segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Consumidora é condenada por "abuso do direito de reclamar".




Procon-SP orienta como a usar as redes sociais a seu favor

As redes sociais fazem parte do nosso dia a dia também nas relações de consumo. São propagandas, ofertas de todo o tipo, e também ótimas ferramentas para que o consumidor exponha o seu descontentamento em caso de problema com algum prestador de serviço ou produto. Mas antes de postar uma queixa e "xingar muito no Twitter" é bom tomar cuidado, pois a 6ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença que condenou uma consumidora a pagar indenização a uma empresa de móveis, por "abuso do direito de reclamar".

A cliente comprou duas poltronas de mostruário e as recebeu em casa, assinando o termo de recebimento sem qualquer ressalva. Depois, percebeu que uma delas estava rasgada. A empresa alegou que o dano se deu durante o transporte.

Insatisfeita com as alternativas apresentadas pela loja, a consumidora expôs o caso nas redes sociais e em um site de reclamações, com os seguintes comentários, segundo a empresa: "os donos da loja não devem nem saber que lidam com gerentes mal intencionados e de caráter duvidoso"; entre outros.

Entendendo que a cliente extrapolou seu direito de reclamar, o juízo de primeira instância a condenou ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais.

Na primeira instância, o juiz da 4ª Vara Cível de Brasília reconheceu o direito da consumidora de reclamar por redes sociais na internet, mas afirmou que ela ultrapassou limites pela forma como se pronunciou: "o exercício do direito de reclamação da ré sofre limitações, uma vez que não pode ser exercido de maneira abusiva. A ré não se limitou a externar sua insatisfação com o serviço, mas fez questão de denegrir a imagem da empresa, atribuindo a seus funcionários condutas desabonadoras e desonrosas".

Os desembargadores da 6ª Turma Cível do TJDFT afirmaram que a consumidora cometeu “excesso de linguagem”, e por isso confirmaram a decisão do juiz da primeira instância em decisão unânime. No entanto, eles reduziram o valor da multa por danos morais de R$ 10 mil para R$ 2 mil (Processo: 20140111789662).

Ao manter a decisão, o relator, desembargador Hector Valverde Santanna, considerou que "o excesso de linguagem em publicações nas redes sociais e sítios de reclamações de consumidores desborda da mera exposição do pensamento para tornar-se ofensa à honra objetiva, inobstante tratar-se de pessoa jurídica, amplamente divulgada na internet, com a intenção confessada de compeli-la a realizar sua vontade, configura dano moral".

Por isso o Procon-SP dá algumas dicas, antes de postar o seu descontentamento:

Cuidado com a linguagem
Não deixe a raiva tomar conta de você no momento de postar sua queixa. Respire fundo e exponha o problema sem usar palavões e xingamentos. Evite afirmar que a empresa é desonesta ou age de má fé, mesmo se a sua publicação for feita apenas em sua página pessoal; lembre-se: rede social é um ambiente público e o que se posta pode ser visto e compartilhado.

Cerifique-se que a página é oficial
Caso queira entrar em contato com a empresa via redes sociais, o consumidor deve verificar se a empresa possui algum perfil ou página oficial para que a reclamação seja vista pela empresa.
Ao postar a reclamação dentro da página da empresa, não deixe de tirar um print da tela para comprovar o envio da mensagem. Também é possível mandar uma mensagem privada com mais detalhes sobre o ocorrido.

Fique atento aos seus dados
Tome muito cuidado com o fornecimento de dados pessoais e protocolos, evite informar números de documentos, endereço, telefone e dados bancários na página da empresa. As redes sociais são canais públicos e qualquer pessoa poderá ter acesso ao que foi postado. Fornecedores que se utilizam deste canal para atender queixas dos consumidores, normalmente, solicitam dados cadastrais via mensagens privadas; a partir deste contato, ela passa a ser responsável pela privacidade das informações prestadas.

Siga o Procon-SP nas redes sociais. Nosso Twitter é https://twitter.com/proconspoficial e o Facebook é https://www.facebook.com/proconsp.


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Histeria contra CPMF diz muito sobre a elite brasileira, por Bepe Damasco



Tinha acabado de ler um ótimo artigo do professor Venício Lima, no qual ele discorre sobre como uma boa parte da mídia abdicou de fazer jornalismo em nome da militância oposicionista, quando deparo com o conhecido movimento de manada dessa mídia atacando a intenção do governo de enviar para o Congresso Nacional uma proposta orçamentária explicitamente deficitária.

Isso depois de o governo ter desistido de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), diante da gritaria que reuniu os endinheirados do país e seus porta-vozes na imprensa corporativa e monopolista. Então, ficamos combinados assim: com o agravamento da crise internacional, que se reflete em todas as economias globalizadas, o governo está proibido de aumentar suas receitas para fazer frente às sérias dificuldades fiscais, mas também apanha se assume o déficit orçamentário.

O que é isso senão a abdicação do jornalismo em favor do ativismo político? Fica claro o esforço para impedir que seus ainda renitentes leitores, ouvintes e telespectadores reflitam de forma minimamente crítica sobre as coisas. O truque é simples: através de uma expressão forte e simplista, mas de grande apelo, como a "ameaça de aumento da carga tributária", dissemina-se o temor de que o Leão prepara mais uma ataque impiedoso ao bolso dos brasileiros.

Se o interesse público não passasse ao largo das redações do PIG, a narrativa sobre a CPMF seria outra. Seria obrigatório refrescar a memória das pessoas, lembrando que a CPMF foi criada pelo governo de FHC através da Lei nº 9.331 de 24 de outubro de 1996 e vigorou até 2007, quando o Senado, por 45 votos a 34, pôs fim à contribuição.

Informaria também que sua última alíquota foi de 0,38%, ou seja, R$ 3,80 a cada cheque de mil reais emitido. Tipo de imposto progressivo, portanto, que poupa os pobres enquanto cobra uma quantia irrisória dos mais afortunados, que está longe de lhes fazer falta.

E o mais importante : trata-se de um poderoso instrumento de combate à sonegação, já que a retenção da CPMF deixa rastros inapagáveis da movimentação do dinheiro. Os críticos da CPMF batem na tecla do desvio de finalidade para execrá-la, pois foi criada para financiar a saúde, mas acabou também usada para outros fins. Aqui verifica-se o caso típico de se jogar a criança fora junto com a água da bacia. É evidente que desvios se coíbem com o aumento da fiscalização por parte dos órgãos de controle.

O debate sobre a natimorta CPMF relegou a segundo plano o fato de que o governo propunha uma alíquota bem menor, algo em torno de 0,20%, e que estados e municípios também teriam seu quinhão. Estudiosos da questão da saúde pública no Brasil são praticamente unânimes em apontar seu subfinanciamento como o maior desafio a ser superado. Saúde custa caro aqui ou em qualquer lugar do planeta.

E, no caso do Brasil, que ergueu o maior sistema público de saúde do mundo, o SUS, é urgente uma dotação de recursos maior por parte do Estado. Só assim um dia atingiremos a meta da universalização do atendimento de qualidade. A sociedade, portanto, está com a palavra : ou encara de frente o problema do financiamento da saúde, vital para o fortalecimento do SUS, ou a saúde jamais terá solução no nosso país.

