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segunda-feira, 4 de abril de 2016

Sim, esse impeachment de Dilma é GOLPE! Entenda em quatro argumentos, por Arthur Abdala



Sim, o impeachment é um instrumento constitucional. Mas, aqueles que se levantam para dizer que isso é um golpe não estão acusando o instrumento, mas sim o MÉTODO. Como diria Juca Kfouri, o cartão vermelho está previsto nas regras do futebol, mas nem toda expulsão é justa.


A metodologia para se tirar Dilma do poder é claramente golpista pois é um arranjo do judiciário, da grande mídia, dos movimentos ditos liberais/conservadores, de uma nova direita pujante e de uma velha decadente (PSDB) que se aproveitam de uma conjuntura desfavorável e uma maioria oposicionista de ocasião.

Se olharmos para o golpe de 64, observaremos inúmeras semelhanças com o golpe de 2016. A imprensa montou uma máquina de denúncias contra João Goulart, a população foi às ruas contra a corrupção e o medo do comunismo, o parlamento tomou medidas para substituir o papel do executivo com um semi-presidencialismo (Tancredo Neves chegou a ser primeiro ministro) e entidades como a OAB e FIESP patrocinaram e incentivaram o golpe. Contudo, o de 64 foi feito por meio de solapamento das leis e instituições. Já o de 2016 será pela manipulação das mesmas.

Golpe semelhante, usando mecanismos constitucionais, ocorreu no Paraguai em junho de 2012 e em menos de 48 horas, no qual o presidente Fernando Lugo foi destituído sem que se respeitassem o devido processo legal, o amplo direito de defesa e com um argumento absurdo, o de não agir corretamente em uma desocupação de terras ordenada pela justiça que acabou com 6 policiais e 11 camponeses mortos – imagina se, no Brasil, fizessem a mesma coisa com Alckmin no massacre do Pinheirinho -. O Partido Colarado, o principal de oposição à época, contou com uma debanda em massa do Partido Liberal Radical Autêntico, que era do vice-presidente, o que lembra muito o PMDB no episódio brasileiro atual.

O impeachment de Dilma esse ano pode ser considerado um golpe por quatro razões:

Pedalada fiscal não é crime de responsabilidade e não há culpabilidade de Dilma

No impeachment de Collor, os defensores da tese procuraram um crime imputado à pessoa do Presidente, e encontraram um Fiat Elba e um jardim na Casa da Dinda. No caso de Dilma, a polarização herdada da eleição de 2014 aliada com a péssima situação da economia deram o cenário para a oposição reverter o resultado das urnas. Faltava só um crime praticado pela pessoa da Presidenta. Encontraram? Não, inventaram.

É sempre bom lembrar que os movimentos de rua e a oposição deram início as manifestações logo após o 2º turno. Antes mesmo, a Revista Veja e seu colunista Reinaldo Azevedo já cogitavam o impeachment. Na sequência, a oposição pediu recontagem de votos e cassação da chapa no TSE. Já as manifestações de março de 2015 pediram o afastamento da Presidenta anteriormente a tese das pedaladas fiscais, ainda com o argumento dos desvios na Petrobrás, sobre os quais não foi caracterizado culpabilidade de Dilma no exercício da Presidência da República ou fora dele.

Percebam como o argumento jurídico foi torcido ao longo do tempo. No fim, sobraram as chamadas pedaladas fiscais, que constituem uma irregularidade contábil na qual os bancos públicos fazem o pagamento de programas do governo de diversas naturezas. Esse é um procedimento comum na administração pública, mesmo depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000.

A novidade no caso de Dilma foram os saldos negativos mantidos por longos períodos, argumento que já é descartável, tendo em vista que o congresso nacional aprovou o PNL nº5, autorizando déficits em 2014. Todavia, a discussão é inócua, já que a lei 1079, que trata do impeachment, não considera a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas sim, os crimes contra a lei orçamentária, segundo art. 10.

Mesmo assim, a primeira denúncia era de que o crime foi praticado em 2013/14, o que não poderia ser usado como argumento para o impeachment, já que o segundo mandato da Presidenta iniciou em 2015, ou seja, os atos do ano anterior são referentes ao mandato anterior, e a Constituição é clara que a Presidenta só pode ser responsabilizada por atos no exercício do seu mandato, segundo art. 85 da CF.

