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quarta-feira, 16 de março de 2016

Não caia em LOROTAS e crendices coxinhas de "ZapZap": Nomeação de Lula NÃO IMPEDE investigações contra ele



A nomeação de Lula como ministro serve para impedir as investigações contra ele? Definitivamente NÃO, porque:

1. Na condição de ministro não haverá interrupção no prosseguimento das investigações de nenhuma denúncia que fizeram contra ele.

2. Agora a denúncia deverá tramitar junto à Corte Suprema (STF) em virtude do denominado foro de prerrogativa de função, previsto na Constituição. Os juízes da Corte Suprema obviamente são tão apegados à lei e à ordem jurídica como quaisquer outros juízes. Dizer que Lula está escolhendo um 'foro privilegiado' seria duvidar da idoneidade dos ministros do STF.

3. O STF é composto por 11 juízes independentes. Um julgamento na máxima instância colegiada do Poder Judiciário agrega credibilidade ao resultado e estabilidade ao cumprimento da decisão, seja qual ela for.

4. A propósito, no STF, o julgamento é processualmente mais célere e também não há possibilidade de recursos a outras instâncias da jurisdição nacional o que, a priori, é menos vantajoso para qualquer investigado.

5. Por último, é sempre fundamental lembrar que Lula, como qualquer cidadão, é inocente até que se prove e julgue oficialmente em contrário. Esse é um postulado básico de qualquer democracia séria.

Nestes termos, a nomeação dele como ministro não é juridicamente nula e nem constitui desvio de finalidade até porque ele não é formalmente réu em nenhuma ação, repito, ele NÃO é atualmente processado, nenhum juiz, até agora, recepcionou oficialmente as denúncias feitas contra ele.

A decisão só pode ser lida em termos políticos. O fato de Lula em aceitar o convite para virar ministro do Brasil significa apenas um gesto político com a sociedade brasileira que poderá contar com a experiência de um governante que pegou a economia brasileira em 2003 em uma situação muito grave, como hoje, e venceu aquele desafio, superou a crise, gerou empregos, diminuiu as desigualdades e colocou o Brasil em pé no centro do mundo.
Voltamos a falar em esperanças.

Paulo Abrãodoutor em direito, ex-Secretário Nacional de Justiça e atual secretário executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul.

E MAIS:

A verdade não dói.
Jornalistas bem informados deveriam saber que já em agosto do ano passado Lula era cogitado para ministro. 
Ele não queria. Não sei se Dilma queria. Na verdade, não sei de quem veio a ideia, mas o objetivo era ter no poder alguém com ótimo diálogo com os empresários (que o queriam em 2014) e com os trabalhadores (sempre).
A medida não é , portanto, um improviso para salva-lo de um juiz. Vem de longe. Desde o começo , visava a dar fôlego ao governo. Se quiserem, a salvar o governo ( e não ele).
Agora, o problema era e é como conviverem uma presidente de personalidade forte e um Mito.
Não se manda num Mito.
E então?

RENATO JANINE RIBEIRO, ex-Ministro da Educação
...

Hoje eu tô magnânima e vou ajudar o povo que não eh chegado na leitura : se continuasse na mão do Moro, Lula poderia recorrer da sentença ainda duas vezes. Agora o STF resolve e Zé Fini. Ou seja, o foro privilegiado só agiliza o processo colocando-o direto no colo de quem no fim iria ter que decidir mesmo. Ele não está levando a PORRA do processo para um lugar lindo e maravilhoso onde vão lhe dar suco, guaraná e bolachinhas enquanto abanam e perguntam se precisa afofar as almofadas, ok ? De nada. Agora se acalmem.

NEUZINHA FELICIDADE, no Facebook

...

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