Sei que é pedir demais para uma elite campeã em sonegação que se sensibilize com o drama dos que não podem pagar por um plano médico. Sei também que esses argumentos de pouco ou nada valem para quem acha que só porque paga impostos está desobrigado de pensar nos menos favorecidos e que é tudo culpa dos governos que gastam mal os recursos públicos. Contudo, os defensores da saúde universalizada e de qualidade sabem que a situação atual só será revertida com uma luta de longo prazo em defesa dos valores do SUS. ( 247 )

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domingo, 30 de agosto de 2015

FURNAS: Acusação de doleiro contra Aécio Neves e sua irmã foi "ignorada" pelos jornais e sonegada ao público





Acusação contra Aécio: pau que bate em Chico bate em Francisco?

Acusação a Aécio Neves foi completamente ignorada pelos jornais

Na batalha de Itararé, confronto inexistente, em que se transformou sua sabatina no Senado, o procurador-geral Rodrigo Janot recorreu a um surrado ditado para jurar isenção e senso republicano: “Pau que bate em Chico bate em Francisco”. Foi uma resposta às provocações inúteis do senador Fernando Collor, denunciado no escândalo da Petrobras por Janot, a quem chama de Janó.

Reconduzido a mais dois anos de mandato por 59 votos a 12, o procurador negou um acordão com o Palácio do Planalto para denunciar Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e assim liquidar uma pedra no sapato do governo. Na longa sessão, driblou a oposição, ainda em busca de elementos para tentar derrubar Dilma Rousseff, e escapou dos petistas que reclamaram da seletividade do Ministério Público nas denúncias, pois próceres oposicionistas implicados no esquema têm sido solenemente ignorados, caso do senador tucano Aécio Neves.

No dia anterior, em depoimento à CPI da Petrobras, o doleiro Alberto Youssef voltara a afirmar que o presidenciável do PSDB recebia propina de Furnas, estatal do setor elétrico, conforme lhe relatara o falecido José Janene, ex-deputado do PP, compadre do contraventor e sócio no esquema. Youssef foi bem detalhista: seriam 150 mil reais por mês, repassados à irmã de Aécio Neves. É um relato muito mais preciso do que as referências ao ex-presidente Lula e a Dilma. Nesses casos, o doleiro afirmou acreditar que, dadas as circunstâncias e a magnitude da roubalheira, eles deveriam saber do esquema.

Ao menos em relação ao comportamento dos meios de comunicação, está provado: pau só dá mesmo em Chico, nunca em Francisco. Se as ilações contra Lula e Dilma mereceram extensa cobertura midiática às vésperas das eleições do ano passado, a acusação contra o tucano foi completamente ignorada pelos jornais. Silêncio ensurdecedor.


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Após secar Cantareira e Alto Tietê, Alckmin parte pra Billings



Cantareira e Alto Tietê arruinados, “gambiarras de Alckmin” vão à Billings

Os dois principais sistemas de abastecimento de água de São Paulo sofreram, ao longo do mês de agosto, a pior redução de sua história.

Cantareira e Alto Tietê perderam , juntos, 50 bilhões de litros de água.

As perdas no Cantareira, do dia 30 de julho a hoje levaram o volume de 10,5% negativos (ou seja, abaixo do “zero normal”, sem considerar o “volume morto” pra menos 13,5%.

As do sistema Alto Tietê, sobrecarregado para compensar a menor vazão do Cantareira teve queda maior.

Baixou 4,4%: de 18,4% do volume total para 14%.

A semana de chuvas pouco influiu na situação e a previsão – com todas as ressalvas que previsões meteorológicas merecem – é de que só em outubro a estação chuvosa chegue, com volumes modestos de precipitação.

É, ao menos, o que noticia hoje o Estadão.

O governo paulista continua apelando para as “gambiarras”.

Primeiro, as bombas do “volume morto” no Cantareira , depois a drenagem do Alto Tietê para substituir a água que não vinha mais de lá, reduzida a menos da metade (de 33 , hoje não chega a 16).

Agora, Alckmin anuncia a retirada de água da Billings - para o Taiaçupeba, uma das represas do Alto Tietê.

O “probleminha” é que retirar 4 metros cúbicos por segundo da Billings é, quase, dobrar a vazão do Sistema Rio Grande, do qual ela é o centro…

E como a capacidade do reservatório é pequena diante dos Outros (um décimo do Cantareira e um quinto do Alto Tietê), a falta de chuvas a faz baixar mais rapidamente: ao longo do mês de agosto caiu cerca de 8%.


Mas isso, claro. não merece uma análise de Miriam Leitão, sempre tão focada em dizer que os efeitos da seca sobre o sistema elétrico nacional são resultado da incapacidade de Dilma Rousseff, mas sobre Alckmin são culpa de São Pedro.


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É a verdadeira cara de São Paulo: toma multa justa e ameaça amarelinho da CET com canivete. Criminosos querem ditar as regras!



Escrevi isto, quatro dias atrás:

"Não será surpresa se num dia próximo algum "cidadão de bem" resolver dar um tiro na cara de um amarelinho por se sentir ultrajado ao tomar uma multa justa." ( leia postagem aqui )

Percebam que escrevi que seria uma multa JUSTA. Por quê escrevi isto? 

Por morar a vida toda nesta cidade e trabalhar em comércio há mais de 20 anos, de modo que sou obrigado a escutar as pessoas e, com isso, fiquei conhecendo a forma de pensar das pessoas. Exceções existem, claro. Mas, provavelmente, elas me darão razão. 

Ainda mais depois de lerem o texto que saiu hoje no jornal Agora SP, que trasncrevo logo abaixo. Notem que o amarelinho não "inventou" multa ( aliás, tem que ser muito canalha para sequer supor que multas são inventadas. Na verdade, a imprensa até SUGERE ISSO, e faz isso o tempo todo, mas não tem coragem de denunciar direta e textualmente que a CET inventa motivos para multar, pois não tem provas e nem indícios. De modo que não acho exagero afirmar que a imprensa é bastante responsável pelo sujeito ameaçar o amarelinho, pois fica obsessivamente insuflando a população contra a CET ), ou seja, a multa foi MERECIDA.

Antes disso, um caso, de ontem, sábado:
Telefonei às 8:22hs a primeira vez e segui telefonando de meia em meia hora ( ou 40 minutos ) pra fazer o "reforço" ou a "reiteração". Telefonei umas 4 ou 5 vezes
E descobri que o amarelinho da CET paulistana chegou no local às 10:47hs e pediu pro dono retirar o veículo que se encontrava - encontrou - estacionado sobre uma calçada por 4 dias seguidos. E não multou o vagabundo. Vou repetir: o amarelinho foi lá, FLAGROU O ILÍCITO, localizou o dono, pediu que tirasse um carro que ficou 4 dias ilegalmente estacionado, MAS NÃO MULTOU! Não sei muito de leis, mas isso me soa a prevaricação. 
Dito de outra maneira: como vocês se sentiriam se vissem um policial se recusando a prender um ladrão pego em flagrante? 

