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sábado, 17 de outubro de 2015

Os segredos que o Governo Alckmin tinha e ninguém sabia



O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), ganhou as manchetes dos jornais esta semana quando veio a público que várias empresas e autarquias estaduais sustentavam sigilos de informações, embora sejam assegurados pela Lei de Acesso à Informação. Foi descoberto que documentos do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), da Sabesp, da Polícia Militar e da secretaria de Administração Penitenciária não podem ser consultados.

De acordo com a legislação em vigor, um pedido só pode ser negado caso ofereça algum risco à sociedade ou à segurança nacional. O governador decretou que alguns documentos permanecerão secretos por até 100 anos. A descoberta foi feita quando jornalistas pediram informações via Lei de Acesso e receberam como resposta que essas eram secretas.

A legislação sobre o acesso à informação foi criada em 2011 para garantir a pesquisa de documentos e dados da União, Estados e municípios. De acordo com ela, podem ser colocadas sob sigilo informações que possam prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, por exemplo.

Informações consideradas sigilosas podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas, e o prazo máximo para mantê-las secretas é de 25, 15 e cinco anos, respectivamente. Há um artigo, porém, que trata de informações relacionadas à intimidade e à vida privada de pessoas e essas podem ter sigilo de até 100 anos.

MAIS INFORMAÇÕES

A Sabesp, por exemplo, decretou como sigilosas informações sobre projetos técnicos e operacionais, localização de redes de água e esgoto e locais onde o abastecimento não seria cortado em caso de rodízio. O decreto ocorreu no meio da crise hídrica que o Estado atravessa desde 2013, e se soma a outros casos em que a companhia é criticada pelo manejo pouco transparente. Os documentos do transporte público são relativos a viabilidade, relatórios de obras e projetos e boletins de ocorrência da Polícia. A secretaria de Segurança guarda segredo sobre a distribuição de viaturas móveis, e a Secretaria de Administração Penitenciária considera sigilosos dados que envolvem funcionários da pasta e presos em regime disciplinar diferenciado.

Para Natália Paiva, da ONG Transparência Brasil  , a transparência na gestão pública deveria ser a regra, e o sigilo, a exceção. Segundo ela, os dados da Sabesp e da PM, por exemplo, são de interesse público e deveriam ser divulgados. "A informação garante transparência sobre poder público. Quem esconde informação o faz por algum motivo."

Caso exista uma razão para deixar alguma informação sob sigilo, é preciso estudar o tempo que isso vai durar, diz Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas. "Essa exceção [ de se colocar uma informação sob sigilo ] não deve ser por 25 anos", diz. "Tem que durar enquanto a necessidade demandar". Ou seria o caso de questionar se a crise hídrica vai durar 25 anos, tempo que os documentos da Sabesp estão inacessíveis.

Para Teixeira, o que se evidencia com esses casos é que o governo do Estado não sabe como utilizar a Lei de Acesso à Informação. "O Governo não desenvolveu uma política para lidar com isso e está aprendendo com os erros agora", diz. "Optou-se pelo caminho mais fácil".

A advogada Camila Marques, coordenadora do centro de referência legal da ONG Artigo 19, que trabalha com acesso à informação, afirma que “gastos, programas, prioridades e planejamento dos governos são sempre de interesse público”. Segundo ela, é importante que a população tenha acesso a estes dados: “é preciso que se possa ter acesso ao planejamento de enfrentamento da crise hídrica que a Sabesp está formulando, por exemplo. Até para que as pessoas tracem suas estratégias”. Para Marques, esse processo de participação da população fortalece as políticas públicas.

Diante desses casos da falta de transparência, o Ministério Público Estadual instaurou quatro inquéritos para apurar a legalidade do sigilo envolvendo os órgãos e secretarias mencionados. Segundo o promotor Marcelo Milani, responsável pelo caso, as autoridades responsáveis por cada órgão ou secretaria terão até 30 dias para informar ao MP por que os documentos são sigilosos. "Vamos apurar se os atos dos agentes públicos podem ter constituído uma improbidade administrativa por eventual desvio de finalidade do conteúdo da Lei de Acesso à Informação", disse.

Após a polêmica envolvendo os segredos, Alckmin anunciou a criação de uma comissão para avaliar os documentos sob sigilo. Na sexta-feira, publicou no Diário Oficial um decreto no qual revoga a classificação secreta dos documentos e limita que essas decisões só poderão ser tomadas por ele mesmo ou seu vice, secretários de Estado ou procuradores.

A revogação, porém, não muda o curso das investigações abertas pelo MP. "Nós apuramos os fatos do passado", diz o promotor Milani. Ele afirma que não tem informações de um caso parecido como este no Ministério Público. E que Alckmin só será investigado se for descoberto, durante as investigações, que os sigilos ocorreram a partir de uma ordem do governador. "Se isso ocorrer, enviaremos o caso ao Procurador Geral, que é quem investiga o governador", explica.


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