terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

#TREMSALÃO: STF arquiva inquérito que envolve José Aníbal e Rodrigo Garcia no cartel da propina em SP. Delação premiada deu em nada.


STF arquiva inquérito que envolvia deputados tucanos no cartel do Metrô de São Paulo

Ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso votaram pelo prosseguimento do inquérito alegando interesse público na apuração

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou hoje (10) o Inquérito 3815, relativo a denúncias de irregularidades em licitações do Metrô de São Paulo, instaurado contra os deputados federais paulistas José Aníbal e Rodrigo Garcia, ambos do PSDB [ Nota deste blog: consta que Rodrigo Garcia pertencia ao DEM ] , que foram secretários do governo paulista. O relator, ministro Marco Aurélio, propôs o arquivamento por falta de comprovação dos indícios. Ele disse que não caberiam novas diligências, uma vez que já houve anteriormente o arquivamento de denúncias contra outros três parlamentares.

O caso, conhecido como cartel do Metrô, começou a ser discutido no Tribunal no ano passado. Os parlamentares começaram a ser investigados depois do depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Reinhheimer, feito com base em delação premiada. [ ver abaixo ]

O ministro Dias Toffoli já havia acompanhado o relator e, na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux apresentou voto-vista também pelo arquivamento.

Segundo o ministro Luiz Fux, que apresentou voto-vista pelo arquivamento, o documento que lhe foi remetido em caráter sigiloso pelo Ministério Público Federal revela não ter havido menções aos deputados no curso da investigação. “Verifiquei que o relator, ministro Marco Aurélio, atendeu a todas as diligências e que não houve nenhuma menção direta aos parlamentares”, disse Fux [ Não? Ver abaixo ]. Ele afirmou que nada impede que novo inquérito seja aberto.

A presidente da Primeira Turma, ministra Rosa Weber, e o ministro Luís Roberto Barroso já haviam votado pelo prosseguimento do inquérito sob o argumento de que é cabível a realização de novas diligências e, ainda que frágeis, estariam presentes indícios de ligação dos parlamentares aos fatos narrados, além de haver interesse público no prosseguimento da apuração.

Com informações do STF


LEIA ISTO:

Propinas de cartel iam para caixa 2 tucano, diz ex-diretor da Siemens

Segundo Everton Rheinheimer secretários tucanos tinham relação direta com esquema. Dinheiro era repassado pela Procint, do lobista Arthur Teixeira

Os secretários paulistas da Casa Civil, de Energia, de Transportes Metropolitanos e de Desenvolvimento Econômico, Edson Aparecido, José Aníbal, Jurandir Fernandes, Rodrigo Garcia, respectivamente, além do senador Aloysio Nunes (PSDB) foram apontados pelo ex-diretor da divisão de transportes da Siemens, Everton Rheinheimer, em relatório entregue em abril ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Pelo envolvimento no esquema de superfaturamento das obras e fraudes nas licitações do metrô e da CPTM em São Paulo, durante os governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

Segundo Rheinheimer, que colabora com as investigações após um acordo de leniência (delação premiada) com o Cade e com o Ministério Público, afirmou que tem em seu poder “uma série de documentos originais que provam a existência de um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo, durante os governos Covas, Alckmin e Serra, todos do PSDB, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do ‘caixa 2’ do PSDB e do DEM”.

No texto, Rheinheimer escreve que o cartel “é um esquema de corrupção de grandes proporções, porque envolve as maiores empresas multinacionais do ramo ferroviário como Alstom, Bombardier, Siemens e Caterpillar e os governos do Estado de São Paulo e do Distrito Federal”.

Ele afirma que o dinheiro que teria sido repassado a tucanos através da Procint Projetos e Consultoria Internacional, do lobista Arthur Teixeira.

Segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, a Procint é suspeita de intermediar o repasse da propina no esquema onde os tucanos recebiam a propina e as multinacionais, Alstom, Bombardier, Siemens, CAF, MGE, TTrans, Temoinsa e Tejofran garantiam a formação de cartel nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Segundo o documento da Justiça Federal que determina bloqueio de bens de três executivos da CPTM, João Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de Lima, a Procint repassou dinheiro à Getran, que pertence a Salles de Lima e Zaniboni, e à Focco, que pertence a Zaniboni e a Araújo. Segundo à investigação, a Focco seria a empresa pivô do esquema de pagamento de propinas. Até agosto passado Zaniboni era sócio da Focco e assinava contratos com o governo paulista.

Sobre o secretário da Casa Civil, Rheinheimer sustenta em seu texto que “seu nome foi mencionado pelo diretor-presidente da Procint, Arthur Teixeira, como sendo o destinatário de parte da comissão paga pelas empresas de sistemas (Alstom, Bombardier, Siemens, CAF, MGE, T’Trans, Temoinsa e Tejofran) à Procint”.

De Aloysio, Jurandir e Garcia, diz ter tido “a oportunidade de presenciar o estreito relacionamento do diretor-presidente da Procint, Arthur Teixeira, com estes políticos”. Sobre Aníbal, anotou: “Tratava diretamente com seu assessor, vice-prefeito de Mairiporã, Silvio Ranciaro”.

O relatório com as denúncias é datado do dia 17 de abril deste ano, mas só agora veio a público. O ex-executivo da Siemens é um dos seis denunciantes que assinaram acordo de leniência com o Cade para entregar o esquema em troca de redução de sua possível condenação.

A bancada petista na Assembleia Legislativa pediu o afastamento dos secretários Edson Aparecido e Jurandir Fernandes. O governador Geraldo Alckmin, que coibiu a instauração de uma CPI para investigação na Assembléia, disse que seu governo irá apurar a denúncia, assim que receber as informações sobre o caso.

O secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, admitiu no último dia 21, ter recebido o diretor presidente da Procint, Arthur Teixeira, suspeito de intermediar o repasse das propinas do esquema de corrupção no Metrô paulista, por três vezes em seu gabinete.

O ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda, ex-DEM e hoje filiado no PR, e o atual vice-governador do DF, Tadeu Filippelli (PMDB), são apontados como “políticos envolvidos com a MGE Transportes (Caterpillar)”. A empresa é citada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como a outra rota da propina, via subcontratações - a empresa era fornecedora da Siemens e de outras companhias envolvidas no esquema.


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