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segunda-feira, 25 de julho de 2016

Ministério Público Federal: "Escola sem partido" é IN-CONS-TI-TU-CIO-NAL



A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF encaminhou ao Congresso uma nota técnica que aponta a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 867/2015, que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.

A proposta do Escola sem Partido defende que o professor não é um educador e traz uma série de restrições sobre o que pode ou não ser dito em sala de aula.

Para a procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, o projeto está na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente os de "construir uma sociedade livre, justa e solidária" e de "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".



#PraCegoVer: imagem de um quadro negro ao fundo com o texto "Para a PFDC, o projeto Escola Sem Partido é inconstitucional porque: coloca o professor sob constante vigilância, nega a possibilidade de ampla aprendizagem, confunde a educação escolar com a fornecida pelos pais, contraria o princípio do Estado laico, impede o pluralismo de ideias e de concepções ideológicas e nega a liberdade de cátedra."

MPF, no Facebook

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