quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Três formas para convencer os pobres que aumentar o salário mínimo é ruim


O salário mínimo nacional passa a ser de R$ 880,00 a partir desta sexta (1). São 92 jujubas a mais do que os R$ 788,00 válidos até agora, ou seja, um aumento de 11,7%.
A política de valorização do mínimo, um cálculo que considera a inflação e a variação do PIB, levou a um aumento no seu poder de compra. Em 1995, adquiria-se uma cesta básica com o mínimo. Hoje, 2,14 cestas de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese). Esse valor representa um aumento real de 77,53% (descontada a inflação) desde 2002.
Mas isso passa longe, muito longe, de ser suficiente, pois não se come números ou se veste estatísticas. O salário mínimo mensal necessário para manter dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 3.399,22 – em valores de novembro de 2015 (última previsão disponível). O cálculo é feito, mês a mês desde 1994, pelo Dieese.
Para tanto, considera o que prevê a Constituição, ou seja: “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim''.
Mas como todos sabemos, infelizmente o belo artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federativa do Brasil, que trata dessa questão, é uma piada mais engraçada do que aquela do papagaio gaúcho que passava trote em Macapá. Estamos longe de garantir dignidade com esse mínimo.
É claro que, nas grandes cidades, são poucos os que recebem apenas o piso. Contudo, ele segue referência para mais de 48,3 milhões de pessoas, entre aposentados e pensionistas (22,5 milhões), empregados com carteira assinada (13,5 milhões), trabalhadores autônomos (8,2 milhões) e trabalhadoras empregadas domésticas (3,99 milhões), entre outros trabalhadores que são remunerados com base nele.
Ninguém está pregando aqui a irresponsabilidade fiscal geral e irrestrita. Ou dizendo que não se aumenta por “maldade''. Mas valeria a pena dar ao assunto o cuidado e a atenção que ele merece, porque o reajuste do salário mínimo é uma das ações mais importantes para melhorar a qualidade de vida do andar de baixo. Afinal de contas, salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima – e insuficiente – por um trabalho. Não é caridade e sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo.
Fico pensando o que deve passar pela cabeça de uma pessoa que mora no interior do país, recebe um mínimo e tem que depender de programas de renda mínima para comprar o frango do Ano Novo, quando vê na sua TV especialistas culpando pelas desgraças planetárias os menos de R$ 5 bilhões que serão gastos pelo governo para bancar o aumento. E, na sequência, vê notícias de bilhões desviados em escândalos de corrupção envolvendo políticos e empresas, como nas operações Lava Jato e a Zelotes. Ou quando descobre que os mais ricos são porcamente tributados, isentos em bilhões da taxação no lucro de suas empresas, por exemplo. Ou que centenas de bilhões são pagos em juros da dívida – que insiste em não ser auditada.
Nesse momento, algumas dessas pessoas sentem-se otárias, engolem o choro da raiva ou da frustração de ganharem como um passarinho, apesar de trabalharem como um camelo e torcem para a novela começar rápido e poderem, enfim, ver outra tragédia. Não porque precisam se mostrarem fortes – sabem que são. Mas porque percebem que o país não é deles mesmo.
Toda a vez que chega a época de debates sobre o mínimo, especialistas descabelam-se na mídia com o impacto desse aumento nas contas públicas. Muitas vezes essas análises são produzidas em uma linguagem que poucos conseguem entender, ou seja, em código para atingir aqueles que sabem decodificá-lo, ou seja, um grupo economicamente seleto, ou seja, outras pessoas, mas não você. Há todo um discurso criado e difundido para aceitar tudo como está.
Ou, por outro lado, podem ser colocadas de forma a parecerem proposições tão claras e óbvias que ir contra elas é um atentado à razão. Em outras palavra, “só um idiota não concordaria com isso”.
Separei alguns exemplos que já havia trazido aqui ao longo do tempo:
1) “O governo deve desvincular a Previdência do aumento do salário mínimo. Os aposentados não podem receber aumentos na mesma progressão que a população economicamente ativa.”
Em outras palavras, quem pode vender sua força de trabalho merece comer, pagar aluguel, comprar remédios. O governo tem que se preocupar em garantir a manutenção da mão-de-obra para o capital – o resto que se dane. Para que gastar com quem já não é útil à sociedade com tanta dívida pública para ser paga? Melhor seria instituir de vez que, chegando a tal idade, os idosos pobres deveriam se destinar a instituições parecidas com aquelas do livro “Admirável Mundo Novo”, de Aldous Huxley, para serem reciclados. Mais rápido e clean. De repente, pode-se até chamar uma blogueira de moda jabazeira para sugerir decoração para o ambiente de abate dos mais velhos, incentivando – com isso – a liberdade de expressão.

2) “Cada real a mais de salário mínimo representa um aumento de bilhões no prejuízo do governo federal.”
Primeiro, se fossem efetivamente cobradas as grandes empresas sonegadoras da Previdência, o “rombo” não seria desse tamanho. Mas isso é de interesse de quem? Dos representantes políticos que receberam doações de campanhas dessas mesmas empresas? Além disso, constata-se que a cada aumento no salário mínimo ocorre um aquecimento na economia de locais de baixa renda, o que gera empregos e melhora a qualidade de vida de milhões de pessoas. Então, seria interessante o especialista definir melhor o que é “prejuízo” antes de usar o termo.

3) “É importante aumentar o mínimo? Sim. Mas a população tem que entender que não é o aumento do mínimo que vai distribuir renda e sim o crescimento da economia.”
Os economistas da ditadura civil-militar falavam a mesma coisa, mas de uma forma diferente, algo como “é preciso primeiro fazer o bolo crescer, para depois distribui-lo”. Foi o que escrevi no post anterior, desta terça (29): apesar de você ter ajudado a produzir o doce tira a mão dele que não é hora de você consumi-lo. Considerando que nossa concentração de riqueza é uma das mais altas do mundo, percebe-se o tipo de resultado que dá essa fórmula. Além do mais, salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima – e insuficiente – por um trabalho feito. Não é caridade e sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo. O melhor de tudo é o tom professoral de “A população tem que entender”, como se o especialista que disse isso fosse um ser iluminado dirigindo-se para o povo, bruto e rude, para explicar que aquilo que eles sentem não é fome. Mas sim sua contribuição com a geração de um superávit primário para que sejam honrados os compromissos internacionais do país.

