terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Prefeitura de São Paulo diz que lamenta que promotor não tenha buscado esclarecimentos sobre a ( inexistente ) Indústria da Multa



A Prefeitura de São Paulo reitera que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público e à Justiça e lamenta que o promotor Marcelo Milani não tenha buscado esclarecimentos formais ou feito pesquisas técnicas antes de apresentar uma ação civil pública baseada em equívocos e desinformação. Um exemplo disso é a alegação de Milani de que existiria uma “indústria da multa” com fins “arrecadatórios” na cidade, um bordão criado por setores descontentes com o êxito da política de mobilidade, que melhorou o trânsito e reduziu acidentes. O promotor também demonstra que discorda da lei federal do Plano de Mobilidade Urbana, que dá respaldo ao investimento em formas de transporte que não sejam o carro, como, por exemplo, as melhorias para os ônibus e bicicletas [ viário, terminais e sinalização ].

O promotor afirma equivocadamente à Justiça que “todo motorista que circulou por São Paulo foi multado” ao verificar que o número de multas é maior que a frota de veículos. Mas a verdade é que 71% da frota não recebeu nenhuma multa em 2014, e que 5% dos veículos são responsáveis por metade das infrações cometidas no ano passado [http://bit.ly/1XvYplN]. Outro erro do promotor é a acusação de que os recursos de multas servem para “fechar contas” porque o município “gasta mais do que arrecada”. Na realidade, a atual gestão acaba de receber nota de grau de investimento da agência Fitch Ratings


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