Eu só uso essa comparação porque sei da resposta, já que a população é obcecada por assuntos de Segurança, coisa que eu não sou. Muito pelo contrário. Mas esse exemplo é ótimo, pois ilustra que, na cabeça do "cidadão de bem", o ladrão de bolsas é bandido, mas "cidadão de bem" que estaciona na calçada é "injustiçado" quando leva multa. E ouso dizer que essa hipocrisia é a mesma que vemos nas denúncias exaltadas de "corrupção" que certos "cidadãos de bem" fazem, mas sempre fechando os olhos para os malfeitos do PSDB de SP ( preciso citar o Trensalão ou as denúncias de superfaturamento no Rodoanel, no Metrô, na ampliação da Marginal Tietê, entre outras, isso apenas para ficar no âmbito paulista? )

Esqueci de dizer: na sexta-feira eu telefonei outras 4 vezes durante a tarde, pelo mesmo carro - lembram que falei que o carro ficou ali parado uns 4 dias seguidos? E parece não ter incomodado ninguém, como se nada estivesse acontecendo. Um carro na calçada, por quê se incomodar, não é?
Então, nos dois primeiros dias eu deixei pra lá. Depois, na sexta-feira, telefonei à CET, inutilmente. Sábado de manhã, bem cedo, passei pelo local e resolvi que depois tentaria de novo, que foi conforme narrado acima. 
E a maior. De acordo com o mesmo jornal, o Ministério Público teria aberto inquérito para apurar SE OS AMARELINHOS RECEBEM PRESSÃO PARA MULTAREM MAIS ( ou seja, por cumprir sua OBRIGAÇÃO! ). Dá pra imaginar como me sinto ofendido por isso? Eu enumero casos em que a CET não multa QUANDO DEVERIA , e estou de testemunha, e os caras do MP investigarão pra ver se há pressão para multar mais. Deveriam investigar o por que de se multar tão POUCO. Aliás, vou ficar de olho para ver se não vão relacionar o ataque sofrido pelo amarelinho da CET à investigação do Ministério Público, talvez forçando a vítima a dizer que só multou o carro por ter sido pressionado pela CET - ou, no caso, pela Prefeitura, que parece ser o verdadeiro alvo )

Motorista multado ameaça marronzinho com canivete

Um agente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) foi perseguido e ameaçado depois de aplicar uma multa a um carro que estava parado em uma vaga de Zona Azul sem o cartão, em Santa Cecília (região central de São Paulo).

O caso aconteceu na noite de anteontem.

Segundo a polícia, o marronzinho aplicava uma multa a uma Brasília branca que estava parada irregularmente na rua Marquês de Itu, quando o proprietário do veículo, um mecânico de 25 anos, que não teve a identidade divulgada, pegou um canivete de dentro do automóvel e saiu correndo atrás do agente, exigindo que a autuação fosse cancelada.

O homem chegou a alcançar o marronzinho e, com o canivete em punho, segurou o agente pela camisa e começou a fazer ameaças caso a multa não fosse cancelada, ainda de acordo com a polícia.

Segundo o boletim de ocorrência, o mecânico ainda tomou o aparelho eletrônico de registro de multas da mão do agente da CET. ( AGORA SP )

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CPMF para iniciantes, por Leandro Fortes



CPMF PARA INICIANTES

Caro pobre de direita, caro infeliz da classe média remediada.

Caso, por algum milagre, você conseguisse ganhar 1 milhão de reais em um ano, a CPMF recolhida no período, numa base de cálculo de 0,38%, seria de cerca de 3,8 mil reais.

Ou seja, ainda lhe restariam 996,2 mil reais para você curtir a vida adoidado.

Mas como a realidade do nosso capitalismo tropical lhe impõe um salário anual de, na melhor das hipóteses, uns 40 mil reais por ano, esse desconto ficaria em 152 reais.

Isso mesmo: 152 reais anuais.

12,6 reais por mês.

42 centavos por dia.

Em compensação, o Sistema Único de Saúde, que tem um potencial de atendimento de 200 milhões de pessoas, iria recuperar uma receita de 80 BILHÕES de reais que foi retirada pela oposição, capitaneada pelo PSDB (que havia criado o imposto), de maneira mesquinha e canalha.

E essa ação nada teve a ver com a tese fantasiosa de que o brasileiro paga imposto demais.

A CPMF foi extinta por pressão do grande capital financista e por boa parte dos empresários que hoje chafurdam na lama da Lava Jato porque era uma ferramenta de rastreamento de movimentos financeiros 100% eficiente. [ grifo meu ]

Então, o maior e mais democrático sistema universal e gratuito de saúde do mundo foi sangrado por quem não precisa usá-lo para que o Estado não tivesse nas mãos um instrumento essencial de monitoramento fiscal.

E você, pobre de direita, infeliz da classe média remediada, que em algum momento vai precisar usar o SUS, se é que não o usa escondido dos colegas da firma, fica repetindo feito um babaca a lengalenga da elite econômica que lhe fode a vida achando que, com isso, ainda vai ser aceito por ela.

Não vai.

A DIRETORIA


NOTA DESTE BLOG: a idéia da CPMF é tão boa, no sentido de ferramenta contra a sonegação, que será útil até se a alíquiota for de 0,001%. A arrecadação vinda daí é importante, mas coibir a sonegação é mais, pois garante a arrecadação o que, de certa forma, imagino eu - um leigo na matéria -, torna até menor a necessidade de se depender dos recursos da CPMF.

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Pela volta da CPMF, por Diogo Costa




Nota deste blog: Se você for daqueles que, antes mesmo de ler o texto, ficará com nhenhenhem de "mais imposto nesse país", faça um favor a si mesmo: não leia e vá visitar outro blog. 
Porque a CPMF não é simplesmente "um imposto a mais": é uma arma valiosíssima contra sonegação. 
Se você não gosta de imposto MANDE UMA CARTA PRO ALCKMIN, JÁ QUE O ICMS É O MAIOR IMPOSTO QUE SE PAGA E É O QUE MAIS AFETA POBRES E REMEDIADOS e incide no consumo. Isso é tão conhecido que duvido que você ignore esse fato. Apenas não quer admitir ou considerar, cada vez que abre a boca pra reclamar de "impostos". OBS: Aproveitei o ensejo e resgatei um texto de 2010 de Vinícius Duarte sobre o imposto.

PELA VOLTA DA CPMF

A CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) surgiu no governo de Itamar Franco, em 1993, com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira).

A partir de 1997 o nome mudou de IPMF para CPMF. A contribuição social vigorou então entre 1997 e 2007. A prorrogação do tributo foi derrubada pelo Senado, em dezembro de 2007. E de lá para cá, passados quase 08 anos, a CPMF nunca mais voltou.

A CPMF é um tributo impossível de ser sonegado e por é atacada dia e noite pelos maiores movimentadores de valores no sistema financeiro. É um tributo justo, que propicia que o rico e o pobre paguem a mesma alíquota, de forma proporcional aos valores que movimentarem.

A última versão da contribuição, extinta em 2007, tinha uma alíquota de 0,38%. Ou seja, alguém que movimentava R$ 10.000,00 descontava apenas R$ 38,00 a título desta contribuição.

Uma movimentação de R$ 100.000,00 gerava R$ 380,00 de tributação e uma movimentação menor, de R$ 1.000,00, gerava irrisórios R$ 3,80 de tributação.

A esmagadora maioria do povo brasileiro não movimenta valores superiores a R$ 10.000,00 por mês. Aliás, sequer fazem isso num ano e no máximo fazem isso quando adquirem, por exemplo, a casa própria.

Não encontrei dados consistentes mas arriscaria a dizer que mais de 95% das movimentações financeiras feitas no Brasil são inferiores a R$ 10.000,00.

