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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Os equívocos do Juiz Sérgio Moro, por Jasson de Oliveira Andrade




O Juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, é considerado um novo ministro Joaquim Barbosa, no que se refere ao heroísmo. Não costumo abordar problemas jurídicos. No entanto, duas decisões dele me pareceram equivocadas. 

É o que constatou o jornalista Janio de Freitas, em artigo na Folha (21/1/2016). Pela sua importância, principalmente aos advogados, vou transcrever alguns trechos deste seu texto: “A discutida retenção de Marcelo Odebrecht na prisão dá margem a mais um incidente processual do gênero criticado [ por 104 advogados ] na Lava Jato. Em principio, trata-se de estranha omissão ao ser transcrita, da gravação para o processo, da parte da delação premiada de Paulo Roberto Costa que inocenta Marcelo de participação nos subornos ali delatados. Mas o problema extrapolou a omissão. (...) Já como transcrição na Lava Jato do que disse e gravou o delator muito premiado, consta o seguinte: “Paulo Roberto Costa, quando de seu depoimento perante as autoridades policiais em 14.7.15, consignou que, a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht” – e segue no que respeitaria a outros. (...) As palavras de Paulo Roberto que os procuradores assim transcreveram foram, na verdade, as seguintes: “Então, assim, eu conheço ele, mas nunca tratei de nenhum assunto desses com ele, nem põe o nome dele aí, não, ele não participava disso” (sic). (...) É chocante a diferença entre a transcrição e o original, entre “não ter tratado diretamente com Marcelo Odebrecht” e “nem põe o nome dele aí por que ele, não, ele não participava disso” A reformulação da frase e do seu vigor afirmativo SÓ PODE TER SIDO DELIBERADA (destaque meu). E é muito difícil imaginar que não fosse com dose forte de má-fé. Do contrário, por que alterá-la? (...) No plano do possível, a defesa de Marcelo Odebrecht, constatada a adulteração, requereu a volta à instrução processual, do seu início e com a inclusão de todos os vídeos da delação, na íntegra e não só em alegadas transcrições. (...) O juiz Sérgio Moro decidiu contra o requerido. Considerou os pedidos “intempestivos, já que a instrução há muito se encerrou, além das provas pretendidas serem manifestamente desnecessárias ou irrelevantes, tendo caráter meramente protelatório”. E, definitivo: “O processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas”. (...) Não é a resposta própria de um magistrado com as qualificações do juiz Sérgio Moro. É só uma decisão. Baseada em vontade. Resposta, mesmo reconhecendo-se a situação delicada do juiz Sérgio Moro, seriam as razões propriamente jurídicas (se existem) para negar o pedido. (...) “Intempestivos” os pedidos não são. Se apenas agora foi constatada a transcrição inverdadeira, não havia como pedir antes qualquer medida a partir dela. Logo, tempestivo este pedido é. Uma instrução está “encerrada” quando não há mais o que precise ou possa ser apurado, com complemento ou aperfeiçoamento. Se há uma transcrição infiel, ou qualquer outro elemento incorreto, as provas que o corrijam são “necessária e relevantes” porque o erro prejudica a acusação ou a defesa, ou seja, compromete o próprio julgamento de valor entre culpa e inocência. Se está demonstrada a necessidade objetiva de correção, não há “caráter protelatório”, há o indispensável caráter corretivo”. 

Janio encerra assim seu texto: “Como se tem visto, o decidido, decidido está. Mas o provável é que não sobreviva à instância superior, se lá chegar e seja qual for a posição de Marcelo Odebrecht entre a inocência e a culpa”. A ver...

Outro equívoco, desta vez reconhecido por ele, foi a autorização que deu à polícia federal para investigar o ex-presidente Lula no que se refere ao sítio do amigo. A autorização era segredo de Justiça e, portanto, não deveria ser do conhecimento da mídia. No entanto, no despacho, por um equívoco, segundo o juiz Sérgio Moro, não constou essa decisão (segredo de Justiça). Então, a imprensa divulgou, com estardalhaço, a sua medida. Será mesmo que houve um equívoco OU UM ATO INVOLUNTÁRIO? 

Outro fato estranho. A autorização deu-se no feriado de Carnaval, terça, 9/2. Por que? Para aparecer ( TRABALHANDO ATÉ NO FERIADO )? 

A capa da CartaCapital constatou: “LAVA JATO, ONDE QUER CHEGAR? E conclui: MIRA EM LULA PARA SE MANTER EM FOCO, ou seja, na mídia PARA APARECER! Como me disse um amigo: essa maneira de agir para chamar a atenção poderá prejudicá-lo. Será? A CONFERIR.

PS: Já estava escrito este artigo, quando o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), deu parcial provimento nesta sexta (12/2) a um recurso dos advogados do empresário Marcelo Bahia Odebrecht e determinou que o juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, analise as teses e requerimentos apresentados pela defesa no dia 21 de janeiro. Esta decisão dá razão ao Janio de Freitas, nos trechos que transcrevi de seu artigo de 21/1/2016.

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

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