Por fim, neste Primeiro de Janeiro desejo que você trabalhe menos em 2016. Que todos possam trabalhar menos, sem redução de salário.
Não, não estou defendendo o saudável direito ao ócio criativo – o que seria uma espécie de autocrítica deste workaholic que trabalha 24 por 7 e está escrevendo um texto enquanto outros descansam. Prefiro algo mais palpável, como a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
A última redução ocorreu há 25 anos, na Constituição de 1988, quando caiu de 48 para 44 horas semanais. Aos catastrofistas de plantão: saibam que o Dieese (novamente ele) calculou que uma jornada de 40 horas com manutenção de salário aumentaria os custos de produção em apenas 1,99%. O aumento na qualidade de vida do trabalhador, por outro lado, seria muito maior: mais tempo com a família, mais tempo para o lazer e o descanso, mais tempo para formação pessoal. Há uma proposta de emenda constitucional que propõe essa mudança e também aumenta de 50% para 75% o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras. Ou seja, quer o empregado trabalhando mais? Que se pague bem por isso. Outros vão dizer que boa parte das empresas já opera com o chamado oito horas por dia, cinco dias por semana. Mas não todas. Principalmente em atividades rurais.
Pois é difícil celebrar o Ano Novo quando não se tem tempo para isso.
Muito menos dinheiro.
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Acordo de leniência destravará Economia?, por Weden Alves



Nas previsões para o PIB de 2016, duas questões não estão sendo levadas em consideração: um ministro com pegada menos recessiva e a aprovação dos acordos de leniência. Segundo a FGV, a forma como foram feitas as investigações do Lava Jato, com suspensão de todos os contratos da Petrobrás, desmantelou o setor de óleo e gás e causou um prejuízo 12 vezes pior do que o desvio apurado (86 bi contra 6 bi), numa espécie de Pirro judicial.

Ou seja, se o quadro será inevitavelmente recessivo, ainda que minorado em relação a 2015, é possível que venha a ser mais suave do que o previsto, inclusive com retomada de empregos no setor que mais desempregou neste ano.

"Estados Unidos e Europa – países do hemisfério norte, em geral - têm por tradição combater a corrupção empresarial sem inviabilizar a atividade econômica das empresas. Até porque, convenhamos, nenhuma nação é louca de queimar seus ativos econômicos. No caso brasileiro, tomando a Lava Jato como exemplo, já que é o assunto do momento, as empresas envolvidas nos crimes não são empresas de qualquer setor. São da infraestrutura! A título de combater a corrupção, não se deve destruir a economia nem outros interesses nacionais. Então, acho a lei ponderada e moderna, pois segue a tendência do que acontece no primeiro mundo, que é permitir o funcionamento de empresas sem abrir mão da penalidade" ( Pedro Serrano )


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Imprensa brasileira: suposta propina a papagaio do Lula rende manchete. R$300 mil a Aécio recebe pé de página


O que a Folha de S.Paulo faria se um delator da Lava Jato mencionasse o pagamento de uma propina de R$ 300 mil para o ex-presidente Lula? Não há nenhuma dúvida de que o caso seria estampado em letras garrafais na manchete principal do jornal; basta lembrar que esse foi o procedimento quando a Folha noticiou uma acusação falsa a uma nora de Lula; além disso, quando denunciado, o pecuarista José Carlos Bumlai perdeu o nome e virou "o amigo de Lula"; em outro episódio, numa manchete sobre o senador Delcídio Amaral, a foto estampada também foi a do ex-presidente; agora, quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é citado num esquema de propina, o caso é escondido numa nota de rodapé; diante do duplo padrão de julgamento, o colunista André Singer afirmou no último sábado que a mídia abafa a corrupção tucana

Nesta quarta-feira, às vésperas do fim do ano, a Folha de S. Paulo trouxe um furo de reportagem do jornalista Rubens Valente. Segundo um dos delatores da Operação Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do principal partido de oposição e candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais, recebeu uma propina de R$ 300 mil da empreiteira UTC (leia mais aqui).

Em condições naturais de temperatura e pressão, a notícia teria sido estampada na manchete principal do maior jornal do Brasil. No entanto, mereceu apenas uma nota de rodapé na primeira página da publicação, confirmando a tese do colunista André Singer de que a mídia faz de tudo para abafar a corrupção tucana.

"Enquanto o PT aparece, diuturnamente, como o mais corrupto da história nacional, o PSDB, quando apanhado, merece manchetes, chamadas e registros relativamente discretos. O primeiro transita na área do megaescândalo, ao passo que o segundo ocupa a dimensão da notícia comum", disse Singer. "A salvaguarda do PSDB pelos meios de comunicação reforça a tese de que o objetivo é destruir a real opção popular e não regenerar a República." (leia mais aqui)

O caso de Aécio mereceria ainda mais destaque, quando se leva em conta o fato de que, há um ano, o senador tucano, em aliança com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vem liderando uma cruzada moralista para derrubar a presidente Dilma Rousseff, num terceiro turno sem fim que tem causado sérios danos à economia. No entanto, como disse Singer, a denúncia contra o tucano "ocupa a dimensão da notícia comum".

Vale-tudo contra Lula
A Folha, naturalmente, poderá argumentar que, no caso de Aécio, a denúncia de um delator carece de comprovação. Mas não foi esse o comportamento do jornal quando se tratava do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 16 de outubro deste ano, a Folha cravou em sua manchete a seguinte notícia: "Delator diz ter repassado R$ 2 mi para nora de Lula". Era mentira. A Folha havia apenas embarcado numa "barriga" (jargão jornalístico para as notícias falsas) do colunista Lauro Jardim, do Globo, o que mereceu reparos da ombudsman da publicação (leia aqui).

Mais recentemente, a Folha deu outras demonstrações de sua perseguição a Lula. Ao noticiar uma denúncia contra o senador Delcídio Amaral, a Folha estampou na manchete a foto do ex-presidente. Quando o pecuarista José Carlos Bumlai foi denunciado, ele também perdeu o direito ao nome e foi retratado como "amigo de Lula".

Nas pesquisas recentes do Datafolha, Aécio e Lula têm sido pesquisados como os dois principais nomes da disputa presidencial de 2018 e não faz sentido que os critérios de avaliação dos dois sejam distintos. Se a Folha avança o sinal em relação a Lula, deveria, por coerência, adotar o mesmo padrão com Aécio. Se é cautelosa com o tucano, deveria agir de modo semelhante em relação ao ex-presidente. ( 247 )

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terça-feira, 29 de dezembro de 2015

EUA: o que roubar na próxima invasão?



O maior crítico e inimigo da estrutura político-militar americana, o cineasta documentarista e escritor Michael Moore, estará em fevereiro no Festival de Cinema de Berlim, com seu novo filme "Onde a Próxima Invasão?", já exibido no Festival de Toronto e com estréia nos EUA na véspera do Natal. 

Desta vez, o sistema americano quer limitar a penetração do filme entre os jovens, classificando-o como permitido apenas a maiores de 17 anos, alegando algumas cenas de drogas e uns nus naturistas, mas na verdade criando uma nova categoria - a da pornografia política.

Para Michael Moore, os EUA são um país belicoso em permanente estado de guerra, principal responsável pela situação atual no Oriente Médio, decorrente da invasão do Iraque, justificada com mentiras. Natural, por isso, se esperar uma nova invasão para acionar a indústria armamentista americana e se apropriar de alguma riqueza.

Entretanto, o objetivo desta nova invasão não seria para se apossar do petróleo de algum país, porém - e aqui entra a ironia do gordão provocador Moore - das idéias e soluções político-sociais encontradas por outros países e superiores às aplicadas pelo liberalismo capitalista dentro dos Estados Unidos.

