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sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Mas o problema da economia não é a carga tributária?, por Fernando Britto




Nicolau Maquiavel, o grande advogado da formação da Itália como estado nacional, ensinava que ao Príncipe convinha fazer o “mal” de uma só vez e o “bem”, aos poucos, a fim de que um e outro tivessem no tempo um fator que lhes reduzisse ou ampliasse o sabor.

Uma matéria publicada no domingo pela Folha, com base em cálculos realizados por auditores fiscais da Receita mostra como é hipócrita a grita contra a tal “carga tributária” que a elite brasileira transformou num coro entre intelectuais, economistas e parcela da classe média.

No ano passado, a redução da carga tributária pela via da desoneração fiscal atingiu R$ 100 bilhões ou 1,81% do Produto Interno Bruto.

Muito mais que o suficiente para atingir o tão sonhado – pelo “mercado” – superavit de 1,2% do PIB.

A redução de impostos, claro, foi um elemento importante na manutenção dos níveis de emprego e de atividade nos setores sobre os quais recaiu, sobretudo porque incidiu – em grande parte – sobre a folha de pagamentos de salário.

É, em outra forma, ferramenta do esforço anticíclico que deve responder a quadros de crise econômica, com o mesmo sentido que têm os investimentos públicos que aquecem a economia e geram empregos.

Mas Dilma e Mantega acreditaram – e isso seja, talvez, a mais dura crítica que se lhes possa fazer – que a mesma determinação de renúncia seria seguida pelo empresariado, que se serviria do alívio fiscal para investir e empregar, mesmo diante de um quadro difícil da economia mundial, agravado por um câmbio que fechava as portas da exportação como via da expansão.

Não se fez, embora sejam compreensíveis as dificuldades políticas de fazê-lo ( difíceis e crescentes, à medida em que se desenvolvia o mandato da Presidenta ), a reestruturação dos tributos no Brasil, que têm aqui um perfil que nem mesmo os economistas mais conservadores deixam de reconhecer como injusto, gravando com muito maior severidade o trabalho, o consumo e a atividade produtiva que a renda e o patrimônio.

É claro que não se está chamando de tola a antiga equipe econômica, porque não havia quem não acreditasse, até poucos meses atrás, que o quadro da economia mundial era o de recuperação e, nele, melhorariam as condições de inserção da economia brasileira. Não há, sob este ângulo, nenhum tipo de tolice no que afirmou Dilma sobre ter sido surpreendida muito tarde pela onda recessiva do mundo. Todos foram e não vale citar “advertências”, porque não há coisa mais simples que “advertir” e gerar imobilismo.

Mas a política de desonerações teve, sobretudo, o erro que, durante o período Lula, evitou-se ao praticar as desonerações: não se lhes colocou data para acabar, e criou-se a ideia do “direito adquirido” que, este ano, tornou dificílima – e incompleta a sua revisão.

Desprezou-se a lição de Maquiavel e esqueceu-se que, no mundo empresarial – salvo por exceções – não há compreensão, gratidão, reconhecimento ou patriotismo.

Nele, exige-se que o Estado tenha com que pagar ao rentismo, mas repudia-se que estes cofres se abasteçam de quem tem.

Para seguir com o conselheiro florentino, um trecho mais de seu O Príncipe:

“Nasce daqui uma questão: se vale mais ser amado que temido ou temido que amado. Responde-se que ambas as coisas seriam de desejar; mas porque é difícil juntá-las, é muito mais seguro ser temido que amado, quando haja de faltar uma das duas. Porque dos homens se pode dizer duma maneira geral, que são ingratos, volúveis, simuladores, covardes e ávidos de lucro e enquanto lhes fazes bem são inteiramente teus, oferecem-te o sangue, os bens, a vida e os filhos quando, como acima disse, o perigo está longe; mas quando Ale chega, revoltam-se. E perde-se aquele príncipe que por ter acreditado as suas palavras se encontra nu de qualquer outra defesa; porque as amizades que se adquirem a preço e não por grandeza ou nobreza de alma, compram-se, mas não se possuem e no momento oportuno não se podem empregar”


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