem controle sequer de suas instituições. Estas não tem como agir, mesmo se concluírem, como fazemos, que certos membros estão exagerando e usando esses poderes segundo convicções políticas ou religiosas.

No caso, quer o promotor que o prefeito Haddad, eleito democraticamente perca o cargo, tenha suspensos seus direitos políticos de três a cinco anos e pague com mais uma punição indenização de três vezes o valor do seu salário, ou seja R$ 72.498. Só isso... Segundo o promotor , o trote usou de “maneira maliciosa” a agenda do governador Geraldo Alckmim(PSDB), “alterando assim a verdade sobre o fato juridicamente relevante, com a finalidade única de aplicar um trote”. Se a cassação der certo o promotor estará dizendo em quem nós, os eleitores, podemos votar, quem não podemos escolher.

Com mais esse processo, Haddad deve somar o dobro da soma dos acumulados pelos prefeitos Maluf e Pitta. Deve ser porque eles eram sabidamente mais idôneos no trato da coisa pública e não praticavam trotes. Maluf teve pelo menos um promotor que saiu como Quixote em seu encalço, o combativo Silvio Marques. Conseguiu repatriar milhões; neste caso, a autonomia funcionou, sem dúvida, em caso de gravíssima violação da lei. Maluf no entanto continua pontificando na política. Serra e Kassab sairam incólumes. Erundina, como sabemos, tinha que enfrentar todo ano a reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Município, onde Maluf e Pitta as tinham aprovadas em questão de dias.

Interessante que o tal jornalista dizia diretamente pela Jovem Pan que Haddad era delinquente, membro de gangue, etc. Mas injúria, difamação, calúnia, informações e críticas fraudulentas de autoridades, falsas informações á população, indícios de incitamento á violência, nada disso impressiona, nada gera prejuízo, mas trotes para demonstrar uma farsa, ahhh, esse não escapa.

Percival Maricato, no GGM

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