quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Criando dificuldades e constrangimentos: STF nega à defesa de Dirceu acesso a delação que mídia já tem


Apesar da mídia golpista ter acesso a trechos da delação premiada de diversos réus e divulgar como fato verídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu para ter acesso à delação premiada feita pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa.

Em prisão domiciliar, Dirceu foi novamente preso na segunda (3) após decisão do juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações da operação Lava Jato. O pedido de acesso ao conteúdo da delação do empreiteiro foi feito pelos advogados de Dirceu em julho.

De acordo com decisão do ministro Teori Zavascki, a delação só pode ser tornada pública após acusação formal por parte do Ministério Público Federal com relação a eventuais investigados.

No entanto, o "segredo de justiça" só vale quando se trata da defesa de quem está sendo acusado, pois a grande mídia teve acesso aos depoimentos e afirma que Pessoa teria dito aos investigadores que pagamentos feitos à consultoria de Dirceu eram parte de propina. A defesa de Dirceu nega e afirma que os valores são de serviços de consultoria prestados pelo ex-ministro.

A defesa de Dirceu vai ingressar junto ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) com um Recurso Ordinário Constitucional para pedir a revogação da ordem de prisão preventiva.

"O argumento para o pedido de revogação da prisão preventiva é a falta de necessidade da medida. O próprio STJ é taxativo no sentido de que o clamor público não é justificativa para prisão preventiva de ninguém", afirmou Roberto Podval, advogado de Dirceu. 


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