quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Jornal esportivo ‘Lance!’ será processado por submeter jornalistas a más condições de trabalho e não pagar benefícios



O Sindicato planeja uma ação judicial contra o Lance! por conta de irregularidades trabalhistas na redação do Rio. O processo será um desdobramento das negociações da mesa redonda do Ministério do Trabalho, que não avançaram por conta da recusa da empresa em solucionar problemas denunciados pelos jornalistas. Da extensa lista de denúncias, o não pagamento da participação de lucros e resultados desde 2010 é considerada a mais grave pelos trabalhadores, que exigem regularização imediata do benefício, que está previsto em convenção coletiva. O Lance! deseja parcelar os débitos, mas o Sindicato acredita que a medida prejudicará os jornalistas, que poderão sofrer descontos de Imposto de Renda ao receberem a dívida.

Isso poderia ocorrer porque a lei que rege a participação de lucros e resultados prevê isenção de IR para esse pagamento apenas quando ele é feito duas vezes ao ano, e com intervalo de seis meses entre uma parcela e outra. A proposta do Lance! prevê pagamentos mensais em duas parcelas para quitar os anos em aberto e ainda honrar com o pagamento da PLR deste ano, que é de 20% do salário do funcionário mais um complemento adicional de R$ 700. O adicional é uma conquista da convenção coletiva de jornais e revistas de 2014.

Após realização de assembleia no Sindicato, na semana passada, a empresa acenou com a possibilidade do pagamento da PLR agora, mas dividido em parcelas. A empresa ainda não respondeu sobre a incidência de IR nos atrasados. Assim que a proposta do Lance! for formalizada ao jurídico do Sindicato, uma nova assembleia será convocada para a avaliação dos trabalhadores. O Sindicato acredita que a empresa tem condições de quitar toda a dívida, cerca de R$ 86 mil, de uma só vez – já que as contas estariam no azul por conta da venda do prédio do Lance! na Cidade Nova no ano passado.

A ação a ser ajuizada na Justiça do Trabalho também deverá tratar de outras, e graves, irregularidades na empresa, como a ausência de ponto na redação, apesar de existir a máquina e o controle de horas ser obrigatório em outros departamentos; o não pagamento de horas extras; acúmulo de função; jornada estendida por mais de seis dias sem folga; falta de clareza na compensação de folgas; ausência de equipamentos de proteção individual; estagiários desempenhando trabalho de jornalista; falta de ergonomia e equipamentos ultrapassados. ( Jornalistas.org )

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