Entre elas estão o sistema de saúde e previdenciário dos franceses ; a política de legalização de certas drogas pelos portugueses ; o comportamento natural de muitos europeus com relação aos seus corpos nos campos naturistas de nudismo ; as merendas escolares nas escolas francesas ; as longas férias concedidas aos operários italianos ; o melhor sistema educacional dos finlandeses ; e a maneira como foram processados e presos os banqueiros islandeses envolvidos na falência do país.

Por que não roubar tudo isso desses países e fincar uma bandeirinha americana no lugar ?

O sucesso de "Onde a Próxima Invasão?"vai depender da dose de humor aplicada por Michael Moore, já premiado com Palma de Ouro em Cannes e com Oscars nos Estados. Seus filmes mais conhecidos - "Tiros em Columbine" e "Fahrenheit 9/11".


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Deputado questiona Polícia Federal sobre desvio de foco na Operação Zelotes. Denúncias contra grandes bancos e empresas, como Rede Globo e Bradesco ainda estão na promessa


Pimenta questiona Polícia Federal sobre desvio de foco na Operação Zelotes

Relator da subcomissão da Câmara Federal que acompanha os desdobramentos da Operação Zelotes, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou, nesta terça-feira (29), o Diretor-Geral Substituto da Polícia Federal, Rogério Galloro, sobre a paralisação das investigações que apuravam desvios de R$ 20 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal. Prometidas para julho de 2015, as denúncias contra grandes bancos e empresas, como Bradesco, Santander, Mitsubishi, nunca apareceram. A reunião entre o parlamentar e o Diretor-Geral Substituto ocorreu na sede da Polícia Federal em Brasília.

A preocupação do deputado Pimenta é que, segundo informações, a Polícia Federal, há meses, não realiza nenhuma diligência dentro escopo original das denúncias da Operação Zelotes. Nesse período, porém, a PF abriu uma investigação paralela para apurar a compra de medidas provisórias no Governo Federal. “Não posso crer que o curso das investigações na PF seja ditado pelo interesse editorial do Jornal Nacional”, disse Pimenta em referência ao fato de a Zelotes só ter recebido destaque na imprensa quando o nome do filho do ex-Presidente Lula foi envolvido na Operação.

Pimenta aponta nessa “dobradinha com a imprensa” um dos fatores que podem ter sido responsáveis pelo desvio de foco e paralisação da Zelotes, já que, para o parlamentar, a investigação contra bancos e grandes anunciantes da própria mídia não tem espaço na imprensa. O deputado lembra que o juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, é defensor dessa relação com a imprensa. Em artigo, Sérgio Moro defendeu que só “com o apoio da opinião pública, elas [as operações] têm condições de avançar e apresentar bons resultados”.

Por que FHC não é chamado para depor?

Questionado pelo deputado Pimenta sobre a existência de algum critério dentro da Polícia Federal para que sejam ouvidos ex-presidentes da República, o Diretor-Geral Substituto alegou que não há nenhum padrão a ser seguido, e que a autoridade policial tem autonomia para ouvir quem julgar necessário. “Essa subjetividade das escolhas é que causa estranheza. Se o objetivo é ouvir os ex-presidentes sobre supostos escândalos que ocorreram durante seus governos, por que motivo o Fernando Henrique nunca foi chamado, já que a corrupção na Petrobrás e o caso Alstom em São Paulo – para ficar só nesses dois episódios – iniciaram quando ele ainda era Presidente?”, indagou o parlamentar.

Pimenta lembrou que governadores ou ex-governadores nunca foram chamados para depor sobre supostos casos de corrupção que tenham ocorrido durante o tempo em que estiveram à frente do poder executivo. “Deveria haver um critério, então, para todos. Esse direcionamento das investigações é que gera perplexidade”, contestou o parlamentar.

Vazamentos à imprensa serão apurados

Outra observação feita pelo deputado Pimenta foi quanto ao vazamento do conteúdo do depoimento do ex-Presidente Lula, que prestou esclarecimentos à Polícia Federal como informante na Operação Lava-Jato. As informações foram vazadas, e menos de 24 horas depois foram apresentadas pelos telejornais da Rede Globo.

Pelo Código de Ética da Polícia Federal é vedado ao agente público do Departamento “usar ou repassar a terceiros, através de quaisquer meios de comunicação, informações ou conhecimento de domínio e propriedade do Departamento de Polícia Federal”. O artigo 153 do Código Penal prevê para o crime de vazamento de informações sigilosas a pena de detenção de um a quatro anos, enquanto a Lei 9.296/96, que tipifica como crime o vazamento de informações sigilosas constantes de processos judiciais, estabelece pena de dois a quatro anos de prisão.

Diante do caso, o Diretor-Geral Substituto da PF afirmou que os vazamentos à imprensa “serão objeto de apuração” e se resumiu a dizer que a “PF procura evitar qualquer tipo de exposição” e que se houver condutas equivocadas “serão corrigidas”.

Por fim, o deputado Pimenta questionou também por que não são objeto das investigações as indicações dos conselheiros feitas pelas entidades do contribuinte, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). As investigações apontaram que os conselheiros do Carf recebiam propina para anular multas de grandes empresas com a Receita Federal.

Deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, inicialmente, para investigar a corrupção no Carf, a Operação Zelotes foi, ao longo do ano, perdendo fôlego. Pelo esquema, empresas com dívidas milionárias com a União pagavam propina a conselheiros do Carf para se livrarem das multas. “São empresas que contam com a blindagem da mídia e a disposição da imprensa de transformar a Zelotes em algo que ela não é. Espero que a PF retome o foco e conclua suas investigações para que o Brasil possa conhecer quem são as grandes empresas sonegadoras do país, e as pessoas que montaram esse esquema bilionário de corrupção dentro do Carf”, enfatizou Pimenta.

(*) Com informações da assessoria de imprensa do deputado federal Paulo Pimenta


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A intolerância contra Chico Buarque, por Jasson de Oliveira Andrade




Já escrevi vários artigos contra a intolerância religiosa, racial e política. Discordar faz parte da democracia. Só nas ditaduras existe a opinião única. Na democracia, cada um tem sua opinião. Podemos divergir ou aceitar tais opiniões. No entanto, o XINGAMENTO não pode ser tolerado. Foi o que ocorreu com o Chico Buarque de Holanda, um dos maiores, senão o maior, compositor e cantor brasileiro. Sua música “Apesar de você” foi muito cantada no tempo da ditadura. Ele tem sua opinião favorável ao PT. Outros são adeptos de outros partidos. Ao ser agredido verbalmente, apenas depõe contra os intolerantes. É o que veremos a seguir.

