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terça-feira, 15 de dezembro de 2015

'Processo do impeachment está chegando ao fim', diz jurista






Para jurista, que é esperado em ato pela democracia na manhã desta quarta-feira no Largo São Francisco, a questão do voto secreto será um dos pontos que o STF vai definir no julgamento de amanhã

São Paulo – O jurista Dalmo Dallari é um dos intelectuais esperados na manhã desta quarta-feira (16), na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no centro de São Paulo, em ato em defesa da democracia que abre o dia de manifestações na capital. Ele tem expectativas positivas não só em relação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o rito do impeachment, previsto para o início da tarde, como sobre o processo em si.

“O processo do impeachment está chegando ao fim. Apesar das tentativas claramente político-eleitorais de levar adiante, ele está se esvaziando”, acredita Dallari. Para ele, o STF deve fazer um julgamento técnico, que “será uma definição de formalidades”. Mas a mera definição de formalidades é mais importante, juridicamente, do que pode parecer. O jurista espera que, entre esses detalhes formais, esteja a definição sobre o voto secreto ou aberto no processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

No dia 8, entre as muitas manobras que impôs na condução do caso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-SP), conseguiu que a votação para definir a chapa formadora da comissão processante fosse por voto secreto, o que facilitou a vitória da chamada “chapa avulsa”, formada por parlamentares a favor do impeachment. "Acho que esse (voto secreto ou aberto) será um dos pontos a serem acentuados pelo Supremo amanhã."

O que o sr. espera do julgamento do Supremo?

Eu acho que o julgamento será uma definição de formalidades. Foi a proposta do ministro (Luiz) Fachin, e foi muito bem pensada, muito bem orientada, para evitar que haja decisões e indecisões futuras e uma porção de acessos ao Supremo para decidir sobre pormenores, particularidades. Alguns disseram que o Supremo está querendo substituir o Legislativo. Não é nada disso. Eles vão recuperar decisões que já foram tomadas e parâmetros para que as votações ocorram dentro da Constituição para evitar ações futuras. Acho que deverá ser uma sessão muito tranquila.

O que, no julgamento, poderia favorecer o governo ou o impeachment?

O Supremo não vai entrar no mérito. Amanhã vai discutir só formalidades. O impedimento da votação secreta, por exemplo. O Eduardo Cunha insistiu muito nisso, naturalmente para preservar os cúmplices. Mas o próprio regimento da Câmara exige que a votação seja nominal e que no final se faça uma lista dizendo quem votou a favor e contra. Com a votação secreta isso é impossível. A exigência é expressa no regimento. Acho que esse será um dos pontos a serem acentuados pelo Supremo amanhã.

Se o STF definir que a votação tem de ser aberta, o impeachment estaria derrotado?

O que eu acho é que são duas coisas: primeiro, que o processo do impeachment está chegando ao fim. Foram tantos malabarismos, e apesar das tentativas claramente político-eleitorais de levar adiante, ele está se esvaziando. O outro aspecto, profundamente lamentável, que ficou mais do que evidente, é o nível muito baixo do Parlamento. Aí é preciso uma reflexão do eleitorado, porque todos os que estão lá foram eleitos e muitos foram reeleitos, apesar de se saber que são corruptos. Então a culpa é do eleitor. Assim como se falou do político ficha suja, tem o eleitor ficha suja. É preciso despertar a consciência da cidadania.

A definição sobre o voto secreto ou aberto é o ponto essencial...

O voto secreto seria um artifício para esconder as negociatas. Por isso se faz a exigência do voto nominal, claro, com a identificação de cada um. (A decisão) deve ser pelo voto aberto.


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