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segunda-feira, 7 de março de 2016

Ainda sobre o sequestro de Lula: "Dizer que a condução coercitiva é um convite é um eufemismo carregado de desfaçatez"





por OSÓRIO BARBOSA, no Facebook

Hoje, tentando pensar, sem que a paixão me contaminasse, pincei algumas ideias que são:

Primeiro lembrei do "Eufemismo", e antes de olhar no dicionário, cogitei em: "eu" e "fêmea, ter simpatia ou sentir-se fêmea". O que me remeteu para a ideia de delicadeza, compreensão, bondade etc.

Em busca da etimologia, nada encontrei no dicionário Houaiss! Encontrei algo no Lello Universal (bem antigo) que diz:

"Vem do grego: eu, bem, e phemi, digo".

Ou seja, tirou o meu "fêmea" e entrou o impositivo e embrutecido "eu"!

No Priberam está dito:

"Eufemismo (do grego eufemismós, -o) (substantivo masculino) - [Retórica] Figura de estilo com que se disfarçam as ideias desagradáveis por meio de expressões mais suaves (ex.: a expressão "ir para o céu" é um eufemismo para "morrer"). ≠ DISFEMISMO".

Em seguida lembrei-me de Cazuza (em O tempo não pára), com:

"Tuas ideias não correspondem aos fatos
O tempo não pára".

Por fim, veio-me o tal de "crime impossível", que Damásio de Jesus explica assim:

“[...] ocorre crime putativo por obra do agente provocador quando alguém de forma insidiosa provoca o agente à prática de um crime ao mesmo tempo em que toma providências para que o mesmo não se consume".

Capez, nos bons tempos, doutrina:

"Trata-se de modalidade de crime impossível pois, embora o meio empregado e o objeto material sejam idôneos, há um conjunto de circunstâncias previamente preparadas que eliminam totalmente a possibilidade da produção do resultado. Assim, podemos dizer que existe flagrante preparado ou provocado quando o agente, policial ou terceiro, conhecido como provocador, induz o autor à prática do crime, viciando a sua vontade, e, logo em seguida, o prende em flagrante".

Toda essa enxurrada me veio à mente a propósito da "condução coercitiva" de um ex-presidente da República, figura que, pelo grandioso fato de ter sido presidente (são poucos em milhões que conseguirão isso!) já provoca ou deve provocar um debate intelectual elevado, se possível, um pouco distante das paixões do "prende", "solta", "fica", "tira", "vai", "volta" de que o país está contaminado, embora isso seja, inicialmente, bom, pois é o povo participando da vida política de sua sociedade.

Agora tentando arrumar as premissas acima, antes acrescentando mais uma:

A Constituição Federal de 1988 veio à lume após 25 anos de ditadura militar no país. Então, como era de se esperar, foi generosa no fornecimento e amparo das liberdades individuais, que foram suprimidas ou sufocadas pelo regime de força.

Portanto, deve-se sempre pensar nisso quando a interpretemos. A CF/88 é uma Constituição pró-cidadão, não pró-Estado, a despeito, claro, de não ter deixado este sem instrumentos de ação, mas tais instrumentos, mesmo aqueles de força, quando necessário, estão devidamente regrados pela própria Constituição, de modo a ferir o menos possível os direitos que fazem a cidadania, pois o constituinte sabia e colocou em sua obra que a Constituição é feita para o cidadão, e não o cidadão para a Constituição! É aquela que deve servir a este e não o cidadão servir a Constituição.

Pois bem:

Dizer que a condução coercitiva é um convite é um eufemismo carregado de desfaçatez, como se mostrará.

Parêntese: sou favorável à existência da condução coercitiva, que é negada por muitos. É que entendo que, se a autoridade chama alguém à sua presença, é dever do cidadão comparecer até ela, mesmo que seja para dizer: "senhor servidor público, reservo-me ao meu Direito Constitucional de permanecer calado"!

Portanto, com o poeta vemos que as "ideias, não correspondem aos fatos"! E por que não?

Ninguém convida alguém para depor mandando a polícia à casa do convidado às 6 horas da manhã para dizer-lhe, educadamente:

"O senhor está sendo convidado a ir depor na polícia agora, mas se o senhor não aceitar o convite, o senhor terá que nos acompanhar sob o império da força. Nós iremos algemá-lo e, em último caso, caso o senhor reaja, atirar no senhor para cumprir a ordem que recebemos"!

O dito no parágrafo anterior é possível e constitucional que ocorra? Sim, eu responderia.

Mas aí entra um outro fator a colocar por terra, no caso comentado, aquela possibilidade.

É que, para que exista a possibilidade e a concretização de uma "condução coercitiva", é preciso que o conduzido tenha frustrado um "convite" (intimação) anterior!

O que não ocorreu no caso! O conduzido não foi intimado anteriormente para depor e não compareceu!

Ou seja: um cidadão (e pode no lugar do ex-presidente ser qualquer um brasileiro), sob a guarida da Constituição de 1988, que o põe como fazedor de seu destino e coparticipe dos destinos dos demais e do país, sem prévia frustração de suas obrigações, de repente, é tido como absolutamente "culpado" de frustrar aquilo que no "futuro poderia acontecer"!

Assim, o magistrado, dentro daquilo que se chama racionalidade, volta no tempo e se transforma em adivinho!

"Ele pode não comparecer, portanto, o conduzam"!

Qualquer ser humano em liberdade pode tudo: matar, roubar etc., mas isso não o torna passível de "culpa" pelo que ainda não fez! Exceto se tiver pagando pelo "pecado de seus ancestrais", que seja um dos “amaldiçoados pelas futuras gerações”. Caso contrário, o que a Constituição diz é que ele é um cidadão igual a outro qualquer e que ela presume que ele irá agir como tal!

A Constituição somente é frustrada, violada, quando isso efetivamente ocorre, não por pressuposição, por "profecia, adivinhações" capazes de justificar um "pode"!

E eis aí que entram os últimos doutrinadores citados!

Ao ex-presidente não foi dada a oportunidade constitucional de violar o seu dever, "de cometer o crime" de não comparecimento, pois isso era impossível!

É que as medidas adotadas tornaram o "crime" do ex-presidente impossível. Ele jamais poderia frustrar a intimação para depor, pois só tinha uma opção: acompanhar os policiais, pois foi-lhe retirada, inconstitucionalmente, a outra: furtar-se ao "convite" (intimação).

Portanto, quanto mais pensamos sobre o tema, mas nos convencemos que a medida foi arbitrária, desnecessária, imotivada etc.

Mas, tudo isso, somente é "bom, legal, aceitável, aplaudível etc.", quando recai sobre os nossos desafetos, pois nessas horas não costumamos pensar em nós mesmos, esquecendo que é isso que forma a tal jurisprudência, que vai se repetir até cair no nosso próprio colo.

Tenho tido, ao longo da vida, uma micro-história de defender aqueles que como eu, não têm voz, os miseráveis e desamparados, pois os fortes sempre têm que o faça, mas, mesmo assim, como é o caso, não seria eu mesmo se concordasse com o que reputo uma violência desnecessária, seja ela praticada contra qualquer ser humano.

...

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