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quarta-feira, 28 de outubro de 2015

"Está acontecendo neste País um atentado ao direito de defesa. segmentos do Judiciário, do MP e da PF são ameaça ao Estado de Direito", acusa parlamentar




Wadih Damous: segmentos do Judiciário, do MP e da PF são ameaça ao Estado de Direito

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (27), o deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou duramente a perseguição política promovida contra o ex-presidente Lula por parte de setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Damous denunciou a violação do amplo direito à defesa, com o cerceamento do trabalho de advogados e os vazamentos “criminosos e seletivos” de delações premiadas com o objetivo de atingir Lula, o governo Dilma Rousseff e o PT.

“O que está acontecendo neste País é um atentado ao amplo direito de defesa”, disse Damous, apontando que “esta semana e a semana passada foram marcadas por atitudes absolutamente arbitrárias por parte de segmentos do MP e do Judiciário”.

O deputado se solidarizou com “todos os advogados de defesa do Brasil” e pediu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tome “uma atitude efetiva e enérgica em defesa dos defensores e em defesa do amplo direito de defesa”, princípio fundamental que os constituintes de 1988 inscreveram na Carta Magna. “Solidarizo-me ainda com todos aqueles que foram às ruas defender – e alguns morreram ou foram supliciados – esses princípios que hoje estão sendo massacrados por alguns segmentos do Ministério Público do Judiciário e da Polícia Federal. E hoje esses segmentos são uma ameaça ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O parlamentar fluminense citou o caso de delações que são vazadas para a imprensa e que os advogados de defesa de pessoas atingidas pelas declarações contidas nas delações não têm acesso aos conteúdos das mesmas. Damous citou o caso de Fábio Luís da Silva, filho de Lula, que teve uma de suas empresas alvo de ação de busca e apreensão sem que o seu advogado sequer tivesse conhecimento dos motivos que embasaram a medida. “Há vazamentos criminosos, seletivos e que precisam ser investigados. Eu espero que as defesas do senhor Fábio e do ex-presidente Lula vão ao Conselho Nacional de Justiça pedir investigação sobre esses vazamentos que constituem crime”, sugeriu Damous.

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