O jornalista Bernardo Mello Franco, em artigo na Folha (23/12/2015), sob o título “Mal-entendido no Leblon”, escreveu: “O historiador Sérgio Buarque de Holanda escreveu que a democracia no Brasil “sempre foi um lamentável mal-entendido”. A frase ganhou novo sentido na noite de segunda [21/12], quando seu filho Chico virou alvo de ofensas (sic) numa rua do Leblon. (...) O artista foi hostilizado por um grupo de jovens ao sair de um restaurante em que jantava com amigos. (...) “Você é um merda” (sic), diz um dos homens, encorajado por alguns chopes a mais. “Quem apoia o PT o que é?, ele pergunta. “É um petista”, responde o artista, sem elevar a voz. “É um merda”, rebate o agressor. (...) Apesar das ofensas [xingamentos], o filho de Sérgio Buarque se mantém cordial. Sorri, aperta mãos, pergunta os nomes dos jovens. Um deles é rapper e ex-namorado de uma atriz global (sic). Outro é filho do playboy (sic) Alvaro Garnero. (...) Agora é a nova direita verde-amarela que recorre ao discurso do ódio (sic) contra políticos e intelectuais identificados com o PT. (...) Xingar e agredir (sic) quem pensa diferente é um comportamento autoritário, próximo do fascismo (sic). Confundir isso com democracia não passa de um lamentável mal-entendido, para usar as palavras do historiador”.

Chico Buarque responde, postando no Facebook a música: VAI TRABALHAR, VAGABUNDO. É a melhor resposta de um músico: a sua própria musica!

Que 2016, seja menos intolerante. O ideal seria que não houvesse intolerância!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

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segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Na Itália, crianças que andam de bicicleta ganham pontos no boletim. Aqui, são rotulados de "comunistas" por idiotas e dementes



Na Itália, crianças ganham pontos no boletim por usar bike. Aqui, são comunistas. Por Mauro Donato

Fascista (adj. s. 2g) – Qualquer pessoa que não ande de bicicleta ou não tenha votado no PT.

Enquanto o ‘glossário do ano’ da revista Veja desta semana insiste em reforçar a imbecilidade de classificar os adeptos da bike em comunistas vagabundos, eleitores do PT, beneficiários do BNDES, a cidade italiana de Aprilia (próxima a Roma) incentiva os alunos a utilizarem a bicicleta de três a quatro vezes por semana para ir à escola. A recompensa? Pontos no boletim.

A ideia partiu do aluno Lorenzo Catalli, que no trajeto feito diariamente a bordo do carro do pai levantou a questão de como a vida se tornaria mais simples e menos estressante se todos pudessem dispensar o automóvel. Os dois criaram um esboço do projeto que posteriormente foi apoiado e desenvolvido pela Università La Sapienza, em Roma: um dispositivo instalado na bicicleta faz o registro de data, horário e a distância percorrida e calcula a quantidade de emissão de gás carbônico que seria lançada no ar se feita por carro.

As pedaladas são convertidas em pontuação como ‘prática de atividades extracurriculares’ e acrescidas na média final do aluno o que colabora na nota do Exame de Estado (algo semelhante ao nosso Enem que visa o ingresso no ensino superior). Exigência: mínimo de frequência de três vezes por semana indo de bicicleta para a escola. Batizado Bike Control, o sucesso foi tanto que a prefeitura deu apoio e financiou a campanha e lojas de bicicleta dão descontos para os alunos participarem do programa.

Não é um caso isolado, longe disso. Por todo o país o projeto Bici a Scuola é um conjunto de medidas que buscam incentivar o uso do meio de transporte sustentável entre os mais jovens. E também não é de hoje.

Desde 2013 a escola Merelli (Roma) promove a iniciativa de que pelo menos uma vez por semana pais pedalem com seus filhos até a instituição;

Na cidade de Cremona, a prefeitura cede bicicletas para os estudantes fazerem parte do projeto. Fornecidas em regime de comodato, a condição é que as magrelas devem receber manutenção dos próprios jovens e utilizadas em atividades didáticas externas;

Em Veneza, um projeto chamado Presto estimula pais e alunos a utilizarem suas bikes e isso conta pontos no GreenMile (milhas verdes) uma iniciativa de educação ativa à mobilidade sustentável. O acúmulo das milhas resulta em prêmios para as escolas e classes vencedoras na pontuação;

Em Milão, o Bici a Scuola foi tão bem aceito que desde outubro do ano passado pais decidiram organizar grupos para levarem seus filhos pequenos à escola juntos. Desdobramento: já há jovens voluntários realizando a tarefa de acompanha-los e o clima é de passeio;

Na cidade de Sestu (Cagliari), desde 2012 alunos de todas as séries recebem curso instruindo-os a fazerem uso do meio de transporte ecológico. Desde a escola primária as crianças aprendem regras de trânsito, sinalização dedicada a bicicletas e também manutenção simples.

Lembre que estamos falando de um país onde o ciclismo é um dos esportes mais populares (aliás o Bici a Scuola é uma iniciativa nacional apoiada pelo Giro d’Italia), onde o uso cotidiano da bicicleta é difundido há muitas gerações. Importante saber também que o sistema de avaliação nas escolas italianas, além das costumeiras provas, já conta com uma variedade de atividades extracurriculares que podem ser contabilizadas no ‘crédito de formação’, como a realização de trabalhos voluntários por exemplo, e ainda assim o uso da bicicleta se transformou em mais uma e de grande sucesso.

Por que no Brasil nada se faz nesse sentido, não se pensa em algo parecido? Temos ainda a vantagem do clima que propicia o uso da bike durante o ano todo, enquanto na Itália o inverno é rigoroso, com neve em muitas regiões. Então, repito, por quê?

É que a despeito de todas as vantagens e benefícios que a adesão a bicicleta traz em termos de respeito ao meio ambiente, de mobilidade sustentável, com todas as consequências positivas para o clima global, por essas bandas o uso da bike se transformou em peleja ideológica e ninguém quer ver seu filho ser xingado e atacado por uma besta motorizada e reacionária que acredita que a rua seja dele e que as ciclofaixas serem vermelhas são mais um sinal evidente do bolivarianismo instalado.

Ao passo que em muitos lugares pais e filhos estão pedalando juntos rumo à escola, no Brasil alguns genitores vão para a avenida ensinar suas crianças a xingarem políticos e ciclistas. Uma cretinice que só prejudica a todos. Mais bicicletas significa menos poluição, vida mais saudável, cidade mais amistosa.

Enquanto no mundo todo a bicicleta é um meio de transporte estimulado, aqui a revista Veja abastece seu leitor com o que há de mais retrógrado e burro.


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O papel da imprensa na distorção do indulto de Natal



Por ROBSON SOUTO

Como tradicionalmente ocorre todos os anos no período natalino, a Presidente da República, com respaldo no art. 84, caput, inciso XII da Constituição Federal, através do Decreto 8.615 de 23 de dezembro de 2015, concedeu o indulto natalino às pessoas, nacionais ou estrangeiras, condenadas ou submetidas a medida de segurança. O indulto também comuta penas de pessoas condenadas.

Muitos podem confundir o indulto com a saída temporária, concedida aos presos em datas comemorativas como o Natal ou o dia das mães, por exemplo. Todavia, trata-se de benefícios distintos.