Os mais incomodados com esse tributo, do qual não se pode escapar e através do qual ricos e pobres pagam de forma justa e proporcional, são os abastados que movimentam verdadeiras fortunas no sistema financeiro.

A CPMF é um tributo que incomoda os ricos e por isso os ricos não querem nem ouvir falar na sua volta.

Eu quero a volta da CPMF, sem dúvidas nenhumas.


LEITURA COMPLEMENTAR

 
Por Vinícius Duarte ( TEXTO DE 2010 )

Novamente surgiu um bafafá a respeito de uma suposta volta da CPMF, criada no governo do FHC, mantida pelo Lula e extinta pelo Congresso neste ano, depois de várias tentativas anteriores.

As justificativas para acabar com a contribuição são aquelas de sempre: “custo Brasil”, máquina estatal de devorar dinheiro do povo, é um imposto “em cascata”, blablabla. Patrocinadores da causa, os de sempre: os pilotos de impostômetro da ACSP, FIESP etc. E o gado vai seguindo atrás deles.

Eu, do alto da minha ignorância econômica, nunca entendi o porquê de se acabar com um tributo que, ao final das contas, muito pouco afetava a vida do cidadão comum, “insonegável” e que, se não era lá grandes coisas em termos arrecadatórios, consistia em excelente (o melhor) meio de se fiscalizar o pagamento dos OUTROS tributos. Sim, porque a CPMF “marca” o dinheiro e aponta onde estão os sonegadores/bandidos.

Mas é a velha história: fala-se “A”, mas quer se dizer “B”. Dá pra escapar de qualquer tributo no Brasil, menos da CPMF. E, com a CPMF tirando os centavinhos da sua conta a cada débito, e esses centavinhos se somando e transformando-se em reaizinhos, dezenas de reaizinhos, centenas de reaizinhos ou MILHARES de reaizinhos, a brava Receita Federal poderá perguntar ao pacato “cidadão de bem” como ele consegue, por exemplo, pagar R$ 380 por mês de CPMF (que indicaria um movimento de R$ 100.000) e apresentar uma Declaração de IR murchinha, murchinha, alegando isenção por falta de rendimentos tributáveis. Dá pra ver, com um simples cruzamento, quais são as empresas que usam caixa 2. Quem usa laranjas pra esquentar dinheiro. Pode, inclusive, combater o tráfico de drogas ( alô, Nascimento! ). “Follow the money”, ensinou Eliot Ness há quase CEM anos.

Quando se fala em redução da carga tributária, supondo-se que não “brota” dinheiro do nada na economia, entende-se que, se a grana não vai para o governo, vai para outra pessoa. Quando o Lula decidiu combater a crise via redução de IPI, você foi às Casas Bahia e percebeu a diminuição do preço dos produtos: o “sócio” Governo abriu mão da sua parte. Pois bem: o mesmo governo, forçado, abriu mão da CPMF. Esse dinheiro, em tese, reverteria para quem antes pagava o imposto, certo? Você percebeu alguma melhora na vida com o fim da CPMF? Você precisaria ganhar R$ 10.000 mensais para que o fim da CPMF te gerasse, em contrapartida, UMA PIZZA e um guaraná 2 litros. Se ganha menos, daria pra um saquinho de Ruffles no fim do mês.

Portanto, quem vocifera contra a CPMF E NÃO É o Afif Domingos ou o Eike Batista está trocando um excepcional instrumento de combate à sonegação por uma batata Ruffles, um chiclete ou, na melhor das hipóteses, uma pizza de muzzarela. E quem escapa de recolher bilhões para a Receita Federal em IR, IPI, PIS/Cofins te agradece, penhoradamente.

E, claro, antes dos patrulheiros de sempre acharem que eu escrevi isto pra aliviar a barra da Dilma, leia este outro post meu, de 2007.

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Colunista da Folha Antonio Prata detona economista tucano ex-assessor de Aécio



Resposta a Samuel Pessôa

Creditar todas as mazelas nacionais a um único partido só ajuda a escamotear as verdadeiras raízes do atraso 

Em sua coluna no último domingo (23), o economista Samuel Pessôa, ex-assessor de Aécio Neves e de Tasso Jereissati, me acusou de "enorme desonestidade intelectual". Minha trapaça teria sido incluir no texto "Por quem as panelas batem" (16.ago), entre dezenas de razões para se indignar com a realidade brasileira, ao lado de dez descalabros petistas, três famigerados escândalos tucanos: a compra de votos para a emenda da reeleição, o mensalão mineiro e o cartel do metrô paulistano.

Na visão "poliana" do colunista, vivemos num país justo, onde os bandidos estão na cadeia, os inocentes regando o jardim, o Ministério Público e a PF são instituições que "gozam de independência", e, se não há nenhuma condenação nos "supostos escândalos tucanos", citá-los ao lado de falcatruas do PT é um "truque retórico inaceitável". "Será que Antonio Prata acredita que somente candidatos tucanos conseguem ser aprovados nos concursos públicos para o Ministério Público ou a Polícia Federal?".

Não – o Brasil é esculhambado demais para uma seleção tão criteriosa–, mas olhando o passado recente, temos de admitir que, amiúde, a Justiça é mais "independente" pra uns lados do que pra outros. Não se trata de opinião pessoal, fruto da minha "desonestidade intelectual. "Justiça tarda e falha", editorial desta Folha no dia 30 de março de 2015, começa assim: "Prescrição, atrasos, incúria e engavetamento beneficiam políticos do PSDB acusados de irregularidades, inclusive no dito mensalão tucano."

Réu no mensalão tucano, Eduardo Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal em 2014 para que o processo saísse do STF e voltasse à primeira instância, onde se encontra até hoje, "no regaço da Justiça mineira" –aspas da Folha. No escândalo da emenda da reeleição, apesar de negociatas de votos estarem gravadas (veja depoimento de Fernando Rodrigues, Prêmio Esso de 1997 com matéria sobre o assunto: migre.me/rkS8y), o "Engavetador Geral da República", Geraldo Brindeiro, primo de Marco Maciel, vice de FHC, preferiu deixar pra lá. Quanto ao cartel do metrô, basta lembrar que um pedido de investigação do Ministério Público suíço empacou por três anos na mesa do procurador Rodrigo de Grandis, que por pouco não perdeu a chance de contar com a parceria fundamental dos europeus.

O que Samuel Pessôa, tão irado com a inclusão dos três "supostos escândalos" no freak show da política nacional, diz sobre eles? Nada. Prefere apregoar a inocência de Antonio Anastasia, num caso a que jamais me referi. Menciona FHC, mas para apontar a absolvição do ex-secretário Geral da Presidência, Eduardo Jorge, num processo sobre a "aquisição de um apartamento na orla marítima da cidade do Rio de Janeiro." Só não devolvo a acusação de "truque retórico" porque tanto os truques quanto a retórica precisam, para merecer tais nomes, persuadir.

Em minha coluna, não citei os escândalos tucanos para negar ou ofuscar os crimes petistas que, felizmente, foram e estão sendo investigados. Meu ponto é que creditar todas as mazelas nacionais a um único partido, como fazem militantes tipo Samuel Pessôa, só ajuda a escamotear as verdadeiras raízes do nosso atraso, além de denotar profunda ignorância sobre a realidade brasileira ou, aí sim, "enorme desonestidade intelectual".



