quarta-feira, 18 de maio de 2016

Joaquim Barbosa: Michel Temer não tem legitimidade para conduzir o Brasil, por Jasson de Oliveira Andrade


Em artigo neste blog ( "Impeachment: Jurídico ou Político?" ), escrevi que a medida extrema tem que ter um embasamento Jurídico. No entanto, apesar disso, a decisão é política, visto que quem decide são os deputados e os senadores. Citei o caso das pedaladas: “o curioso é que Temer também pedalou. Ele pode e a Dilma não? (...) Se os crimes são iguais, ambos deveriam ser cassados. Isto se fosse Jurídico. Como é político, um [Dilma) é cassado outro [Temer] não!” Agora, as pedaladas de Dilma também estão sendo consideradas duvidosas. É o caso do pronunciamento do ex-ministro Joaquim Barbosa, jurista muito respeitado e que se tornou um herói nacional por seu desempenho do processo do Mensalão Petista. Em palestra, ele fez um pronunciamento polêmico. O que se vai ler a seguir é a opinião abalizada do ex-ministro Joaquim Barbosa, divulgada pelo Estadão.

“Após o Senado Federal aprovar a admissibilidade do processo do impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou a maneira como o processo foi conduzido e, embora tenha admitido que a agora presidente afastada falhou no cargo (sic), disse que o vice Michel Temer não tem legitimidade para governar o País. Para ele, o ideal seria que novas eleições fossem convocadas – o que, admitiu, dificilmente seria aprovado pela mais alta Corte do País. (...) Para Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias [pedaladas], principal motivo apontado no pedido de impeachment, NÃO É FORTE O SUFICIENTE PARA AFASTAR UM PRESIDENTE (destaque meu). Temos um problema sério de proporcionalidade, pois a irresponsabilidade fiscal é o comportamento mais comum entre nossos governantes em todas as esferas. (...) O ex-ministro reconheceu que, “do ponto de vista puramente jurídico”, o impeachment pode ser justificado, mas disse que tem “dúvidas muito sinceras”, quanto à sua “justeza e ao acerto político que foi tomado para essa decisão”. (...) “O impeachment é a punição máxima a um presidente que cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo, pode provocar ódio (sic) e rancores e tornar a população ainda mais refratária ao próprio sistema político” (...) “É muito grave tirar um presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto (sic) ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá que conviver por mais 2 anos com essa anomalia. (...) É um grupo que, em 2018, completará 20 anos sem ganhar uma eleição”. (...) Ao final de sua palestra, Barbosa ressaltou que está preocupado com o futuro da instituições brasileiras. “Eu me pergunto se esse impeachment não resultará em golpe certeiro em nossas instituições, eu me pergunto se elas não sairão fragilizadas, imprestáveis (sic). E vai aqui mais uma provocação: quem na perspectiva de vocês, vai querer investir em um País em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza? Eu deixo essa reflexão a todos”.

Ninguém poderá dizer que esse pronunciamento do ex-ministro Joaquim Barbosa é político. Ele é isento, jurídico. Para mim, é uma fala histórica. No futuro, quando o ódio se aplacar, essa opinião dele será julgada! Aí veremos quem vai sair bem ou mal na foto...

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

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