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sexta-feira, 4 de março de 2016

Ministro do Supremo Tribunal Federal critica perseguição golpista de Moro: "Não podemos atropelar regras básicas. Lula nem intimado foi".


Primeira crítica contundente do Supremo Tribunal Federal à ação do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula nesta sexta-feira 4 veio do ministro Marco Aurélio Mello; "Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado", afirmou; "Precisamos colocar os pingos nos 'is'", continua; Mello criticou o argumento de Moro, de que a medida foi tomada para assegurar a segurança de Lula; "Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros", e ensinou: "Não se avança atropelando regras básicas"


A primeira crítica contundente do Supremo Tribunal Federal à ação do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro da 24ª fase da operação Lava Jato veio do ministro Marco Aurélio Mello. 

"Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado", afirmou Mello, segundo a colunista Mônica Bergamo.

Marco Aurélio diz que é preciso "colocar os pingos nos 'is'". "Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes", afirmou.

O magistrado criticou também o argumento utilizado por Moro para embasar a condução coercitiva de Lula, de que a medida seria para a própria segurança do ex-presidente. "Será que ele [ Lula ] queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força", segue o magistrado. "Isso implica em retrocesso, e não em avanço."

O ministro do STF disse que o juiz Sérgio Moro "estabelece o critério dele, de plantão", o que seria um risco. "Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros". E ensina: "Não se avança atropelando regras básicas".

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