quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Ex-presidente da OAB/RJ: "Os grandes tribunais hoje são os jornais, a grande imprensa, e a chamada opinião pública, ou 'publicada'."



São Paulo – O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), é crítico em relação à maneira como o juiz Sérgio Moro conduz as investigações da Operação Lava Jato. Para o advogado, que falou hoje (5) à Rádio Brasil Atual, a prisão do ex-ministro José Dirceu "é uma arbitrariedade, das muitas que essa chamada Operação Lava Jato vem cometendo". Ele acrescenta que é inadmissível que, em nome do combate ao crime e à corrupção, se pratique outra ilegalidade.

"Neste momento, não está se falando de culpa ou inocência. A culpa, ou inocência, é apurada com a tramitação regular do processo, quando assegurado o devido processo legal. É exatamente o que não se está assegurando a diversas dessas pessoas, que estão presas antes de serem punidas. Esse juiz está usando e abusando das prisões preventivas sem qualquer justificativa para isso", analisou o deputado.

Wadih Damous afirma que José Dirceu não oferecia qualquer risco à ordem pública ou à efetividade do processo. "Não tinha a menor justificativa, ele já estava preso", ressaltou o deputado, lamentando a ação como uma agressão ao estado de direito e à democracia. "O que está acontecendo hoje é muito triste e preocupante. (...) Não há nenhum valor que justifique a violação de direitos e garantias fundamentais, a violação de princípios e valores constitucionais."

O ex-presidente da OAB do Rio disse que os excessos cometidos pelas autoridades da Justiça e da Polícia Federal podem culminar na anulação de parte do processo. "Não tenho a menor dúvida de que há nulidades. (...) O juiz Sergio Moro está se dando por competente em relação a algumas pessoas para a qual ele não tem competência territorial para ajuizar à ação penal e para investigar."

"O que está acontecendo no Brasil hoje é que não é só o Direito que está decidindo. Aliás, o Direito hoje está subordinado a outros fatores, não só à interpretação da lei. Os grandes tribunais hoje são os jornais, a grande imprensa, e a chamada opinião pública, ou 'publicada'."

O deputado espera que as instâncias superiores da Justiça possam ter independência e a objetividade necessária para "decidir, tão somente à luz do direito, e não à luz de pressões e conveniências conjunturais".

Wadih Damous afirmou que a cobertura da grande imprensa sobre os casos de corrupção são seletivas e contribuem para incitação da intolerância, visando a "criminalizar o PT, o governo e, em particular, o presidente Lula". Para ele, o atentado a bomba ao Instituto Lula, bem como as agressões sofridas por políticos do PT, se relacionam com esse clima de ódio instaurado.

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