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TSE exige que PSDB explique doação de Odebrecht não contabilizada à campanha de Aécio. Relatora aponta 15 irregularidades de campanha tucana, três delas "graves"


Relatora aponta 15 irregularidades em campanha de Aécio Neves à presidência

Pelo menos três das infrações cometidas foram consideradas graves

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo que examina a prestação de contas da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou ao tucano informações sobre 15 supostas irregularidades detectadas nos documentos entregues à corte.

Entre elas estão doações feitas pelas empreiteiras Odebrecht e Construbase que somam R$ 3,75 milhões. A assessoria de imprensa do PSDB afirma que todos os questionamentos foram respondidos e as doações, contabilizadas. Segundo os tucanos, as irregularidades apontadas pelo TSE são falhas contábeis.

De acordo com a assessoria técnica do tribunal, Aécio repassou para o PSDB uma doação de R$ 2 milhões da Odebrecht, mas não registrou a transferência na prestação de contas. A empresa é investigada na Operação Lava Jato e doou R$ 8 milhões à campanha do tucano e R$ 16,7 milhões ao comitê da presidente Dilma Rousseff.


"O comitê financeiro nacional para presidente da República do PSDB registrou em sua prestação de contas o recebimento de doação de R$ 2 milhões, efetuada pelo candidato, no entanto, não há o registro da transferência na prestação de contas", afirma o relatório técnico da Justiça Eleitoral.

O TSE aponta também uma diferença entre o valor declarado pela campanha e o montante efetivamente doado pela construtora Construbase. O candidato tucano recebeu R$ 1,75 milhão, mas declarou R$ 500 mil.

Infrações

Além disso, de acordo com o tribunal, a campanha tucana deixou de declarar R$ 3,9 milhões em doações estimáveis (na forma de serviços prestados) que só foram contabilizadas na prestação de contas retificadora.

Das 15 irregularidades detectadas pelo tribunal, pelo menos três foram consideradas infrações graves. Elas dizem respeito a doações recebidas antes das prestações de contas parciais e que só foram registradas nas prestações finais, somando mais de R$ 6 milhões.

Tanto no caso dos R$ 3,9 milhões declarados apenas na prestação retificadora quanto no das três infrações graves, o tribunal quer saber por que a campanha de Aécio não contabilizou a entrada das receitas nos prazos estipulados pela legislação eleitoral. O senador tucano, presidente nacional do PSDB, foi derrotado pela presidente Dilma Rousseff no 2.º turno da disputa presidencial em 2014.


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Presidente do PSB detona Aécio ( "Não tenho nenhum respeito ético por suas posições" ) e lamenta que partido tenha apoiado tucano no segundo turno em 2014



Roberto Amaral: 'Não tenho nenhum respeito ético pelas posições de Aécio'


Expressão histórica da esquerda no país, ex-presidente do PSB diz que aparente recuo de senador mineiro sobre impeachment "faz parte de algum jogo de política menor", e volta a criticar seu partido

São Paulo – O ex-presidente nacional do PSB Roberto Amaral, representante histórico da esquerda brasileira, tem defendido a formação de uma frente popular para unir forças progressistas em defesa da democracia . Crítico mordaz de seu próprio partido, o PSB, que refundou no pós-ditadura, em 1985, junto com Jamil Haddad, Antônio Houaiss e Evandro Lins e Silva, Amaral comentou, em entrevista à RBA, a mais recente declaração do senador Aécio Neves (PSDB-MG). “Eu não tenho nenhum respeito ético pelas posições do ex-candidato Aécio”, diz Amaral.

Em aparente recuo, o senador tucano disse em entrevista a Kennedy Alencar, publicada hoje (28), no blog do jornalista, que “ainda não está claro” haver motivos para o impeachment de Dilma Rousseff. “Reconheço isso. Mas nada impede que dentro de algum tempo isso ocorra”, afirmou ainda Aécio. “Dizer que não tem motivo, 'ainda'... Quer dizer, ainda vai se procurar? E ele descobriu agora que não tem motivo?”, questiona Roberto Amaral.

Ele também não economiza críticas ao seu partido, o PSB, que apoiou Aécio no segundo turno em 2014, e volta a dizer que o partido adotou uma postura "oportunista". “Vejo muito mal (o papel do PSB no atual processo político), desde agosto do ano passado, quando ele decidiu não apoiar a Dilma”, diz. “A decisão do PSB de apoiar Aécio foi burra e oportunista.”

Ministro de Ciência e Tecnologia do governo Lula (entre 2003 e 2004), Amaral vem criticando seu partido também pela intenção, hoje adiada, de alguns líderes de se fundir com o PPS, que “completaria a direitização do partido”.

Está programado para 5 de setembro o lançamento da Frente Brasil defendida por Amaral, em Belo Horizonte.

Hoje, o senador Aécio Neves parece ter recuado e afirmou que “ainda não está claro” que haja razão jurídica para o impeachment. Como o sr. recebe tal afirmação?

Eu não tenho nenhum respeito ético pelas posições do ex-candidato Aécio. Ele assumiu o lado golpista. Ele agora, com esse negócio de dizer que não tem motivo, “ainda”, é uma coisa sem sentido. Tem motivo ou não tem? Dizer que não tem motivo ainda... Quer dizer, ainda vai se procurar? E ele descobriu agora que não tem motivo? E quando ele estava pedindo novas eleições?

Então, não levo a sério, não considero importante nem relevante a declaração dele. Isso faz parte de algum jogo de política menor, e nós temos que nos preocupar com questão política maior. A questão fundamental é o respeito ao processo. Ele está querendo recuperar as tradições da UDN, que toda vez que perdia eleições propunha um golpe de Estado. O que temos que discutir é a voz soberana das urnas.

Como avalia a conjuntura?

É fundamental no processo democrático a defesa do mandato da presidente da República, independentemente de ser a Dilma, como era importante garantir a posse e o mandato de Juscelino. O que resta é a regra do processo democrático. Esta é a regra democrática: você disputa, ganha ou perde e vai em frente. Isso é fundamental para a ordem democrática. Isso é fundamental para a economia brasileira.

A economia brasileira, a economia produtiva, a nossa política externa, não podem ficar permanentemente à espera de uma crise, esperar se a crise se agrava, ou se vai amainar. Nós temos que ingressar na normalidade. Já se vão quase oito meses da posse e quase um ano das eleições. As eleições já terminaram. O que estou querendo é que os liberais entendam que o pleito do impeachment ou da convocação de eleições é um pleito golpista. Quando em 1954 ficaram inventando o “mar de lama”, a questão não era o “mar de lama”, que provou-se que era inexistente. A questão era impedir o governo Vargas, e impedir o reajuste do salário mínimo e impedir as estatais que ele estava criando.

A mesma coisa se operou em 1964. O problema era a promessa de reformas de base do Jango, e a direita então inventou que estava defendendo a Constituição, os liberais acreditaram nisso, foram às ruas a favor da queda de Jango, e o primeiro ato dos golpistas foi destruir a Constituição.

Como o sr. vê o desdobramento da crise, com otimismo ou pessimismo?

O que estou querendo passar é que a questão vai além da sustentação ou não do mandato da Dilma. Com o mandato dela mantido, temos que enfrentar a ascensão do pensamento de direita; sem o mandato dela, temos que enfrentar a ascensão das forças de direita. É preciso dar sustentação de centro-esquerda ao governo dela. A política se faz com correlação de forças. Se as forças progressistas liberais de esquerda não fortalecerem o governo da Dilma, ela vai ficar nas mãos das forças conservadoras.

