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domingo, 6 de dezembro de 2015

Requião diz que acusar Dilma de crime de responsabilidade é “piada de mau gosto”



O senador Roberto Requião classificou como descabida a atribuição à presidente Dilma Rousseff de crime de responsabilidade. A presidente enfrenta a abertura de um processo de impeachment, aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, nesta quarta-feira (2).

Requião ressaltou que, de acordo com a legislação brasileira, para existir crime é indispensável que o comportamento tenha sido definido em lei como crime, o que, em seu ponto de vista, não é o caso do descumprimento das metas fiscais.

O senador citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, sublinhando que o texto não estabelece obrigatoriedade das metas estabelecidas. Para Requião, a política econômica do governo está fundamentalmente errada, mas considerar o descumprimento da meta fiscal como argumento para impeachment de Dilma é “piada de mau gosto” e jogada política baixa.

“Quem procura tornar crime uma conduta que nem mesmo é exigida em lei quer se sobrepor ao legislador, desrespeitando o Estado democrático de direito e a representação popular que confere ao Parlamento o poder de legislar”, afirmou.


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