terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Professor de Direito Constitucional da PUC diz que não investigar FHC no caso Globo-BNDES-Banif fere a democracia




Constitucionalista considera que Brasil corre risco de ruptura institucional

O advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, é uma das vozes mais críticas à forma como o juiz Sérgio Moro tem conduzido o processo da Lava Jato. Ele foi um dos signatários da carta dos advogados que questiona a ausência de direito de defesa e garantias aos investigados.

Ontem em conversa com o blogue, Serrano considerou o mandado de prisão temporária de João Santana e de sua esposa Mônica Santana, apenas como uma ação midiática, já que o casal havia se colocado à disposição do juiz Sérgio Moro para prestar esclarecimentos e dar depoimento. E, segundo Serrano, nesses caso o mandado de prisão temporária só serve a isso, a garantir que o investigado não fuja antes de depor.

O advogado também avalia que as investigações ganharam um rumo direcionado que estão transformando setores do poder judiciário em parte do processo político.

“Eu sou a favor que o Lula seja investigado. Se há suspeita ele tem que ser investigado. Muitos presidentes e primeiros ministros europeus o foram. Mas é um absurdo que o Aécio Neves não seja, que o Fernando Henrique Cardoso, que acaba de sofrer denúncias sérias, não seja. Quando a justiça se torna desigual, a democracia corre risco”, afirma.

Serrano considera grave o depoimento de Miriam Dutra afirmando que a Globo a manteve-a recebendo sem trabalhar na Europa e que por ter feito esse favor ao ex-presidente recebeu benefícios do BNDES. Como também acha muito suspeito o contrato dela com a Brasif, que administrava Duty Frees de aeroportos brasileiros, e que, segundo Miriam, pagou-lhe 3 mil dólares por mês durante quatro anos sem que trabalhasse. “Trata-se de uma questão absolutamente de interesse público, e com isso já há fortes indícios para se investigar Fernando Henrique. Não fazê-lo fere gravemente a democracia, porque dois campos políticos passam a ser tratados de forma desigual. É a democracia que entra em risco, não um partido ou uma liderança”, aponta.

Serrano também não se conforma com a decisão do STF de permitir que a condenação em segunda instância já permita prisão do réu antes de que ele tenha amplo direito à defesa. “O STF deve ser o guardião da Constituição. E o legislador quando escreveu a Constituição não disse isso. O Supremo não pode modificar uma norma constitucional dessa forma. Isso é gravíssimo”.

Serrano defendeu recentemente um pós-doutorado onde trata da formação do Estado de Exceção. E ele considera que a forma como a Justiça vem avançando sobre diretos e garantias no Brasil estão levando o país a este cenário.

Na sua opinião, a fraqueza do governo Dilma em lidar com esses abusos tem contribuído para isso. Serrano é pessimista em relação à alteração deste quadro se a sociedade e entidades fortes, como a OAB, não assumirem um papel mais protagônico contra esses abusos.

“Esse caso do João Santana e da sua esposa é sintomático. Todos os advogados e juristas sabem que está havendo abuso, mas faz-se de conta que tudo bem. Que como é para atingir um dos lados da política, que todos tem antipatia, pode”, concluiu.

A intuição de Pedro Serrano é que da mesma forma que aconteceu em Honduras e no Paraguai, quando a centro-esquerda deixar o poder, essas garantias constitucionais acabaram retornando. E que por outro lado, o combate a corrupção, que não é à corrupção, mas a um segmento político, também vai acabar.

Serrano considera a corrupção é um mal geral da democracia. Ou é combatido em todos os campos e em todas os segmentos políticos ou é algo para combater um segmento da política e não a corrupção propriamente dita.


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