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segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Busca da verdade real e erro grave de Sérgio Moro



Por Walter Maierovitch, no FACEBOOK 


- 1. O juiz Sérgio Moro, - com o devido respeito -, errou duplamente ao indeferir o último requerimento formulado pelo réu Marcelo Odebrecht: fase de alegações finais.

O réu pretendia demonstrar equívoco na transcrição ( para o papel juntado aos autos ) do relato verbal do colaborador de Justiça Paulo Roberto Costa. Da transcrição levada aos autos a parte processual acusadora, Ministério Público Federal, extraiu juízos acerca da responsabilidade criminal do mencionado Marcelo Odebrecht.

Parêntese aos amigos de Facebook que não são bacharéis em Direito: no processo penal, o Ministério Público apresenta uma pretensão punitiva, como representante do Estado que é titular do jus puniendi ( direito de punir ). No outro pólo ( agora é sem acento gráfico ) processual, figura o acusado, titular do direito subjetivo de liberdade. Fechado parêntese.

Com efeito e depois de realizadas as alterações e os consertos, a defesa técnica do acusado Marcelo Odebrecht poderia realizar o cotejo do contado pelo colaborardor Paulo Roberto Costa com o declarado por Alberto Youssef, na fase de alegações finais.

Para o juiz Moro, tratava-se de requerimento protelatório e de o processo ser marcha para frente. Daí, o indeferimento.

- 2. O principal princípio informativo do processo constitucional penal é a busca da verdade real.

Os processualistas italianos, à unanimidade, ensinam não poder o juiz criminal contentar-se com a verdade formal. Isso tudo, - e agora lembro de um autor francês mencionado pelo saudoso professor Frederico Marques -, porque a grande meta da Justiça é não deixar impunes os crimes e não punir inocentes.

A alegação da defesa foi gravíssima: incorreta transcrição, com mudança de sentido e a levar o Ministério Público a concluir incorretamente.

O colaborador Paulo Roberto Costa, segundo gravação, disse o seguinte: - “Eu conheço ele ( Marcelo Odebrecht ), mas nunca tratei de nenhum assunto desses com ele, nem põe o nome dele aí, porque ele, não, ele não participava disso” ( apud: A Teoria da ‘Bosta Seca’ ameaça a Lava Jato - Elio Gaspari, jornal O Globo, edição de 24 de janeiro de 2016 - página 7 ).

No papel juntado aos autos como transcrição e os acusadores frisaram: - “ Paulo Roberto Costa, quando do seu depoimento (. . .) consignou que, a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht” ( O Globo, idem-ibidem- o mesmo, no mesmo lugar).

- 3. Etimologicamente, ensinou João Mendes Júnior, processo significa marcha adiante.

Mas, no processo penal, trata-se de marcha avante desde que sem defeito capaz de levar à nulidade.

Uma nulidade absoluta, - como do tipo a comprometer o direito à ampla defesa com falha de transcrição capaz de gerar prejuízo concreto -, causa defeito a fazer retroceder o processo. E retroceder para eliminar o defeito verificado e causador de nulidade absoluta. Se a correção demorar, a nulidade poderá gerar prescrição da pretensão punitiva estatal.

Durante uma vida procurei transmitir isso aos meus alunos de faculdades de Direito e de cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas no Instituto dos Advogados de São Paulo ( fundado pelo Ruy Barbosa ): carreiras jurídicas para futuros juízes, promotores, procuradores, delegados de polícia, defensores públicos, procuradores do Estado, etc.

- 4. Não tenho dúvida que empreiteiras e construtoras, como OAS, Odebrecht, e quejandos, quiseram transformar o Brasil. Mudar de Estado democrático em Estado cleptocrático. Para o jornal Folha de S.Paulo e, depois de declarações de Marcelo Odebrecht contra a delação premiada, comparei ele a Totó Riina, o “capo dei capi” da Máfia.

Também acho que houve ilícito de “lesa nação-brasileira” no Mensalão ( petista e tucano ) na Lava Jato. Mais ainda, um “assalto” ( uso o termo no sentido popular ) aos cofres da Petrobrás. Fora isso, critiquei a “Carta dos Advogados”. Continuo a esperar apurações sobre a apelidada “privataria tucana” e os afirmados escândalos do Metrô de São Paulo e do chamado de “Roubo-Anel”.

Atenção-Atenção: não acho que o “roubo” ( em sentido popular ) de um partido político justifica ou pode ser usado como desculpa por outro partido.

No processo criminal constitucional brasileiro o magistrado, dada a sua imparcialidade, não pode deixar de trazer aos autos processuais as correções necessárias: o juiz tem a função de velar pelos autos.

Claro e “diante do princípio do livre convencimento motivado”, o dito em delação, quer pelo corrupto Paulo Roberto Costa, quer por uma Madre Teresa de Calcutá, pode ser desconsiderado. Só que o juiz tem, na sentença de dizer porque desprezou.

Ainda: as correções são necessárias porque, no processo penal brasileiro, existem vários graus de jurisdição. Em primeiro grau, juízo monocrático e, nos demais, juízos colegiados.

- 5. Aviso aos navegantes. Já estou calejado com ataques, segundo o teor das postagens e neste Fla-Flu que se transformou o Brasil.

Continuo a trilhar caminho independente e ser guiado pela minha consciência. Portanto, vão errar os que me chamarem de Lulista, petista ou tucano. Nutro grande desprezo a FHC, Lula, ao traidor-milionário do Zé Dirceu, ao enganador José Serra, et caeterva ( e comparsas ).

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