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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Novo delator da Lava Jato participa de esquemas tucanos desde 99




Dentre os depoimentos de delação premiada, legal ou ilegalmente vazados, o que mais tem feito barulho é o do executivo da Toyo Setal, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto.

Mendonça Neto disse exatamente aquilo que os delegados & promotores tucanos queriam ouvir. Que a propina da Petrobrás foi paga como doações legais para o PT.

É o mundo perfeito para o PSDB.

As mesmas empresas, quando doam para o PSDB, fazem-no por amor ao partido.

Quando doam ao PT, é propina.

O juiz Sergio Moro encontrou mais um disposto a fazer o jogo da oposição.

Paulo Roberto Costa e, sobretudo, Youssef, já teriam topado. Nada como um pouco de terrorismo penal para fazer o bicho piar, né?

Está aí Guantanamo, que não nos deixa mentir.

Mais uma vez, a advogada Beatriz Catta Preta foi chamada para acertar a delação premiada.

Ela tem a fórmula para explicar aos delatores que o foco é pegar o PT.

Não importa nem se a história é verdadeira ou não. Pode inventar o que quiser, desde que se crie mídia negativa contra o PT.

Mas tem um problema.

Mendonça Neto é primo de Marcos Mendonça, um dos tucanos de alta plumagem de São Paulo, hoje presidente da Fundação Anchieta, controladora da TV Cultura.

Não são apenas primos de sangue.

São também irmãos de política e negócios.

Em 1999, a PEM (de Augusto Mendonça, que agora delata o PT) doou R$ 100 mil para a campanha do PSDB em São Paulo, o que dá perto de R$ 400 mil, em valores atualizados. Ah, claro, não era propina. Era doação legal.

Reportagem de 1999, da Folha, informava que a secretaria de Cultura de São Paulo, então presidida por Marcos Mendonça, beneficiava certas empreiteiras, que por sua vez subcontratavam a PEM Engenharia, empresa de Augusto Mendonça, primo do secretário e atual delator da Lava Jato. Os contratos remontavam a dezenas de milhões de reais.

A prova que o Augusto Mendonça, da PEM Engenharia, que recebia vantagens do governo tucano, e o Augusto Mendonça, da Toyo Setal, que virou delator do PT, são a mesma pessoa, e é primo do tucanão Marcos Mendonça, é um processo que corria na 7ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo.

Segundo o documento, a Setal Engenharia, Construções e Perfurações S.A. faz parte do grupo PEM Setal, dos sócios Roberto e Augusto Mendonça, alvo de execução fiscal no valor de R$ 20 milhões, em 2011.

Matéria do Globo confirma que a PEM Engenharia é uma das empresas que deram origem à Toyo Setal.

Nunca houve investigação, nunca houve delação premiada, nunca houve punição.

Tem mais: a PEM Engenharia é uma das sócias da TTRANS, empresa envolvida até o pescoço no esquema de cartel dos trens e metrôs de São Paulo.

Este delator aí é perfeito para a Lava Jato: um tucano cheio de papagaios em seu passado, cujas empresas mamam, há décadas, em governos do PSDB, está agora disposto a delatar o… PT.

O CAFEZINHO

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Delação premiada

Bom negócio para quem?


No país do “jeitinho”, do “esquema”, da corrupção e de tantas outras condutas antiéticas, a delação premiada, de uns tempos para cá, vem ganhando espaço e força nas investigações policiais.

Basicamente, o instituto da delação premiada nada mais é do que a antiga e conhecida alcaguetagem, vale dizer, o ato de delatar, entregar, dedurar alguém que tenha cometido um ato ilícito qualquer. Na prática, tudo se dá mediante um “acordo” entre o “réu colaborador” e o Magistrado, que pode ser feito tanto na fase investigativa (mais comum) quanto na processual. 

No fundo, é uma prática tão imoral quanto a prática do crime em si, porém, com uma grande e brutal diferença: se, de um lado, o Direito pune o crime e, por corolário, o criminoso, de outro, estimula e concede benefícios ao “dedo-duro”.

De fato, sob o aspecto ético, aquele que delata seus antigos comparsas, com quem praticou os mesmos crimes, não pode ser visto como alguém moralmente correto. Afinal, ao delatar os demais corréus, o alcaguete não só reconhece os seus crimes, como ainda entrega os atos ilícitos dos demais.

Nesse ponto, é relevante esclarecer que confissão e delação premiada não se confundem, posto que, enquanto a confissão refere-se à autoincriminção (ou seja, o cidadão confessa o(s) seu(s) próprio(s) crime(s)), na delação, o “delator”, além de reconhecer os seus delitos, também imputa a terceiros a prática de crimes.

Porém, em razão do grande desenvolvimento das organizações criminosas, cada vez melhor estruturadas e aparelhadas, a delação premiada passou a ser uma importante arma do Estado no combate ao crime organizado. Como exemplo, convém recordar que boa parte dos esquemas e negócios da máfia italiana nos Estados Unidos e na própria Itália foram descobertos e, ao depois, aniquilados em razão da “delação premiada” de inúmeros mafiosos.

