quarta-feira, 22 de julho de 2015

AÇÃO DISCIPLINAR: MPF aceita reclamação contra procurador que abriu investigação sobre Lula

 
Ex-presidente teve abertura de processo criminal por tráfico de influência
Agência Brasil - 22/07/2015

O Conselho Nacional do Ministério Público abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, da Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pela abertura de procedimento investigativo criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto tráfico de influência.
O processamento da reclamação foi determinado pelo corregedor do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad, após pedido feito pela defesa do ex-presidente. A partir de agora, o procurador tem dez dias para apresentar defesa. Furtado disse que não foi notificado sobre a abertura da reclamação e que, por isso, não vai se manifestar.
A abertura de investigação sobre Lula foi determinada no início do mês por Furtado quando este substituía a procuradora titular do caso, Mirella de Carvalho Aguiar, que estava de férias.
A defesa de Lula alegou que Valtan Furtado violou os direitos funcionais ao “interferir na apuração preliminar” da procuradora, que não tinha determinado a abertura da investigação, porque aguardava informações dos advogados do ex-presidente. Por causa disso, os advogados entraram com reclamação disciplinar contra o procurador.
De acordo com a Procuradoria da República, uma norma interna prevê a substituição do titular em caso de férias e, além disso, Furtado entendeu que novas diligências eram necessárias para a investigação.
Segundo o procedimento investigatório criminal aberto no último dia 8, o ex-presidente “teria obtido vantagens econômicas da empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba, neste caso, em relação a obras financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e por agentes públicos federais brasileiros”.
Furtado solicitou cópia de documentos da Operação Lava Jato que façam referência a obras executadas fora do Brasil financiadas com recursos diretos ou indiretos do banco de desenvolvimento ou que tenham relação com Lula. O procurador pede ainda aos investigadores da Lava Jato cópia de dados bancários relativos a possíveis depósitos feitos pelas empreiteiras investigadas na conta do ex-presidente, do Instituto Lula ou da empresa LILS Palestras e Eventos e Publicidade.

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