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quarta-feira, 13 de maio de 2015

Tribunal manda Alckmin pagar dias parados em greve de professores, que já dura 2 meses


Por 17 votos a 6, colegiado de desembargadores é favorável a mandado de segurança impetrado pela Apeoesp. Descontos em salários deverão ser estornados. Cabe recurso

São Paulo – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não pode descontar os dias parados durante a greve dos professores da rede estadual, que começou em 13 de março. A maioria dos desembargadores que compõem o Órgão – 17 votos a favor e 6 contra – foi favorável ao Sindicato dos Professores da Rede Oficial de São Paulo (Apeoesp) em mandado de segurança impetrado em março, contra o desconto dos salários.

O sindicato está oficiando o governo estadual para que cumpra imediatamente a decisão judicial, estornando em folha suplementar os descontos já efetuados, e para que não sejam feitos novos descontos. O governo ainda pode recorrer da decisão do TJ.

"No entanto, isso não é fácil de ser revertido. A decisão do TJ não foi monocrática, tomada isoladamente, por apenas um dos magistrados, mas por um órgão colegiado do Tribunal, com larga margem de votos", avalia a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.

No último dia 6, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público Estadual Otávio Ferreira Garcia manifestou-se contrário aos descontos. O promotor argumentou ser ilegal qualquer ameaça ou o efetivo corte do ponto e/ou desconto dos dias parados dos professores grevistas, pelo menos enquanto o movimento não for declarado ilegal pela Justiça.

A Apeoesp entrou com reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo descumprimento, no estado de São Paulo, de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre direito de greve e não desconto dos dias parados.

Hoje (13) pela manhã, a direção da Apeoesp se reuniu com o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, que prometeu que o governo paulista aumentará os salários dos professores – mas não falou em índices do reajuste. Apesar desse impasse, o governo fez propostas como a contratação de professores temporários por três anos ininterruptos, em vez de um ano. Os temporários teriam atendimento pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), o que não acontece atualmente.

Segundo Bebel, a secretaria se comprometeu em criar um grupo de trabalho, com participação do sindicato, para desmembrar salas de aula, reduzindo assim o número de estudantes por turma. Outra reivindicação da entidade, a contratação de coordenadores pedagógicos, poderá ocorrer ainda este ano.

De acordo com a Secretaria da Educação, em até 30 dias será enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa, estabelecendo que não deve haver nenhum intervalo contratual por três anos. Após esse período, serão 180 dias de espera para uma nova atuação.

Os professores fazem nova assembleia na próxima sexta-feira (15), às 14h, no vão livre do Masp, para avaliar e votar as propostas apresentadas.


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