A saída temporária, ou “saidão”, no jargão carcerário, é benefício concedido a presos com bom comportamento e que já tenham cumprido 1/6 (um sexto) da pena, se primários, ou 1/4 (um quarto) se reincidentes. A matéria é disciplinada pelos arts. 122 a 125 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e tem o objetivo de ressocializar o preso condenado e reintegrá-lo ao convívio social, por meio da visita a seus familiares. É de bom alvitre esclarecer que as saídas temporárias não têm qualquer efeito sobre a pena imposta ao condenado, visando apenas possibilitar sua reinserção social.

Já o indulto é causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, II do Código Penal, concedida coletivamente e exclusivamente pelo Presidente da República. Estão aptos a receber o benefício os condenados a pena privativa de liberdade não superior a 8 (oito) anos, não substituída por restritivas de direitos ou por multa, e não beneficiada com a suspensão condicional da pena, que até 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido 1/3 (um terço da pena), se não reincidentes, ou metade, se reincidentes.

Responder a outra ação penal não obsta à concessão do benefício, desde que o crime não tenha sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Frise-se que condenados por crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e por crimes hediondos, após a edição da Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos), não estão suscetíveis a receber o indulto.

Nesse contexto, é indiscutível a possibilidade de tal benefício se estender aos operadores do mensalão, o que certamente causará a revolta de milhares de brasileiros, caso o STF decida pela concessão do benefício, se preenchidos os requisitos legais.

Nada obstante a imprensa nacional noticiar o fato de maneira tendenciosa, é importante notarmos que não se trata de norma criada com a finalidade de beneficiar esse ou aquele réu especificamente, tendo em vista que o Decreto 8.615 se estende a todos os condenados, brasileiros ou não, introduzidos no sistema prisional, que preencham as condições de concessão do indulto. Aliás, uma breve pesquisa é suficiente para confirmar que o texto é o mesmo dos anos anteriores.

Portanto, não se destina o indulto a aliados ou escolhidos. Caso fosse destinado particularmente a um sentenciado, o benefício seria outro: a graça. Porém, a Carta Magna não mais se refere à graça no art. 84, XII. Por esse motivo, a Lei de Execução Penal passou a considerar a graça como indulto individual, previsto no art.188: “o indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa”. Como se observa no referido dispositivo legal, o indulto individual não é atribuição da Presidência da República.

Ademais, impende salientar que a concessão do indulto só alcança, conforme preleciona Nucci (2014, p. 749), “os efeitos principais da condenação, subsistindo todos os efeitos secundários penais e extrapenais”.

Nesse diapasão, o Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar o RE 22.148 (j. 9-9-2004), decidiu que o indulto não é suficiente para afastar a inelegibilidade decorrente das hipóteses previstas na alínea e do inciso I do art. da Lei Complementar 64/90 (são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes).

Apesar da transmissão capciosa dos noticiários, no intuito de levar os espectadores menos esclarecidos a acreditar que o indulto foi feito sob medida para patrocinar a impunidade dos “ricos e poderosos”, verifica-se que a sua finalidade precípua não é favorecer aliados políticos ou membros de determinados partidos, pois é destinado a todos que se enquadrarem nas situações jurídicas por ele abrangidas.

Fácil perceber que o benefício do indulto não é o mal, propriamente dito. O mal maior reside na brandura do judiciário brasileiro, no momento de fixar a pena daqueles que lesaram o erário em cifras astronômicas.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto nº 8.615 de 23 de dezembro de 2015. Concede indulto às pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e de comutar penas de pessoas condenadas. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 23 dez. 2015. Disponível em http://www.in.gov.br. Acesso em 25 dez. 2015.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 14 ed. Rev. Amp. Atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

Robson Souto - Servidor do TJSE, autor de obras jurídicas
Servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, autor de obras jurídicas, pesquisador da área criminal.


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sábado, 26 de dezembro de 2015

O PSDB criou uma 'organização criminosa complexa', denuncia juíza



Na sentença proferida no dia 16 de dezembro de 2015, a Juíza Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, concluiu que "diante de todo o conjunto probatório que fora exposto, não restam dúvidas de que o acusado EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO, para disputar a reeleição ao cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, no ano de 1998, criou uma estrutura político-financeira a fim de legitimar, lavar, os vultuosos recursos que seriam utilizados durante a campanha. Criou se uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura".

"Foi criado um caixa robusto para a campanha eleitoral, com arrecadação de fundos de diversas fontes, inclusive de recursos públicos da COPASA, da COMIG e do BEMGE, aproveitando- se do uso da máquina pública. Utilizando- se das empresas de publicidade de propriedade de MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA realizou -se o processo de legitimação do dinheiro ilícito e sua distribuição aos colaboradores da campanha, recursos esses que não constaram na prestação de contas apresentada perante a Justiça Eleitoral pela coligação PSDB -PFL".

O ex-governador tucano foi condenado a 20 anos e 10 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, que corresponde ao uso do cargo público para o desvio de dinheiro público. A sentença completa pode ser lida na página do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - http://goo.gl/yOTvgq.

Na sentença, a Juíza salienta que "Diante de todas as provas acostadas e analisadas, não há outra conclusão que não seja a de que a autoria restou devidamente comprovada, sendo certo que o acusado, juntamente com seus pares, planejou e determinou a execução de toda a empreitada criminosa a fim de desviar dinheiro público das empresas estatais ...".

Esta engrenagem corrupta, que contaminou o sistema político brasileiro, foi inventada pelos tucanos nos anos 1990, e envolveu personagens e empresas conhecidas posteriormente no chamado "mensalão", como Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, SMP&B Publicidade Ltda, DNA Publicidade e Banco Rural.

Nos escândalos atuais da Petrobrás, é instigante que tanto os personagens da era tucana como os mecanismos de corrupção e propina se repetem hoje.

O PSDB fez de tudo para impedir a apuração e o julgamento da "organização criminosa complexa" que criou em Minas Gerais, assim como faz em relação à corrupção que implantou na Petrobrás no período do governo FHC e como faz em relação aos escândalos que se sucedem em São Paulo nas duas décadas de governos tucanos naquele estado.


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Roubalheira do PSDB é escondida pela imprensa e tolerada pelo "cidadão de bem" coxinha


Seletividade

André Singer

O pagamento de R$ 60 milhões por parte da Alstom, como indenização por uso de propina no mandato do pessedebista Mário Covas em São Paulo (Folha, 22/12), a revelação de que a dobradinha Nestor Cerveró-Delcídio do Amaral remonta ao tempo em que ambos serviam ao governo Fernando Henrique Cardoso (Folha, 18/12) e a condenação do ex-presidente tucano Eduardo Azeredo a 20 anos de prisão (Folha, 17/12), por esquema análogo ao que levou José Dirceu à cadeia em 2012 (condenado à metade do tempo), confirmam que há dois pesos e duas medidas no tratamento que a mídia dá aos principais partidos brasileiros.

