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quinta-feira, 7 de maio de 2015

É ILEGAL: Justiça diz que Geraldo Alckmin não pode cortar salário de professores em greve amparada pela Constituição



Justiça decide que corte de salário de docentes de São Paulo é ilegal


Professores tiveram o 1º corte no holerite neste mês; parte desses docentes foi surpreendida ao receber menos de um salário mínimo

SÃO PAULO - A Justiça paulista proibiu nesta quinta-feira, 7, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) de cortar o salário de professores grevistas da rede estadual. Parados há 54 dias, docentes tiveram até 50% de desconto no holerite neste mês - o piso da categoria é de R$ 2,4 mil para uma jornada de 40 horas semanais. A Procuradoria-Geral do Estado informou que vai recorrer da decisão.

De acordo com a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, a greve é um direito previsto na Constituição Federal e, “até que haja solução sobre a legalidade ou não do movimento”, o desconto dos dias parados é “prematuro”. A decisão estabeleceu ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A magistrada atendeu a um pedido liminar ajuizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), para evitar o corte de salários. A entidade comemorou a decisão. Para a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, a liminar deve incentivar mais professores a aderir à greve da categoria.

Alckmin criticou nesta quinta-feira o movimento e voltou a dizer que a greve “não tem o menor sentido”. Na quarta-feira, ele defendeu o desconto dos dias parados e alegou que o pagamento de grevistas seria “prevaricação.” 

A procuradoria, em nota, defendeu que, por se tratar de paralisação de serviço público em uma atividade essencial, é possível descontar os dias em que o servidor grevista faltar, sem prejuízo de eventual reposição dos dias e da remuneração ao término da greve.


Conciliação
Ainda na tarde desta quinta, a reunião de conciliação realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo, na região central, entre governo e Apeoesp, terminou sem acordo. Agora, o caso poderá ser julgado.

O secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, disse descartar qualquer acordo sobre o reajuste salarial da categoria antes de 1.º de julho. 

“Há uma queda de arrecadação no Estado nos primeiros meses do ano. Se esse comportamento continuar se repetindo não será possível conceder nem o reajuste inflacionário”, afirmou. Ele disse que é preciso esperar até o meio do ano para verificar se as ações do governo para conter a queda de arrecadação surtirão efeito.

A presidente da Apeoesp criticou o governo por não apresentar um reajuste. “Não é possível que o Estado não tenha controle de seu orçamento e não possa apresentar uma proposta”, afirmou Maria Izabel.


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3 comentários :

Blog do Welbi disse...

Essa liminar já foi cassada. Os cortes nos salários serão mantidos. O governo não pode nem deve pagar salários para quem não trabalha. O último aumento dos professores da rede estadual de ensino foi dado faz 8 meses, e como nos anos anteriores, acima da inflação. Este ano receberam R$ 1 bilhão de bônus. Portanto, trata-se de uma greve política da Apeoesp, estimulada pela CUT e pelo PT para tentar desgastar a imagem do governador Geraldo Alckmin. Por isso é baixa a adesão da categoria.

Servílio Gentil Lavapés disse...

É tanto lugar-comum chapa-branca nesse comentário - parece redigido pelo próprio Alckmin ou num editorial da Veja ou Estadão, daquele tipo comum, sob encomenda do governo estadual, ou em socorro a este, não bastasse o governo possuir uma secretaria de comunicação ou algum tipo de assessoria de imprensa, a imprensa sempre vem em seu socorro - que nem sei por onde começar. Vou começar pelo óbvio: 1 - eu sei que foi cassada, esse post é de três dias atrás; 2 - se ( eu disse "se" ) teve um aumento "acima da inflação", foi sobre bases baixíssimas que é a constante dos últimos 20 anos o Estado de São Paulo; 3 - Dizer que é uma greve política ( o maior lugar-comum de todos ) é por si um comentário político e jogar a culpa no PT e na CUT outra postura política, mas é como sempre o governo do PSDB faz; 4 - Numa hora "não há greve", noutra "a adesão é baixa", mas as manifestações que ocorreram e que foram escondidas pela imprensa tucana ( com exceção daquela em que membros do Conlutas tentaram forçar a porta da secretaria ) demonstram claramente o sucesso da greve e o fato de PAIS E ALUNOS participarem das manifestações ( além das maiores, há também inúmeras menores que pipocam pelos bairros ) é digno de menção. Falta apenas o governo negociar. Mas como vimos no PR, negociação com professores está fora da pauta. Negociar é só com o PCC. Por outro lado, como em SP existe uma ampla lavagem cerebral para proteger o governo tucano de SP, não precisa se preocupar com a imagem de Alckmin. Ele pode até desfilar pelado pelos Jardins segurando uma cabeça decapitada que sua imagem está garantida. Ah, faltou uma coisa: quem conhece essa ridícula política de bonus não se impressiona com os valores. Quem mais recebe são os diretores das escolas. E esses valores não entram no cômputo da aposentadoria, o cálculo é sobre o ridículo salário-base . Mas dinheiro para pagar bônus "por resultados" pros gestores da SABESP não falta, não obstante a catástrofe hídrica que este governo provocou, nem a queda brutal das ações da SABESP na Bolsa, causando desvalorização da empresa. Abraços.

Servílio Gentil Lavapés disse...

Puxa, olha isso: um professor me mandou uma mensagem que vou transcrever aqui, de forma editada, suprimidas as partes impublicáveis:

"Bom, para uma greve que não existia, o primeiro passo foi dado. E quem diria, o próprio Alckmin (ou o papagaio dele) comentando suas postagens. (...)Pede pra falar comigo, que não sou da CUT e nem do PT e estou em greve desde 13/03.
Ah, avisa que a decisão sobre a liminar ainda não foi definitiva, mesmo a imprensa divulgando isso antes do comunicado oficial chegar ao jurídico da Apeoesp. Caso a decisão seja realmente pela cassação, cabe o recurso no Supremo."

Então, ainda muita água vai rolar sob a ponte

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