terça-feira, 22 de setembro de 2015

O passo a passo do impeachment: nada fácil ( e sem motivos juridicos, pior ainda )



Impeachment de Dilma: passo a passo


Quais são os trâmites para se proceder com o impeachment da presidente Dilma Rousseff?


Antes de ser julgado por quem não lerá todo o artigo, manifesto-me contrário à atual tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff, por razões de não haver motivos jurídicos que ensejam a sua culpa pessoal nas recentes investigações, conforme demostrarei a seguir, o que causaria um conflito interno imprevisível ( beirando a guerra civil ) e internacionalmente incalculável, prejudicando, ainda mais, os mais pobres, que verdadeiramente necessitam das ações do Estado brasileiro. O nosso esforço pela construção da nossa democracia iria para o espaço, para, talvez, nunca mais voltar.


Ressalvado este ponto importante, devo afirmar que a moda de hoje é exprimir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, como se fosse algo fácil e tranquilo de se fazer acontecer. O que pouquíssimas pessoas se atentam é para o procedimento, processo pelo qual se sobreviria a concretização do impeachment.

Pois bem! O processo de impeachment seria iniciado com a autorização da Câmara dos Deputados, por 2/3 (342 votos), dos 513 deputados, conforme o art. 51, I, da CF. Depois, o processo seguiria para o Senado Federal, a quem compete julgar a acusação, devendo atingir um quórum de 54 votos, dos 81 senadores.

Se a acusação fosse aceita haveria aí a juízo de pronúncia, o que obrigaria a Dilma a se distanciar de suas funções, até que fosse julgada pelos senadores, no prazo máximo de 180 dias; transcorrido este prazo sem o julgamento pelo Senado, Dilma voltaria a suas funções, sendo que, enquanto estivesse afastada, o seu posto seria assumido pelo vice, Michel Temer, conforme dispõe o art. 86 e seguintes, da CF.

Politicamente palpitando, na Câmara dos Deputados, dos 513 deputados, o parâmetro de votação em projetos de interesse do governo está em torno de 170 a 200 votos. Para não ser afastada, Dilma teria que alcançar a fidelidade de 172 votos, não menos, para se livrar do sufoco e do constrangimento de ser julgada pelo Senado Federal.

No que diz respeito às condições políticas no Senado, a situação, aparentemente seria mais contempladora, tendo em vista que o presidente do Senado, Renan Calheiros, até o presente momento, se mantém mais calmo em relação ao governo. O que não significa que haveria moleza.

Todavia, creio que, mesmo na Câmara dos Deputados, onde o governo perde constantemente votações que se manifesta interessado ( como a PEC da redução da maioridade penal, PEC da reforma política e o chamado pacote da maldade ), o pedido de impeachment não prosperaria, visto que Dilma possui a caneta (poder) na mão e com certeza a utilizaria caso fosse necessário. E seria mais que necessário!

Outrossim, se o impeachment for autorizado na Câmara e aceito com derrota no Senado, Dilma, certamente, continuaria lutando nas vias judiciais para anulá-lo, com o argumento de que, o impeachment teria sido puramente político, ausentes as reais motivações do art. 85, da CF, que estabelece os crimes de responsabilidades do presidente da República. Se conseguiria êxito na anulação do impeachment, isto seria uma tremenda incógnita.

Por fim, cabe ressaltar que a Dilma só poderia ser julgada por crimes de responsabilidades condizentes ao atual mandato, que nas hipóteses atuais, no âmbito do art. 85, inciso V, seria por atos que atentem a probidade administrativa ou no caso do inciso VI, atos praticados contra a lei orçamentária. Para tal, o pedido de impeachment deveria levar em consideração todos os aspectos constitucionais, para não ferir a nossa Lei Maior.

Bacharel em Direito, Advogado e Pós-Graduando em Direito do Estado e atende em seu escritório, R.Carvalho Advocacia. Atuante nas áreas: Cível - Penal/Criminal - Administrativo - Consumidor - Eleitoral -Trabalhista e Previdenciária

.

Nenhum comentário :

LinkWithin

Related Posts with Thumbnails

Golpe