Enquanto o PT aparece, diuturnamente, como o mais corrupto da história nacional, o PSDB, quando apanhado, merece manchetes, chamadas e registros relativamente discretos. O primeiro transita na área do mega-escândalo, ao passo que o segundo ocupa a dimensão da notícia comum.

Isso não alivia a situação do PT, o qual, como antigo defensor da ética, tinha compromisso de não envolver-se com métodos ilícitos de financiamento. No entanto, o destaque desequilibrado distorce o jogo político, gerando falsa percepção de excepcionalidade do Partido dos Trabalhadores. A salvaguarda do PSDB pelos meios de comunicação reforça a tese de que o objetivo é destruir a real opção popular e não regenerar a República.

Note-se que o acordo feito pela Alstom não inclui os processos "sobre o Metrô, a CPTM e as acusações de que a multinacional francesa fez parte de um cartel que agia em licitações de compra de trens", diz este jornal. Os 60 milhões de reais ressarcidos dizem respeito só ao "contrato de fornecimento de duas subestações de energia". Será que o montante completo dos desvios, caso computado, não chegaria a proporções petrolíferas?

Se a mídia quisesse, de fato, equilibrar o marcador, aproveitaria o gancho para mostrar que juízes, procuradores e policiais, vistos em conjunto, têm sido parciais. Enquanto a máquina investigatória avança de maneira implacável sobre o PT, o PSDB fica protegido por investigações que andam a passo bem lento. Aposto que se uma vinheta do tipo "e o metrô de São Paulo?" aparecesse todo dia na imprensa, em poucas semanas teríamos importantes novidades.

O problema, contudo, pode ser mais grave. Hipótese plausível é que os investigadores poupem o PSDB exatamente porque sabem que não contariam com a simpatia da mídia se apertassem o cerco aos tucanos. Conforme deixa claro o juiz Sergio Moro no artigo de 2004 sobre a "mãos limpas" na Itália, a aliança com a imprensa é crucial para o sucesso desse tipo de empreitada. Trata-se de um sistema justiça-imprensa, que aqui tem agido de modo gritantemente seletivo.


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segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

MENSALÃO TUCANO: 'Azeredo foi preso, mas ninguém fala do Aécio', afirma deputado




Prisão de grande nome do PSDB pode ser um dos sinais do fim do mundo
Segundo Rogério Correia (PT-MG), Aécio Neves também estava na lista que originou na prisão do deputado estadual do PSDB, porém, foi excluído da investigação

São Paulo – Em entrevista à repórter Marilu Cabañas da Rádio Brasil Atual, o deputado estadual de Minas Gerais Rogério Correia (PT) lamentou que a condenação do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), por peculato e lavagem de dinheiro, não incluiu Aécio Neves (PSDB-MG), que segundo ele, também tem seu nome envolvido nas denúncias do chamado mensalão tucano.

“Até que enfim o Azeredo foi preso. Ainda acabe recurso, mas pelo menos fica claro que o crime foi cometido, já que há tanto tempo falamos. Ao que não estão dando destaque é o outro que se beneficiou, além de Azeredo, que é o Aécio Neves, que está na lista, que mostra que ele recebeu R$ 110 mil reais na época.”

O parlamentar explica porque Aécio não foi condenado também no processo. “Eles colocaram só o Azeredo, mas quem recebeu do Azeredo eles tiraram. Então colocaram só quem fez a corrupção ativa, e quem fez a passiva, que foram os deputados, foram retirados (do processo).”

O deputado lembra que Aécio Neves “ainda está na lista de Furnas e esperamos que o (Procurador Geral da República, Rodrigo) Janot abra um processo”

O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) também comenta a condenação de Azeredo. “É uma decisão tardia, mas é justa, que revela que a matriz da forma de financiar partido e campanha é essa. O mensalão tucano é precursor de todos os mensalões, que sempre envolvem partido político, contratos públicos e propinas. Isso revela que o PSDB, que se diz moral, foi pioneiro nessas práticas.”

Chico Alencar também analisa os caminhos que levam à morosidade da Justiça, da qual maus políticos se aproveitam. “Em nota, o PSDB diz que confia que Azeredo vai provar sua inocência. É curioso que muitos que criticam o foro privilegiado, não vê que para esses homens públicos, não ter esse foro é uma possibilidade à apelação quase infinita, ou seja, acontece a impunidade.” ( RBA )

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Como a linguagem da mídia controla os pensamentos, por Léa Maria Aarão Reis



Racionamento = 'rodízio de água'; Bumlai = 'amigo do Lula'; tucano condenado = 'ex-governador': com eufemismos e outras técnicas, a mídia constrói opiniões

A arrogância e a impunidade levam a mídia hegemônica, corporativa e comprometida, que com hipocrisia se diz isenta (!), a prosseguir, como um trator, reforçando seu perfil de partido político inconfessado e espúrio em que se transformou: o PIG.

Parece sem limites a audácia com a qual falseia a realidade objetiva, perseguida, com esforço, no jornalismo ético. A velha mídia usa palavras e expressões que fazem o papel de “agente contaminador” como diz Zygmunt Bauman no seu livro, Medo Líquido. Manipula e asperge mais medo e insegurança àqueles latentes em todos nós, neste mundo do século 21. Distorce significados com eufemismos; entorpece, envenena corações e mentes, confunde os desavisados e silencia quando é conveniente aos interesses dos seus proprietários. Ludibria e mente sem pudor.

Com os sinais trocados, a velha mídia se vale da novilíngua de Orwell. Restringe ou anula as possibilidades de raciocínio dos leitores, telespectadores/eleitores e vai além ao determinar aos seus editores, redatores, repórteres e produtores de TV o silêncio, o registro ou a ênfase de fatos, coisas e pessoas segundo parâmetros pré-determinados. Ela busca o controle do pensamento, procura abolir a reflexão crítica e tenta impedir que idéias para ela indesejáveis floresçam e dificultem o retorno de um projeto de poder que se esvaiu, porque ficou velho, há 13 anos.

No entender de Venício Lima, professor aposentado de Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), a linguagem viciada da velha mídia começa a ser questionada porque sua falta de credibilidade é crescente. “A credibilidade é o seu freio,” ele diz. “A realidade dos fatos e das coisas e o cotidiano das pessoas, cada vez mais, contradizem essa linguagem criada para atender interesses específicos; mas as palavras nela usadas com insistência, conotam, sobretudo, coisas que vêm dessa ‘seletividade jornalística’, uma visão parcial dos acontecimentos - para se dizer o mínimo.”

“As pautas negativas, por exemplo. “A especialidade dos noticiários locais que vão ao ar em três horários diários, país afora, é desgraça. Elas abastecem os telespectadores de dejetos. Quem chega ao Brasil, de repente, e escuta e vê esses jornais de TV não entende nada. Só que este jornalismo ‘vale de lágrimas’ tem um limite. As pessoas se cansam e percebem que nas suas vidas não há só desgraça; acabam não se identificando.”

