terça-feira, 11 de novembro de 2014

PEC da Bengala é golpe branco, denuncia mestre em direito



Importante, muito importante mesmo, todos lerem o artigo “Contra a PEC da Bengala”, publicado na Folha de S.Paulo pelo professor de Direito da FGV-Rio, Joaquim Falcão, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça).

O professor é um dos raros articulistas a denunciar, com todas as letras “a tentativa de golpe branco” que move as articulações envolvendo membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional pela rápida aprovação, agora, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 457/2005) –a chamada PEC da Bengala–, prorrogando de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo.

Por trás dessa pressa, alerta Joaquim Falcão, está a tentativa de retirar da presidenta da República, Dilma Rousseff, o poder de indicar novos ministros - o que ocorre, conforme estabelece a Constituição, depois da aprovação dos senadores. Os golpistas desencadearam a manobra pró-aprovação porque com as indicações a serem feitas pela presidenta Dilma, até o fim do seu 2º mandato em 2018 os governos do PT terão indicado 10 dos 11 ministros que compõem a Corte.

“Se não é golpe branco na forma, é na substância…”

“Se não é um golpe branco na forma – adverte o articulista -, é na substância. É uso inconstitucional da forma constitucional. Não seria se defendessem a mudança constitucional só para novos ministros a serem indicados. Por trás das articulações estaria o temor da aparelhagem do Supremo pelo PT. O que, se ocorrer, será outro golpe branco. Ou então é apenas uma tentativa antidemocrática para intimidar a presidente Dilma Rousseff nas novas indicações.”

” Nossa história recente – pondera Joaquim Falcão – demonstra que é possível que alguns ministros e partidários ex-membros de governos, arvorem-se em defensores judiciais de quem os indicou. É possível, mas não é comum. Felizmente não tem sido a regra.Poder Judiciário não dá golpes. Nem ministros têm saído da corte como partidários e parciais.”

Não deixem de ler, na íntegra, este artigo de Joaquim Falcão. Acessem aqui


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