Para se ter uma ideia de como o argumento jurídico é forçado, sobre as denúncias feitas foram aglutinadas supostas pedaladas de 2015, que constituem apenas decretos suplementares orçamentários e um crédito do plano safra ligado ao Banco do Brasil que não dilatam o resultado da programação orçamentária, apenas remanejaram, portanto em conformidade com o art.10 da lei 1079.

Por fim, as operações de crédito não são crimes de responsabilidade, pois a Presidenta só pode ser responsabilizada por atos referente ao seu mandato. A irregularidade contábil (não os decretos, que foram assinados pela Presidência, mas a operação de crédito) é de responsabilidade do Secretário do Tesouro, ou seja, não foi um ato DOLOSO cometido por Dilma, portanto não há crime cometido por ela.

Instrumentalização do judiciário e da Lava-Jato para dar suporte ao golpe

Chega a ser cômico ver os ditos liberais/conservadores defendo determinadas coisas. A punição exclusiva para os petistas e o atropelo do Estado de Direito do juiz Sérgio Moro são algumas das pérolas vindas do jornalismo e das manifestações da direita.

Ser direitista é, antes de tudo, ser legalista e defender esse estado de direito. E um de seus princípios mais básico e elementar é a ISONOMIA, ou seja, o império das leis e sua aplicação igual para todos.

Se considerarmos pedalada fiscal como crime de responsabilidade, o impeachment de Michel Temer deveria estar tramitando na Câmara também. Segundo informou o jornal O Globo, entre 2014 e 2015, o vice-presidente assinou R$8bilhões em crédito suplementar. Mais, 16 governadores, como informa o jornal Valor Econômico, deveriam sofrer o mesmo processo que a Presidenta, entre eles o paulista Geraldo Alckmin.

Ainda mais, se Lula foi impedido de assumir o ministério da Casa Civil por desvio de prerrogativa de função, já que havia forte suspeita que sua nomeação foi para impedir possível prisão, Cunha também deveria sofrer sanções ao abrir o processo de impeachment depois que os petistas no Conselho de Ética decidiram não o ajudar.

Mas a manipulação jurídica vai além de uma simples aceitação do pedido de impeachment ou de uma denúncia vazia de pedalada fiscal. Pior que tudo isso é o uso político descabido e despudorado da Operação Lava-Jato. Vamos aos fatos:
Dias antes do segundo turno, vaza a delação de Paulo Roberto Costa, excessivamente explorada pela Revista Veja, que Lula e Dilma sabiam da corrupção da Petrobrás.
Vazamentos seletivos de informação seguiram na medida que a crise política se agrava e em vias da aceitação do pedido de impeachment da Presidenta Dilma;
Posteriormente, é decretada a prisão de José Dirceu com base em um depoimento de uma delação e sem que o réu em questão oferecesse qualquer resistência ou risco de fuga;
Advogados dos réus e criminalistas respeitadíssimos, como Técio Lins e Silva, se manifestaram publicamente contra abusos e arbitrariedades cometidas na Lava-Jato, como supostas prisões para forçar delações;
Sergio Moro, da mesma forma que Joaquim Barbosa, sai prestigiado pelo Brasil, recebendo prêmio da Globo e dando palestras para João Dória Jr, cuja o viés político já é conhecido;
Uma semana antes das manifestações de 13/03, Moro expede um mandato de condução coercitiva sem pé nem cabeça do ex-presidente Lula, mesmo ele não se negando a depor;
Três dias antes dos protestos antipetistas, o promotor Cássio Conserino pede a prisão preventiva do ex-presidente com argumentos extremamente esdrúxulos, como a fala do petista pedindo para “enfiar todo esse acervo no c*” em um vídeo postado pela deputada Jandira Feghali, e a afirmação de que “Marx e ‘Hegel’ sentiriam vergonha de Lula” (Marx e Engels poderiam sentir, mas Hegel não tem nada com isso);
Logo após o anuncio de Lula como ministro, Moro divulgou diálogos telefônicos do ex-presidente, alguns deles com estratégias política, conversas pessoais e diálogos com seu advogado que não tinham relação com a Lava-Jato, e com a desculpa que era de interesse público;
No debate da nomeação de Lula para a Casa Civil, juízes federais de primeira instancia expediram mandatos impedindo a nomeação do ex-presidente, alguns deles, inclusive, participaram dos protestos da direita. No fim, Gilmar Mendes, um juiz que vive a expor seu antipetismo, impede a posse do petista sem base legal;
Por fim, Moro, que diz usar a política e a imprensa para ajudar na sua investigação, impede a divulgação da lista da Odebrecht, ao contrário do que fez com meros depoimentos de delação.