Qual sua posição sobre o papel do PSB nesse processo?

Vejo muito mal, desde agosto do ano passado, quando ele decidiu não apoiar a Dilma. Ele não entendeu que o projeto Aécio – e está muito claro agora – era um processo de direitização, de redução dos direitos dos trabalhadores e de autoritarismo, que está construindo esse clima de intolerância no Brasil.

O sr. chegou a dizer há alguns meses que o PSB está dominado por oportunistas...

É o seguinte: a decisão do PSB de apoiar o Aécio foi uma decisão burra e oportunista. Por que oportunista? Porque o fez pensando que o Aécio ia ganhar as eleições. Então, pegou todo o nosso patrimônio, pegou toda a nossa história, todos os nossos projetos e jogou nessa aventura, pensando que o Aécio ia ser eleito. Só por isso. E foi uma decisão burra porque, diante da crise dos partidos de esquerda – e não precisa explicar, está todo mundo vendo essa crise –, o PSB poderia ser o grande desaguadouro dos quadros de esquerda, progressistas, que estão insatisfeitos com seu partido.

Se Eduardo Campos não tivesse morrido, o PSB poderia ter sido esse desaguadouro?

É o mais provável, mas não estou totalmente seguro disso, porque tudo dependeria de como seria o final de campanha, como seria no segundo turno, como seria a posição do partido. Ele morreu no inicio do primeiro turno.

O sr. também já criticou muito a eventual fusão do PSB com o PPS, que foi adiada...

Foi adiada porque houve uma reação da militância, mas a expressão é correta: foi adiada. Não quer dizer que foi de todo afastada. Isso completaria a direitização do partido.

Nesse quadro, o sr. teria condições de se manter no PSB?

O meu papel no PSB sempre foi de puxar o partido pela esquerda. Quando decidi com Antônio Houaiss e o Jamil Haddad refundar o partido, nós pensávamos em um partido socialista. A minha posição não mudou. Eu continuo achando que o Brasil precisa de um partido socialista e coerente, e vou continuar lutando por isso.


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Sob permanente escrutínio - Criticado pelas ciclovias e velocidade de vias, Haadad dá Hadouken na canalha: "Ninguém se incomodou com o monotrilho ( do PSDB )?"


Participação Cidadã, Gestão Democrática e as Cidades do Século XXI

Haddad critica judicialização de seu mandato

Prefeito comparou escrutínio sobre redução da velocidade em vias e cores da ciclovia a quase ausência de críticas aos atrasos no monotrilho

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), focou não só na cobertura jornalística sobre seu mandato, mas também na judicialização de algumas de suas ações, sobretudo pelo Ministério Público, ao dirigir-se à plateia do seminário "Participação Cidadã, Gestão Democrática e as Cidades do Século XXI", evento de que participou na sexta-feira 28 em São Bernardo do Campo.

"Estou discutindo com o judiciário a cor usada em uma ciclovia e a redução da velocidade de uma via perigosa", afirmou. Para Haddad, "a divergência é a base da democracia", mas o papel das instituições políticas, que trata as gestões de modo completamente diverso dependendo do gestor, está confuso. 

Ele citou obras de monotrilho na cidade, uma na zona leste e outra na zona sul, que não são alvos de tantas críticas mesmo alterando profundamente a característica urbana ao custo de bilhões de reais – e a entrega atrasada. "Ninguém se incomodou com o monotrilho? O que há por trás disso?", questionou o público de cerca de 400 pessoas.

O prefeito recordou ter sido condenado por setores da sociedade por causa da implantação de corredores de ônibus, intervenções que começaram em seu primeiro ano de mandato, em 2013. "Foi um ano de críticas e só pararam de bater quando fizemos as ciclovias. Uma gestão de mudança precisa de quatro ou cinco ações para alternar (as reclamações)", falou. Desde que assumiu, o prefeito contabiliza ter entregado quase 500 km corredores de ônibus em importantes vias no município.

"Hoje, São Paulo não vai admitir que um ônibus fique num trânsito de carros. E essa era a realidade há dois anos", disse. Haddad também considerou que "a imprensa tem tara pela ciclovia" e que não entende certos questionamentos já que o projeto já constava em seu plano de governo, lançado no pleito de 2012. "A ciclovia vazia já é bonita, cheia, é melhor ainda. A cidade também precisa de vazios". 

O prefeito da Capital considerou que o País necessita de reformas profundas, mas que nem sempre são fáceis de serem aplicadas, seja pela falta de vontade política ou por resistência da sociedade. "É muito mais difícil fazer a reforma viária que a agrária", falou para o público ao analisar que as terras urbanas são alvo de mais disputas que as no interior do País, além de serem mais caras e alvo de múltiplos interesses.

Ainda avaliando a crise de representatividade entre os eleitores e os políticos, Haddad comparou que períodos de crise são propícios para a aparição de "aventureiros". "Não é à toa que em períodos de crise apareçam personagens da radiodifusão. Na Itália, depois da (Operação) Mãos Limpas, teve o Berlusconi eleito como presidente", citou em referência aos pré-candidatos à prefeitura da capital paulista nas eleições de 2016. 

Ao menos três dos possíveis concorrentes do petista no próximo ano trabalham como apresentadores: Celso Russomanno (PRB), João Dória (PSDB) e José Luiz Datena, que pediu desfiliação do PT para ingressar no PP de Paulo Maluf.


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Rede Globo levou 361 milhões do BNDES durante o governo do PSDB, lembra Instituto Lula


Instituto Lula acusa revista de ignorância e má fé e lembra que Globo levou R$ 361 mi do BNDES

Documentos secretos revelam ignorância e má-fé da revista Época

29/08/2015


Mais uma vez a revista Época divulga reportagem ofensiva ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com afirmações falsas e manipulação criminosa de documentos oficiais.

Avançando em ilações maliciosas e irresponsáveis, pelas quais seus jornalistas já foram citados em ação judicial por danos morais movida pelo ex-presidente Lula, a revista insiste em atribuir ao ex-presidente condutas supostamente ilícitas que ele jamais adotou ou adotaria.

A matéria deste final de semana (29/08) é uma combinação de má-fé jornalística com ignorância técnica (ou ambas) e o único crime que fica patente, após a leitura do texto, é o vazamento ilegal de documentos do Ministério das Relações Exteriores que, de acordo com a versão da revista, tiveram o sigilo funcional transferido ao Ministério Público.

Ao contrário do que sustenta a matéria, a leitura isenta e correta dos telegramas diplomáticos reproduzidos (apenas parcialmente, como tem sido hábito de Época) atesta a conduta rigorosamente correta do ex-presidente Lula em seus contatos com as autoridades cubanas e com dirigentes empresariais brasileiros.

A presença de um representante diplomático do Brasil numa reunião do ex-presidente com dirigentes de empresa brasileira demonstra que nada de ilícito foi ou poderia ter sido tratado naquele encontro. O mesmo se aplica ao relato, para o citado diplomata, da conversa de Lula com Raul Castro sobre o financiamento de exportações brasileiras para Cuba. Só a imaginação doentia que preenche os vácuos de apuração dos jornalistas de Época pode conceber um suposto exercício de lobby clandestino com registro em telegramas do Itamaraty.