Na Av. Paulista, dia 13 passado, o apocalipse era agora. O país, destruído, não contava com fio de esperança fora do golpe. “(Foi) uma prova do serviço horroroso que a mídia presta para a sociedade,” escreveu o jornalista Paulo Nogueira. “Jornais e revistas desinformam, manipulam, escamoteiam. Cria-se uma realidade paralela, uma distopia absoluta que mostra um país em processo de desintegração.”

O sorriso complacente do editor de Economia da Globonews, esta semana, garantindo que “ninguém espera que a economia do país vá se recuperar no ano que vem” conclui o serviço do jornalismo seletivo ao qual se refere o professor Lima. O jornalismo do quanto pior, melhor.

‘Cartão amarelo ao governo’; ‘atividades ilegais durante ação militar’; ‘técnicas avançadas de interrogatório’ (tortura) são exemplos de expressões cunhadas pela mídia hegemônica e corporativa daqui e de lá de fora. São eufemismos oficiais.

O jornalista americano Adam Gopnik diz que é preciso coragem para eliminar o clichê e o eufemismo do nosso discurso e chegar mais perto da verdade. Ele recorda George Orwell: “Metáforas surradas não passam de uma sopa de palavras destituídas de qualquer poder evocativo; servem de muleta ao orador sem imaginação ou quem tem algo a esconder.”

O professor de Relações Internacionais da Universidade do ABC, escritor e jornalista Gilberto Maringoni, do PSOL, acha que os eufemismos, “algo encontrado na mídia de direita e de esquerda” não são o principal problema da (des) informação.

Na mídia corporativa, no entanto, se lê habitualmente “Bassar, ditador da Síria”, mas não “Aécio, o candidato derrotado nas urnas.”

“Isto vai além de eufemismo,” Maringoni argumenta. “É manipulação de informação mesmo. É o caso de trocar a palavra "ocupação" por "invasão" no caso da luta pela terra. ( NR: ou da ocupação das escolas paulistas pelos estudantes.) “Isto se dá não só na mídia corporativa, mas em vários blogs governistas, que propagam notícias falsas ou apurações malfeitas. Foram dramáticos os casos durante as manifestações de junho de 2013 quando blogueiros governistas tentaram imputar ao PSOL, por exemplo, vínculos com os black blocs. E há os cortes de direitos de aposentadoria, no governo Lula, que viraram reforma da Previdência. Prioridade ao pagamento de juros se torna "responsabilidade fiscal".

Para ele, esta “é a luta pela informação; faz parte do jogo. A direita, por exemplo, custou a admitir que em 1964 tenha havido um golpe. Mas foi uma batalha que os democratas venceram. Ninguém mais fala em ‘revolução de 1964’ salvo alguns siderados.”

Até hoje, porém, a mídia hegemônica, siderada, se refere ao golpe de 64 como militar e não civil-militar. E vai trocando a embalagem dos mantras despejados ao sabor dos ventos que sopram. Muda a forma da cantilena. O conteúdo continua o mesmo. Refere-se ao novo golpe com que se pretende destituir o governo atual, há um ano, como ‘impedimento’.

A incompetência do governo de São Paulo no caso da falta d’água e do racionamento é, delicadamente chamada de ‘crise hídrica’. ‘Manobras regimentais’ de Eduardo Cunha, registradas na mídia, na verdade são ataques flagrantes ao ordenamento jurídico, obstrução à investigação e uso do cargo para processá-la como denuncia o jornalista e professor Djair Galvão. O fiasco das manifestações do dia 13 de dezembro, para a mídia velha são apenas um descompromissado ‘esquenta’. Modesto ensaio.

Já o tucano Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB, perdeu seu nome – mas por outros motivos, que não os do pecuarista Bumlai. Tratado como "ex-governador de Minas" em reportagem da Veja, deixou perplexo o escritor Fernando de Morais. "Como Minas Gerais teve dezessete governadores nos últimos setenta anos, fiquei sem saber a qual deles a revista se refere", reclamou Morais.

Para um colunista do Globo, num dia em que os tucanos se empoleiraram, nervosos, em cima do seu muro, antes de decidir se jogavam ou não, no lixo, o presidente da Câmara dos Deputados, o registro foi cândido: “Cunha confunde as coisas.”

Expressões como ‘danos colaterais’, ‘guerra ao terrorismo’, ‘libertação do Iraque’, ‘arroubos patrióticos’ – esta, usada pelo diretor de jornalismo da TV Globo, na época, se referindo ao comício das Diretas Já, designado aliás pelos âncoras como ’show de cantores’ - são malabarismos que maltratam o idioma, insultam o cidadão e ocultam a realidade inconveniente. Estes contorcionismos, porém, criam expressões introjetadas em milhares de indivíduos desavisados. E isto é grave.

“O foco da reportagem que o telejornal de maior audiência do país, o Jornal Nacional, da Globo, levou ao ar naquela noite das Diretas Já, aliás, foi a comemoração do aniversário dos 430 anos de São Paulo,” lembrou a jornalista Najila Passos em Carta Maior.

A Linguagem do Terceiro Reich, livro de Victor Klemperer, demonstra a importância dos usos da língua para apreensão de uma cultura histórica assim como a linguagem foi usada pelos nazistas como manipulação ideológica. Sua tese é a de que o nazismo se consolidou ao dominar a linguagem: “Ele se embrenhou na carne e no sangue das massas por meio de palavras, expressões e frases impostas pela repetição, milhares de vezes, e aceitas, inconsciente e mecanicamente”.’

“É grande a quantidade de palavras absorvidas na linguagem corrente do cotidiano, produtos de repetições feitas à exaustão. O poder da linguagem hegemônica é enorme. Para se ter uma ideia, ela foi responsável pela unificação do estado italiano, ressaltou Gramsci. A propósito: aqui, no Brasil, o ano de 2005 ficou conhecido como o ‘ano da crise do mensalão’, comenta o professor Venício Lima.

Um eufemismo clássico se refere à tortura e às ações militares ilegais. Na mídia americana elas se sofisticaram e se transformaram em ‘técnicas de interrogatório avançadas’ e ‘conjunto de procedimentos alternativos.’

Mas há outros recursos tão fortes e tão ou mais sutis que os eufemismos: a harmonia das três manchetes idênticas dos jornalões do eixo Rio/São Paulo no último dia 14 sobre os gatos pingados que miaram pelas ruas a favor do impeachment: ’protestos em todos os estados’, elas anunciaram. E a omissão, na capa do Globo do dia 17, sobre os milhares que marcharam contra o impedimento no centro da capital paulista?

A construção da narrativa do caos, do fracasso econômico e da incompetência do governo foi um dos vértices da cantilena da mídia corporativa, em 2015. O segundo se refere à Lava Jato e à corrupção tentando, de todas as formas, relacioná-las a Dilma e ao Lula, que “começa a aparecer com maior frequência neste tipo de noticiário durante os últimos meses”, informa pesquisa laboriosa da jornalista Tatiana Carlotti. O terceiro, a construção, segundo o evangelho da velha mídia, da construção da legitimidade do impeachment “abarcando uma narrativa “institucional”, diz Carlotti. “TCU, Legislativo, e outra, de massas - o ‘Fora, Dilma’.

