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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Não cumprimento da meta de superávit por FHC em 2001 desmoraliza mais esse mimimi tucano ( e haja mimimi! )


MUDANÇA E NÃO CUMPRIMENTO DA META DE SUPERÁVIT POR FHC EM 2001 DESMORALIZA DISCURSO TUCANO SOBRE PROPOSTA DE DILMA

Por ocasião dos debates sobre a divulgação da nova equipe econômica no Senado, nesta quinta-feira, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a acusar a Presidente Dilma Rousseff de tentar desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao querer mudar a meta fiscal de 2014.

Aécio foi enfático ao afirmar que Dilma “protagoniza no Congresso mais um violento ataque à credibilidade do país ao afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, alterando as metas de superávit, e usando como moeda de troca os cargos públicos de sempre”.

Mas o governo FHC desmoraliza por completo a estratégia dos tucanos contra Dilma.

O PSDB também alterou a meta do superávit primário em 2001.

Editada em maio de 2000, no governo FHC, a Lei de Responsabilidade Fiscal transferiu para LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária anualmente enviada pelo Executivo ao Legislativo) a competência para disciplinar os temas específicos de cada exercício orçamentário, dentre eles o equilíbrio entre receitas, despesas e as metas fiscais anuais.

Sendo assim, a LDO para 2001, contida na Lei 9.995, de julho de 2000, acabou sendo aprovada na vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e definiu a meta fiscal para o ano de 2001, prevendo um resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social de 2,60% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 32,3 bilhões.

Posteriormente, por meio da lei 10.210, de 23 de março de 2001, o Governo FHC alterou a meta de resultado primário para 2,25% do PIB, equivalente a R$ 28,1 bilhões, reduzindo a meta em R$ 4 bilhões, o equivalente a 0,31% do PIB.

Não bastasse isso, que já representa a completa desmoralização do discurso de Aécio, o resultado primário para 2001 foi de apenas de R$ 21,9 bilhões, equivalente a 1,70% do PIB.

Se o governo do PSDB não cumpriu a meta, como pode agora acusar Dilma de improbidade por não cumprir o superávit primária previsto para 2014 ?

O caso não é singular porque não é a primeira fez que os tucanos são flagrados contrariando a sua prática no passado, mas não deixa de ser exótico o argumento de que Dilma cometerá improbidade se alterar ou não atingir o superávit, exatamente como fez FHC.

A oposição tucana ainda não conseguiu articular um discurso que possa oferecer um projeto alternativo e a pressa em atacar o governo, sem planejamento e agora mostrando-se impensada e até irresponsável, vai conduzir o partido para uma situação de desgaste, pois o governo Dilma virá com o argumento de que a redução da meta de superávit é necessária para garantir os investimentos do governo em saúde, educação, infra-estrutura e os programas sociais.

Quem viver, verá!


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