Os procedimentos comerciais e financeiros citados nos telegramas diplomáticos são absolutamente corriqueiros na exportação de serviços, como os jornalistas de Época deveriam saber, se não por dever de ofício, pelo simples fato de que trabalham nas Organizações Globo. A TV Globo exporta novelas para Cuba desde 1982, exporta para a China e exportou para os países de economia fechada do antigo bloco soviético.

Deveriam saber que, em consequência do odioso bloqueio comercial imposto pelos Estados Unidos, empresas que fazem transações com Cuba estão sujeitas a penalidades e restrições pela legislação dos EUA. Por isso, evitam instituições financeiras sujeitas ao Office of Foreign Assets Control, que é uma agência do governo dos EUA e não um “organismo internacional de fiscalização”, como erra a revista.

Ao contrário do que o texto insinua, maliciosamente, não há, nos trechos reproduzidos, qualquer menção a interferência do ex-presidente em decisões do BNDES, pelo simples fato de que tal interferência jamais existiu nem seria possível, devido aos procedimentos internos de decisão e aos mecanismos prudenciais adotados pela instituição.

Os jornalistas da revista Época deveriam conhecer o rigor de tais procedimentos e mecanismos, pois as Organizações Globo tiveram um relacionamento societário com o BNDESPar, subsidiária do BNDES. Em 2002, no governo anterior ao do ex-presidente Lula, ou seja, no governo do PSDB, este relacionamento se estreitou por meio de um aporte de capital e outras operações do BNDESPar na empresa Net Serviços, totalizando R$ 361 milhões (valores de 2001).

Deveriam saber que em maio de 2011, por ocasião da mencionada visita do ex-presidente a Havana, o financiamento do BNDES às obras do Porto de Mariel estava aprovado, havia dois anos, e os desembolsos seguiam o cronograma definido nos contratos, como é a regra da instituição, que nenhum suposto lobista poderia alterar.

Em nota emitida neste sábado (29) para desmentir a revista, o BNDES esclarece, mais uma vez, que “os financiamentos a exportações de bens e serviços brasileiros para as obras do Porto de Mariel foram feitos com taxas de juros e garantias adequadas”, e que os demais contratos mencionados não se realizaram. Acrescenta que “o relacionamento do BNDES com Cuba foi iniciado ainda no final da década de 1990, sem qualquer episódio de inadimplemento ou atraso nos pagamentos.”

Os jornalistas da Época deveriam saber também que não há nenhum ilícito relacionado às palestras do ex-presidente Lula contratadas por dezenas de empresas brasileiras e estrangeiras, entre elas a Infoglobo, que edita o jornal O Globo. Deveriam, portanto, se abster de insinuar suspeição sobre esta atividade legal e legítima do ex-presidente.

Tanto em Cuba quanto em todos os países que visitou desde que deixou a presidência da República, Lula trabalhou sim, com muito orgulho, no sentido de ampliar mercados para o Brasil e para as empresas brasileiras, sem receber por isso qualquer espécie de remuneração ou favor. Lula considera que é obrigação de qualquer liderança política contribuir para o desenvolvimento de seu País.

Os jornalistas da Época deveriam saber que todos os grandes países disputam mercados internacionais para suas exportações. E que não fosse o firme empenho do governo brasileiro, para o qual o ex-presidente Lula contribuiu, talvez o estratégico porto de Mariel fosse construído por uma empresa chinesa, ou os cubanos estivessem assistindo novelas mexicanas. Neste momento histórico, em que EUA e Cuba reatam relações e o embargo econômico americano está prestes a acabar, a revista Época volta no tempo a evocar velhos fantasmas da Guerra Fria e títulos de livros de espionagem.

Ao falsear a verdade sobre a atuação do ex-presidente Lula no exterior, os jornalistas da revista Época tentam criminalizar um serviço prestado por ele ao Brasil. O facciosismo desse tipo noticiário é patente e desmerece o jornalismo e a inteligência dos brasileiros.

PS do Viomundo: A Globo faz a velha jogada de sempre. Publica na Época e “repercute” porcamente no Jornal Nacional.


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sexta-feira, 28 de agosto de 2015

CPMF teria coibido movimentações suspeitas da Lava Jato


Em 2007, o Congresso Nacional extinguiu a CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) — o popularmente conhecido “imposto do cheque”. Do dia para noite, o Sistema Único de Saúde (SUS) deixou de receber cerca de R$ 80 bilhões anuais em valores atualizados.


A alíquota de 0,38% foi defenestrada porque possibilitava o controle da circulação de grandes somas de dinheiro, geralmente sonegados, por meio do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A roubalheira que hoje é investigada pela Lava Jato poderia ter sido combatida na origem se a CPMF ainda existisse. Portanto, os que são contra o “imposto do cheque” é porque temem a Receita Federal e praticam a sonegação.

Na época, o Coaf exigia que se informasse ao governo as movimentações de pessoas físicas e jurídicas que ultrapassarem o volume de R$ 5 mil e R$ 10 mil por semestre. Era um horror para os sonegadores contumazes.

A volta da CMPF sob o rótulo de “Contribuição Intefederativa da Saúde (CIS)” seria uma bênção para a saúde pública e um reforço no combate à corrupção e facilitaria operações como a Lava Jato.

Seja bem-vinda, CIS. Os larápios que entrem debaixo da cama!


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FARTAS EVIDÊNCIAS: Delator reafirma 'tabelinha' entre empreiteira e PSDB em Furnas




São fartas as evidências e provas sobre a corrupção acerca da Lista de Furnas e o PSDB. Mas autoridades e mídia ainda mantêm o silêncio e a blindagem a Aécio

A acareação organizada pela CPI da Petrobras, entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, na última terça-feira (25), trouxe uma importante confirmação, que deveria ter sido levada a sério pela velha mídia do país: o doleiro voltou a relatar sua participação em uma reunião na empreiteira Camargo Correa, em 2002, junto com o então deputado José Janene (do PP paranaense, morto em 2010), para cobrar daquela empresa R$ 4 milhões, como parte de um acordo de propinas e corrupção dentro da hidrelétrica mineira de Furnas. Segundo Youssef, um executivo da empreiteira, João Auler, disse a Yousseff e a Janene que o valor já havia sido pago a agentes do PSDB.

Yousseff também reafirmou que Janene contou a ele que dividia com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) as propinas desviadas de uma diretoria de Furnas, por meio da empresa chamada Bauruense. A irmã do senador, Andrea, seria a operadora que recolhia o dinheiro, segundo a delação de Yousseff. E que o esquema tucano teria sido montado em 1994.

O relato é mais um a confirmar a existência da chamada "Lista de Furnas", relação de pagamentos clandestinos feitos por empresas fornecedoras daquela estatal para políticos tucanos e seus aliados nas eleições de 2002.

O senador Aécio e seus familiares tiveram grande influência em Furnas na época desses (ainda supostos) acontecimentos. O pai, o ex-deputado Aécio Ferreira da Cunha, foi nomeado conselheiro de administração em 1993, cargo em que permaneceu durante o governo Itamar Franco, passando por todo o mandato de Fernando Henrique Cardoso, e indo até 2005, já com o país sob o primeiro mandato do governo Lula – por força de arranjos políticos locais, em que "aliados" tanto compuseram a base governista federal, como apoiaram o governo tucano de Minas.

