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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

É papo furado que TSE pode cassar presidente da República



É papo furado do ministro Dias Toffoli essa história de que o TSE pode cassar presidente e vice-presidente da República.

O artigo 22 da Lei 4737, de 15/7/65, que instituiu o Código Eleitoral afirma, discordando dele, que uma das competências do TSE é processar e julgar "candidatos à Presidência e vice-presidência da República".

Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

I - Processar e julgar originariamente:

a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República.

Dilma e Temer não são candidatos, são presidente e vice-presidente da República eleitos, cargos nos quais estão fora do alcance dos sete ministros do TSE.

Tarde demais para serem cassados.

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