quarta-feira, 4 de maio de 2016

Impeachment: Jurídico ou Político?, por Jasson de Oliveira Andrade



O impeachment tem que ter um embasamento jurídico: Crime de Responsabilidade. No entanto, ele é mais político do que jurídico porque quem decide são os parlamentares. Mesmo se comprovado o crime, na Câmara dos Deputados haveria a necessidade de número mínimo para aceitá-lo: 342 votos. Se não atingir esse quorum, o impeachment é rejeitado. Portanto, como se viu, a decisão é dos parlamentares (deputados e senadores).

O pedido de impeachment da presidenta Dilma é do jurista Miguel Reale Júnior (ex-ministro da Justiça de FHC), advogada Janaína Paschoal e Hélio Bicudo e se baseava nas pedaladas (crimes fiscais). Reale, além de respeitado jurista, é um acurado analista político. Ele colabora com o Estadão. Em artigo escrito tempo atrás, pediu a renúncia da presidenta. O título do texto: "Renúncia, Já". Por que, na época, Reale Júnior não tocou nas pedaladas? Talvez porque outros também as adotaram (FHC, Lula e vários governadores). Quando ele percebeu que Temer e Cunha tramavam contra Dilma, o jurista e seus colegas resolveram entrar com o pedido, que foi rapidamente aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados. A tramitação foi ainda mais rápida, com a presença dos parlamentares aos sábados e feriados. Até domingo. Isto nunca aconteceu antes! Com essa traição (escrevi um artigo “temer o Temer”), o impeachment foi aprovado por 367 votos.

O curioso é que Temer também pedalou. Ele pode e a Dilma não? Quando a advogada foi ao Senado defender o impeachment ocorreu um fato inusitado que foi publicado no Portal O Tempo: “Randolfe [do partido da Marina] engana Janaína e faz com que ela apóie impeachment de Temer” – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esperou até 1 h da manhã para poder pregar uma peça na autora do pedido de impeachment, Janaína Paschoal, na sessão dedicada a ouvir [no Senado] os denunciantes. Ele fez uma explanação apresentando a edição de decretos de créditos suplementares específicos e pediu, em seguida, a opinião de Janaína sobre essas atitudes. (...) A jurista defendeu que os créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional configuram crime de responsabilidade e devem ser punidos com o impeachment. “Muito bem, fico feliz com sua opinião, porque a senhora acabou de concordar com o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Essas ações que eu li foram tomadas pelo vice”, disse Randolfe. (...) A professora ficou constrangida e tentou se explicar”. Por esse fato relatado, pode-se constatar que realmente o impeachment é mais político do que jurídico. Logicamente que nem os que formularam o pedido, nem os parlamentares vão pedir o impeachment (cassação) de Temer. Se os crimes são iguais, ambos deveriam ser cassados e não apenas a Dilma. Isto se fosse apenas Jurídico. Como é político, um é cassado outro não! A mesma opinião tem o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho [ foto ], em entrevista ao jornal O DIA: “Ela [Dilma] editou oito decretos de suplementação sem autorização do Congresso. O que todo mundo fez. O maior destes decretos foi feito pelo Temer quando Dilma estava viajando. Então, por que tirar ela e não ele? Sou a favor de tirar os dois”.

Se essas atitudes não são GOLPE, então eu não sei o que é golpe. Não por armas como em 1964, mas pelo voto dos deputados e senadores, beneficiando Temer, que recebeu ZERO VOTO...

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

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