Nos meios políticos atribui-se a Aécio Neves a indicação de Dimas Toledo, epicentro do escândalo da lista, num cargo de diretoria de Furnas durante o governo FHC e também até 2005.

São fartas as evidências e provas sobre a corrupção acerca da Lista de Furnas. Além dos relatos de Youssef, o ex-deputado Roberto Jefferson (pelo PTB-RJ) afirmou ter recebido R$ 75 mil a título de participação do esquema.

Nilton Monteiro, que revelou a trama há dez anos, é caso único de delator que autoridades responsáveis por investigações parecem fugir como o diabo foge da cruz. Se a Lava Jato solta presos provisórios após fecharem acordo de delação premiada, Nilton Monteiro foi mantido preso na jurisdição estadual mineira só para ficar calado, e não poder delatar.

Ele ofereceu-se ao então ministro do STF Joaquim Barbosa, para contar tudo o que sabia dos bastidores das campanhas tucanas de que ele participou mas, "sabe-se lá por quê", ninguém quis ouvi-lo.

O desinteresse na apuração das denúncias se repete agora nos trabalhos – e sobretudo na cobertura – da Operação Lava Jato. A investigação chegou a resvalar no setor elétrico, mais precisamente na Eletronuclear, mas insiste em solenemente ignorar Furnas, mesmo havendo uma série de denúncias de pagamento de propinas ao PSDB e formação de caixa 2 para financiar campanhas eleitorais de tucanos.

Assim, a frase proferida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante a semana – "Pau que dá em Chico dá em Francisco" –, não está valendo. Ainda.


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"80% dos motoristas paulistanos cometem infrações, enquanto 20%, não. Mas é que eles - os 80% - não são multados" revela especialista


Eu tirei esta notícia do Estadão. Mas sabe como é essa imprensa bajuladora dos carrocratas: eles deixaram a VERDADEIRA revelação pro final do texto. Enquanto manchete, foco e maior parte do texto ficam nos tais 5% dos automóveis que supostamente receberam metade das multas, ou na faixa intermediária de autuações ( destaque-se que METADE DOS QUE FORAM MULTADOS RECEBEU APENAS UMA MULTA ), ou sobre como o dinheiro das multas precisa ser gasto por lei pela Prefeitura, o honesto seria dar destaque à VERDADE ATERRADORA, que é revelada pelo especialista Horácio Figueira: 80% dos carros não são multados, de acordo com um estudo de 2007 feito por ele e sua equipe. 
É um número corroborado pelo próprio jornal, logo no início, no subtitulo, onde escrevem que "Dados da CET apontam que 71% dos carros que circulam na capital não levaram nenhuma multa em 2014".
Basicamente, é um reconhecimento da realidade. 
Mas isso não importa pros nossos caros paulistanos, e a maioria segue com essa lenga-lenga hipócrita de "Indústria da Multa". 
Sem contar que a lenga-lenga é alimentada pelo próprio imprensalão, que emprega à exaustão e faz questão de sempre repetir a palavra "multa" - que tem um efeito mágico sobre o lumpesinato motorizado - em vez de "autuação". 
"Autuação" significa pegar a infração ( apanhar o infrator no ato ) e registrá-la, com o intuito de que seja posteriormente transformada em punição. E as formas de punição no caso do trânsito envolve multa ( aí sim ) e consequente dispêndio de algum dinheiro e, também, perda de pontos na carteira. Curiosamente, dos pontos pouco se reclama, só falam da grana. Parece que não ficam com medo de perder a carteira de motorista. Decerto devem saber como driblar isso, ou seja, guiar sem a carteira de motorista, sei lá.

Os destaques em vermelho são meus:

Metade das infrações de trânsito é cometida por 5% da frota em SP

Dados da CET apontam que 71% dos carros que circulam na capital não levaram nenhuma multa em 2014

SÃO PAULO - Levantamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) com dados de 2014 mostra que 4,9% dos automóveis que circulam na cidade de São Paulo receberam, sozinhos, 49,4% de todas as multas de trânsito aplicadas na cidade. A concentração das infrações faz com que 71% da frota não tenha recebido nenhuma infração ao longo do ano passado.

A frota de São Paulo no ano passado era de 7,8 milhões de veículos. Desse total, 1,5 milhão de veículos foram autuados e 6,3 milhões não receberam nenhuma infração.  [ Interessante: aqui se usou a palavra "autuação" duas vezes ] Atualmente, segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), já passa de 8 milhões o número de automóveis emplacados.

Ao longo do ano de 2014, radares, marronzinhos e policiais militares de trânsito aplicaram 7 milhões de multas, o que representou aumento de 9,3% em relação às 6,45 milhões de multas aplicadas em 2013. Essas infrações resultaram em uma receita de R$ 954 milhões no ano. Por lei, todos os recursos obtidos com as infrações têm de ser aplicados em educação para o trânsito e engenharia de tráfego.

Os dados mostram que 23,1 mil veículos da cidade receberam mais de dez multas entre os 12 meses de 2014; 112 mil receberam entre 5 e 10 infrações. Metade dos veiculos multados, por outro lado, cometeu apenas uma infração ao longo do ano. Foram 811 mil veículos.

O veículo campeão de multas da cidade, pertence a uma pessoa jurídica e licenciado em 2007, recebeu sozinho 1.528 infrações em 2014 - ou 4 multas por dia, na média. Se tivesse pago por todas as infrações ( que somaram R$ 7,4 milhões ) e o dinheiro não tivesse de ser aplicado obrigatóriamente em ações de trânsito, o valor seria suficiente para que a gestão Fernando Haddad (PT) construísse sete creches.

Os dados foram apresentados pela Prefeitura no contexto da política de redução de velocidades máximas permitidas em andamento na cidade, que pretende estabelecer os 50 km/h como o limite padrão. Os números são resposta da gestão à suposta "indústria da multa".

Especialistas em gestão de trânsito, no entanto, apontam que o dado revela que a fiscalização exercida pela CET poderia ser maior. O engenheiro de tráfego Horácio Augusto Figueira cita estudo feito por sua equipe em 2007 que consistiu em acompanhar automóveis pela cidade e anotar a quantidade de infrações no percurso. "Dos 628 veículos que acompanhamos, 531 cometeram pelo menos uma infração", lembra o pesquisador. "Os porcentuais são o contrário do que esse estudo mostra: 80% dos motoristas cometem infrações, enquanto 20%, não. Mas é que eles não são multados", explica. ( ESTADÃO )

ARQUIVOS MALDITOS:

Maioria não comete infração ( Diário de São Paulo, 08.09.2008 ): informação passada pelo jornal dizia que, segundo dados do DSV, cerca de 72% dos veículos não tinham uma única multa; que 12% haviam recebido uma intimação; e, por fim, os 16% restantes foram multados duas vezes ou mais pelos marronzinhos ou policiais militares. Curiosamente - longe disso, não tem segredo aí - a matéria não mencionava os radares. Mais uma prova de que a imprensa sempre jogou pra torcida, demonizando os profissionais do trânsito. Prosseguindo: "Isso prova que em geral o motorista não é infator. Mas aqueles que cometem as infrações são reincidentes, têm predisposição para irregularidades no trânsito da cidade", explicou José Luiz Nakama, então diretor do DSV.

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