Um rápido levantamento deste noticiário viciado mostra que no dia 17 deste mês, a manifestação contra o impeachment não ganhou manchete nem a imagem panorâmica que merecia pela consistência do protesto. No dia 15, o empresário José Carlos Bumlai perdeu seu nome e sobrenome nas manchetes e se tornou ‘o amigo de Lula, denunciado sob suspeita de corrupção’. Com a imagem em meia folha e não mais em folha inteira, na primeira página da FSP, no dia 14, ’40 mil se reúnem no menor protesto anti-Dilma em SP. Um dia antes: ‘Após 13 anos de PT, 68% não vêem melhoria de vida.’

Dia 9 de dezembro, a imagem com a legenda: ‘... governistas obstruíram as urnas’. Silêncio absoluto sobre a eleição da chapa avulsa de Cunha.

‘Para brasileiros, corrupção é o maior problema do país’ é uma das manchetinhas da capa do dia 29 de novembro com destaque para uma chamada menor na mesma primeira página procurando – atenção para a manobra - relacionar os dois assuntos: ‘47% do eleitorado não votaria em Lula em 2018’.

Diante deste panorama infecto, a internet e as plataformas digitais de informação, no médio prazo terão força para reverter o garrote atual do jornalismo no Brasil? “Pelas pesquisas, sabe-se que metade da população possui internet. Mas as principais formas de informação provêm ainda da grande mídia que é predominante. Embora já haja alternativas na internet, qual é o noticiário que cai no celular das pessoas e elas recebem pela internet? Que internet é essa? É a dos sites da grande mídia que têm dinheiro para contratar equipes de repórteres para coberturas 24 horas”, lamenta o professor Venício Lima.

Para o sociólogo João Feres Jr., vice-diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ e coordenador do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), que faz o levantamento do Manchetômetro, “seria muito otimismo concluir que esses sinais de exaustão são o começo do fim do oligopólio da aristocracia midiática brasileira.”

“Enquanto não criarmos canais de financiamento viáveis para a produção de conteúdo na internet,” diz ele, “ e, talvez, por meio de meios impressos, o jornalismo no Brasil vai ficar na mão das mesmas empresas, ainda que economicamente decadentes. É preciso vontade política para democratizar a comunicação em nosso país – coisa tão fundamental para a saúde da democracia. É preciso ação governamental e políticas públicas que incentivem a produção de conteúdo por canais que não passem pelos bolsos da velha aristocracia.”

“Seu jornalismo marrom é cada vez mais escancarado”, dispara Feres, “mais despudoradamente parcial, distorcido e politizado, sem nunca assumi-lo. Isso é tão intenso que o público começa a perceber. A internet ajuda muito, porque as distorções, farsas e mentiras são desmascaradas quase que imediatamente por esse exército de anônimos que cisma em defender a esfera pública brasileira dessa súcia de sicofantas – para usar uma expressão de outra era.”

Para quem gosta de decifrar símbolos e atos falhos: a Veja, esta semana, escolheu Sith como o seu autorretrato. Símbolo das trevas, da ambição e dos projetos sombrios.


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OPERAÇÃO SANGUE NEGRO: FHC será chamado a depor sobre “petrolão”?, por Altamiro Borges


Na quinta-feira (17), a Polícia Federal deflagrou a chamada Operação Sangue Negro, que investiga pagamentos de propinas e desvios de recursos da Petrobras desde o triste reinado do grão-tucano FHC (1995-2002). O montante furtado é superior a U$ 42 milhões. O alvo da ação é a multinacional holandesa SBM, que fez repasses para executivos da Petrobras em contas offshore no exterior referentes a oito contratos mantidos com a estatal. Diante desta bombástica revelação fica a pergunta: o ex-presidente, que adora posar de vestal da ética e lidera a conspiração golpista pelo impeachment de Dilma, será chamado a depor pelo midiático juiz Sérgio Moro? Ou, mais uma vez, ficará confirmada a tese de que basta se filiar ao PSDB para não ser investigado, condenado e, muito menos, preso no Brasil?

Segundo relato da própria Folha tucana, os valores das propinas chegavam a 3% do valor total dos contratos. “Quatro mandados de prisão foram expedidos, sendo dois contra os ex-diretores da Petrobras que já se encontram presos: Jorge Zelada e Renato Duque. Outro mandado cumprido é contra Paulo Roberto Buarque Carneiro, que atuava como membro de uma das comissões de licitação da estatal. Ele foi preso em Angra dos Reis, no litoral fluminense. Um quarto mandado de prisão ainda não foi cumprido e está em nome do americano Robert Zubiat, executivo da SBM denunciado por corrupção e associação criminosa. Ele é um dos vice-presidentes da empresa. Por residir nos Estados Unidos, foi solicitado pela Procuradoria que seu nome seja inserido no alerta vermelho da Interpol”.

A investigação realizada pelo Ministério Público Federal concluiu que o pagamento das propinas começou em 1997 e seguiu de forma ininterrupta até 2012, quando uma nova direção assumiu o comando da SBM, na Holanda. “Na ocasião, chegou a denúncia à empresa de que propinas estavam sendo pagas em negócios na África. A SBM então decidiu suspender o pagamento aos agentes de vendas, fonte de corrupção na África e no Brasil. Os negócios entre o representante da SBM no Brasil, o lobista Julio Faerman, e a Petrobras começaram em 1995. A Procuradoria não tem qualquer prova de que o esquema tenha começado naquele ano. ‘O marco que alcançamos foi 1997’, disse o procurador Leonardo Chaves”.

A Folha, sempre tão dócil e servil diante do ex-presidente tucano, informa que procurou a assessoria de FHC, “mas ela disse que não iria se manifestar”. Se a chamada Operação Lava-Jato fosse realmente séria e imparcial – e não um instrumento seletivo de luta política –, o principal conspirador golpista da atualidade teria uma velhice bastante conturbada. Não pegaria cadeia, já que passou da idade. Mas poderia ter sua máscara de vestal da ética tão enlameada quanto Mariana, a cidade mineira destruída pela privatizada Vale – outro crime cometido por FHC. 

Em tempo: A sorte dos tucanos de alta plumagem é que eles contam com a complacência do Judiciário e a cumplicidade da mídia. Na semana passada, o mineiro Eduardo Azeredo – ex-governador, ex-senador, ex-presidente nacional do PSDB e amigão do cambaleante Aécio Neves – foi condenado em primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão em decorrência das investigações do “mensalão tucano” – que a mídia venal chama carinhosamente de “mensalão mineiro”. O assunto, porém, já sumiu do noticiário. Não foi manchete dos jornalões, não foi motivo de comentários hidrófobos dos “calunistas” de rádio e tevê e não deu capa na “Veja” desta semana – que até publicou poucas linhas para justificar o seu patético silêncio. Tudo indica que Eduardo Azeredo já morreu – o que reforça a piada de que tucanos não vão para a cadeia. São todos santos!


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