Nesse último fato, é discutível no meio jurídico se esse uso político é válido. Porém, o tal uso tem um clarividente sentido de favorecer a oposição na questão do impeachment, enfraquecer o governo e formar um clamor popular antipetista.

Paralelo a isso, a justiça como um todo não tem a mesma severidade com a oposição. O cartel de trens em São Paulo, o chamado “trensalão”, a “privataria”, o mensalão mineiro e o da reeleição não tiveram a mesma intensidade, muitos deles correm em segredo de justiça e alguns nem foram investigados.

Se, no “Império da Lei”, todos os cidadãos devem ser tratados da mesma forma, a justiça brasileira trata com severidade e rapidez o PT e seus eventuais aliados de ocasião, e de forma lenta e frouxa a oposição. Ou seja, o princípio da isonomia está sendo solapado e os processos judiciais viraram instrumentos políticos.

A grande mídia sabota a opinião pública

Não é novidade para ninguém, mas faz parte do golpe.

Se diariamente você tem páginas e páginas de jornais atribuindo a corrupção a um só partido ou governo e notas de rodapé citando denúncias contra outro partido, capas e mais capas de revistas execrando a figura de Lula e Dilma e apenas a Carta Capital denunciando os desmandos de Alckmin, e quase uma hora de Jornal Nacional falando dos grampos de Lula e se negando a falar os nomes da lista da Odebrecht, é óbvio que a revolta da população “contra a corrupção” será só contra o PT.

Com horas de telejornal, milhares de páginas de jornais e muitas capas de revista, facilmente se passa a impressão que os petistas roubam mais que os outros.

Apesar desta ser uma prática normal, desde Thomas Jefferson nos EUA até as sociedades europeias mais capitalistas e democrática, o poder da mídia foi limitado para evitar que ela tenha uma influência política acima do normal.

Se Dilma será destituída muito por conta fervor popular, a grande mídia deslegitima ainda mais esse arranjo institucional golpista.

Dilma será julgada por pessoas sem legitimidade

O presidente da Câmara determina que o processo de impeachment será aberto porque o PT decidiu não o apoiar em seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Deputados, como Edinho Araújo (PMDB/SP) que até pouco tempo atrás ocupava um ministério, decidem abandonar o governo e apoiar o impeachment. PP, PR e PMDB, partidos denunciados na Lava-Jato, vão julgar o impeachment como se nada acontecesse com eles. PSDB, DEM (antigo PFL), também envolvidos em esquemas e queridinhos do judiciário, gritam discursos moralistas. Dos 65 deputados da comissão do impeachment, 37 são acusados de cometimento de crimes.

Em outras palavras, deputados que são acusados em diversas ações de corrupção vão julgar uma Presidenta, que não cometeu crime algum, como se não compactuassem, participassem e até chantageassem o governo em inúmeras situações. Por mais que isso seja legal, é ilegítimo, porque essas pessoas são corresponsáveis (Dilma também porque os manteve) pela barganha que é a nomeação de ministérios, cargos em estatais, de segundo escalão e as negociatas com os bancos e empreiteiras.

No caso de Eduardo Cunha, o mesmo usou o impeachment como chantagem, e ainda usa e abusa dos prazos e ritos para controlar o processo na velocidade mais interessante para sua aprovação. Além disso, é aliado fiel ao vice-presidente, Michel Temer, que claramente é o Capitão do Golpe.

Fora tudo isso, o Congresso Nacional, para ter suas emendas liberadas, aprovaram todo o tipo de recurso para a União flexibilizar ou ampliar as metas fiscais. Ou seja, a Câmara é sócia do governo na barganha e na pedalada fiscal. Agora, a mesmo quer julgar a Presidenta que eles mesmos chantagearam.


É importante dizer que Dilma e o PT estão sofrendo esse processo porque toparam jogar o jogo que a direita historicamente jogou. Já diria o ditado popular, “passarinho que voa com morcego dorme de cabeça para baixo”. Seria muita ilusão se a cúpula petista acreditasse que seria tratada da mesma forma que os barões do PMDB e do PFL ou os “intelectuais neoliberais” do PSDB.

Porém, o pior que pode acontecer é se sairmos desse processo sem registrar que isso é um golpe com metodologia golpista disfarçada de legalismo.

Arthur Abdala é bacharel em economia pela Universidade Católica de Santos, com experiência no mercado corporativo, e dedicado a estudar os fenômenos econômicos e sociais. Texto publicado no blog RAIZ DA QUESTÃO

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