Realmente, diante da deliberada conduta do delator, que deseja celebrar o “acordo” para ter uma benesse ao final do processo, o Estado, que normalmente seria incapaz de desbaratar os crimes e a quadrilha que lhe são entregues “de bandeja” pelo réu colaborador, tem suas investigações extremamente facilitadas. 

Assim, porque realmente torna mais fácil a apuração dos fatos, a “delação premiada”, de uso cada vez mais corriqueiro pelo mundo afora, tem sido instrumento importante para a produção de provas no combate ao crime organizado. Nesse contexto, a questão ética do delator, positivamente, passou para um segundo plano.

No Direito Penal Pátrio, o instituto da delação premiada surgiu com a Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos). De acordo com o parágrafo único, do artigo 8º daquela Lei, a delação premiada serviria, apenas, como um mero redutor da pena para o delator. Ou seja, originariamente, para o legislador pátrio, aquele que delatasse o bando ou a quadrilha de que fizesse parte responderia ao processo junto com os “delatados”, poderia ficar preso juntamente com os comparsas e, ao final da ação penal, desde que a delação tivesse sido importante para o desmantelamento do grupo, teria direito a uma diminuição na pena que poderia variar entre 1/3 e 2/3. E só!

É conveniente deixar claro que a validação da “delação premiada” como causa de diminuição da pena depende, sempre, da análise das informações prestadas pelo delator, a ser feita pelo Juiz da causa.

Posteriormente, outras leis passaram a prever o instituto da delação premiada no Direito Penal Brasileiro, contudo, o instituto sempre foi visto como mera causa de redução da pena. Foi somente com a Lei 9.807/99 (que regula o Sistema de Proteção às Vítimas e Testemunhas), ou seja, após quase uma década, que o instituto da delação premiada sofreu grandes alterações. E, a partir dela, o delator, agora então chamado de “réu colaborador”, passou a ter direito não só à diminuição da pena, mas também à proteção do Estado e a benefícios legais mais elásticos.

De fato, a partir da Lei 9.807/99, a “delação premiada” passou a servir também para excluir a punibilidade do delator, já que a lei faculta ao Juiz conceder o perdão judicial nesses casos. O benefício a ser alcançado pelo delator ficará a critério do Magistrado, pois é dele a incumbência de analisar e ponderar a relevância das informações prestadas pelo “réu colaborador”. Assim, quanto mais informações forem dadas pelo delator ou, quanto mais importantes forem as informações prestadas para desmantelar uma determinada quadrilha, maior será o benefício concedido.

Vale ressaltar, contudo, que a hipótese do perdão judicial só é cabível se o delator for primário e, ainda, se a “natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso”não se mostrarem incompatíveis com o benefício.

Em outros termos, a concessão do perdão judicial ao delator é medida de exceção, que está condicionada ao cumprimento de diversos requisitos. Nota-se, assim, que a “delação premiada”, mesmo na Lei 9.807/99, continua servindo ao delator como causa de diminuição da pena. E é justamente nesse ponto que se faz a grande crítica ao instituto.

O “réu colaborador” precisa ter em mente, antes de fazer o “acordo”, que ele é tão réu quanto os comparas que entregou. Sendo assim, partindo do princípio de que o alcaguete desperta a ira naqueles que foram “delatados”, é evidente que o delator deve se preparar para o mundo que o espera do lado de fora dos gabinetes onde são tomadas as suas declarações. Se ele for preso, o alcaguete, invariavelmente, já entra na cadeia sentenciado à morte. Se, porém, ao delator for permitido responder ao processo em liberdade, caberá ao Estado disponibilizar uma proteção especial ao colaborador.

O delator, obviamente, é um “arquivo vivo” e, por isso, desperta interesse tanto do Estado, que precisa protegê-lo para que seus depoimentos possam ser prestados e anexados ao processo, quanto dos seus antigos parceiros de crimes, que pretendem impedir que o dedo-duro continue entregando tudo e todos às autoridades.

Entretanto, apesar da Lei 9.807/99 ser expressa ao prever que o Estado deverá aplicar “em benefício do colaborador, na prisão ou fora dela, medidas especiais de segurança e proteção à sua integridade física”, fato é que, diversamente do que se dá com as testemunhas protegidas, a proteção não se estende aos familiares do delator. Ou seja, ainda que o “réu colaborador” tenha a proteção do Estado, os seus familiares não a terão. 

Talvez seja por essas razões, então, que a “delação premiada”, inspirada no plea bargaining do direito americano, tenha pouca aplicação na prática. O “delator”, por mais nobres sejam as razões que o tenham levado a entregar seus ex-comparsas, sempre deve pensar na sua própria segurança, como também, e principalmente, na da sua família. 

Positivamente, só ao final de tudo é que será possível ao “réu colaborador” ponderar se, de fato, todo o seu sacrifício foi válido para ter (em troca) apenas uma diminuição da pena. Em muitos casos, a benesse concedida vale muito pouco pelo risco inerente à delação premiada. 

Euro Bento Maciel Filho é advogado criminalista, mestre em Direito Penal pela PUC-SP e sócio do escritório Euro Filho Advogados Associados –eurofilho@eurofilho.adv.br 

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