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terça-feira, 1 de março de 2016

Juiz Dredd do Paraná e STF: concessões ilegais e esculhambação ampla, geral e irrestrita



ESCULHAMBAÇÃO AMPLA, GERAL E IRRESTRITA

Enio Squeff

No filme "Julgamento de Nurenberg" de Stanley Kramer há uma cena em que um promotor norte-americano se encontra com seu antigo professor alemão, um dos réus do processo. O mestre alemão se queixa a seu ex-discípulo que a sua participação no Terceiro Reich fora mínima. Que, pelo contrário, dentro de suas possibilidades, acedera apenas em pequenas concessões ao terror nazista. Não entendia porque o arrolavam entre os réus como criminoso de guerra. O ator que interpreta o promotor norte-americano lhe responde que justamente por ter cedido no mínimo, ele preparou o estado alemão para o máximo – os terrores que se seguiram. 

Este talvez o maior repto à chamada Operação Lava a Jato. As concessões feitas ao juiz Sergio Moro e sua trupe como as detenções flagrantemente ilegais, prisões sem culpas comprovadas, extinção temporária do instituto de habeas corpus, tudo sob o princípio medievalesco de que cabe aos acusados comprovarem não serem culpados, desautorizam o Supremo Tribunal Federal a por cobro a qualquer horror no futuro. A história, no entanto, não irá absolvê-lo. E por um razão que, a propósito, já está a vista: "nunca na história do Brasil" um processo judicial amedrontou tanto – por enquanto – os grandes empresários brasileiros que de uma forma ou outra celebraram contratos com os governos do PT. A esquerda do Brasil, ou o que quer que digamos da situação, incluído nisso o governo mambembe da presidente Dilma – essa esquerda quase sempre desavisada, quando não francamente tapada, hesita entre o que ela condena na desonestidade de alguns empresários; e os princípios republicanos, que bem ou mal fazem parte do atual repertório político do país. E que, ou bem seguimos os ritos da Constituição que existe; ou deixamos que a coisa desembeste de vez na selvageria judicial que aí está.

Há quem faça comparações. No regime ditatorial militar teria sido pior: torturava-se e matava-se, sem que os governos da época sequer admitisse as prisões; é verdade. Mas uma vez reveladas as detenções, seguiam-se os ritos dos processos normais. E as torturas não eram públicas como na Operação Lava a Jato. 

Nos processos de Curitiba, os acusados são mantidos presos até admitirem alguma culpa. E ato contínuo continuam então, presos, quando o juiz confirma a sentença arrancada à custa da detenção infindável do acusado. E como todos temos culpas – que o digam os empreiteiros e não apenas o K do Processo de Kafka – o sujeito é submetido à detenções vexatórias, com as mãos algemadas, como os mais perigosos delinquentes. A coisa chega a ser tão escandalosa que quando João Santana voltou ao Brasil para ser interrogado, e para atender a uma convocação da Justiça, o juiz Moro decretou sua prisão ainda em sua volta de avião, como se ele não o tivesse atendido. E tudo para que João Santana e sua mulher fossem humilhados publicamente. 

É a isso que os doutos ministros do STF chamam de justiça?
Só falta o linchamento. Ou a câmara de gás. 

Ora, isso tudo é consabido. Não é de se admirar que Edinho Silva – nunca um diminuitivo foi tão apropriado a um personagem – tenha anunciado que o governo, enfim, admitia que o juiz Moro estava extrapolando na sua parcialidade. E que a sua declaração – a declaração do porta voz da presidência – tenha tido, tanto na grande imprensa como entre os blogues de esquerda, a ressonância de um traque. 

É tudo tão animalesco e pervertido, que o Estadão gastou uma página inteira para tripudiar sobre o sorriso sobranceiro da esposa de João Santana. Aliás deve-se prestar um preito à coragem não apenas desta senhora, mas também de Marcelo Odebrecht. Por enquanto, ele foi um dos poucos a não ceder à tortura de uma prisão descabida que daqui a pouco chegará a um ano. Sem qualquer julgamento.

Diga-se de passagem que a história terá necessariamente de registrar muitos personagens nesta verdadeira tragédia que está se abatendo sobre o país. Há o juiz Sérgio Moro e seus procuradores, sem dúvida. Mas há o ministro Teoriza Vasquez que sanciona tudo o que emana de Curitiba, há o STF que se cala, há o senado que abjurou de suas prerrogativas quando concordou com a prisão atrabiliária de Delcídio Amaral (no que foi acompanhado de forma no mínimo estranha por um jurista do porte de Tarso Genro), há um governo que já não existe a não ser na catatonia da chefe do Executivo. Digamos, para sermos elegantes, que a esculhambação é ampla, geral e irrestrita.

Em tempo: num documentário sobre o pintor vienense Gustav Klimt (1862-1918), disponível na internet, há o depoimento de uma senhora que escapou aos nazistas. E que tem importância e vem a calhar, porque a sua avó foi retratada pelo grande artista. Em meio a recordações do período, porém, ela faz uma revelação que cabe perfeitamente ao Brasil. Diz ela que a classe média (mas se sabe que muita gente de esquerda, entre os quais muitos operários), babavam de satisfação quando alguns empresários judeus – ou não - começaram a ser detidos pelos nazistas. Era o torcida dos boçais que se esbaldam com os autos de fé. Vivem de bodes expiatórios para se curarem da insatisfação de suas frustrações. E que atravessaram a história a se deliciarem com os justiçamentos por mais ignóbeis e covardes que sejam.

Sartre disse uma vez que se os judeus não existissem, mesmo assim o antissemitismo os inventaria. Estamos vivenciando a invenção de judeus no Brasil, isto é, todos os que são de esquerda. E que não entendem porque Marcelo Odebrecht ou João Santana estão presos. E Eduardo Cunha está solto.

PALMÉRIO DÓRIA, no FACEBOOK

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