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domingo, 17 de julho de 2016

Juiz faz arrastão e multa Governo Alckmin, CETESB e empresas por "devastação total" ambiental causada por condominio de ricaços




Justiça Federal vê ‘devastação total’ e suspende obras da Riviera de São Lourenço

O juiz federal Mateus Castelo Branco Firmino da Silva determinou neste sábado (16) a suspensão imediata das obras de expansão da Riviera de São Lourenço, um projeto urbanístico com condomínios de luxo que vem sendo implantado há 33 anos em Bertioga, no litoral paulista. O magistrado ainda determinou uma multa diária de R$ 500 mil à construtora Sobloco, ao Governo do Estado de São Paulo, à Cetesb, à empresa Praias Paulistas S/A e à Companhia Fazenda Aracaú caso a decisão não seja cumprida.

A decisão liminar do juiz atende a um pedido do Procurador da República em Santos Luiz Eduardo Marrocos, que moveu uma ação civil pública após sua investigação identificar que as obras estariam causando dano intenso à região. “Com perspectiva de devastação total da área em questão de horas”, assinala o magistrado na decisão. A região do empreendimento possui vegetação de Mata Atlântica e outros biomas protegidos pela legislação e, por isso, entrou no radar do Ministério Público Federal.

Não é a primeira vez que o empreendimento, com quase 9 milhões de metros quadrados, vira alvo de questionamentos na Justiça. Em 2011, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública questionando a autorização dada pelo Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN).

Na ocasião, os promotores acabaram firmando um acordo com o município e as empresas responsáveis pelas obras: Praias Paulistas S/A, a Companhia Fazenda Aracaú e a construtora Sobloco. Elas se comprometeram a comprar terrenos e construir uma unidade básica de saúde, uma unidade do centro de referência de assistência social, um centro comunitário de esportes e lazer, um departamento de operações ambientais, dois ecopontos na região, além de doar dois veículos ao município.

Para o juiz Mateus Castelo Branco, essa nova ação do Ministério Público Federal não tem relação com o processo anterior, pois envolve o desmatamento ilegal de áreas e vegetações que são de domínio da União, sendo portanto um caso para ser julgado na Justiça Federal.

O empreendimento tem atualmente cerca de 60% de sua área ocupada, com mais de 11 mil unidades habitacionais, distribuídas entre 2000 casas e 200 edifícios, além de um shopping center, escolas, consultórios médico e dentário, dentre outros.

A reportagem não localizou na noite deste sábado os representantes do governo de São Paulo, Cetesb e das empresas citadas na decisão.


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