sábado, 30 de agosto de 2014

Um mito e algumas verdades sobre os tributos no Brasil


Debate questiona crença segundo a qual carga tributária brasileira é “altíssima”. Problema real é outro: ricos e poderosos pagam pouquíssimo; somos o país dos impostos injustos
por Antonio Martins

Ao longo do processo eleitoral deste ano, um mito voltará a bloquear o debate sobre a construção de uma sociedade mais justa. Todas as vezes em que se lançar à mesa uma proposta de políticas públicas avançadas, demandando redistribuição de riquezas, algum “especialista” objetará: “não há recursos para isso no Orçamento; seria preciso elevar ainda mais a carga tributária”. A ideia será, então, esquecida, porque a sociedade brasileira está subjugada por um tabu: afirma-se que somos “o país com impostos mais altos do mundo”. Sustenta-se que criar novos tributos é oprimir a sociedade. Impede-se, deste modo, que avancemos para uma Reforma Tributária.

A partir das 10h desta sexta-feira (29/8), três conhecedores profundos do sistema de impostos no Brasil enfrentaram este mito, num debate transmitido por webTV (acesse aqui). O auditor da Receita Federal Paulo Gil Introini, ex-presidente do sindicato nacional da categoria e os economista Jorge Mattoso e Evilásio Salvadorargumentaram, com base em muitos dados, que o problema da carga tributária brasileira não está em ser “a mais alta do mundo” (uma grossa mentira), mas em estar, seguramente, entre as mais injustas do planeta. Os grandes grupos econômicos e os mais ricos usam seu poder político para criar leis que os isentam de impostos — despejados sobre as costas dos assalariados e da classe média. A mídia comercial esconde esta realidade, para que nada mude. No debate, organizado em conjunto pela Campanha TTF Brasil e Fundação Perseu Abramo, emergiram alguns fatos muito relevantes, porém pouquíssimo conhecidos.


> A carga tributária brasileira não é a “mais alta do mundo”, mas a 32ª (entre 178 países). O cálculo é de um estudo comparativo da Fundação Heritage, um think tank norte-americano conservador — mas com algum compromisso com a realidade.

> A carga tributária subiu consideravelmente, de fato, entre 1991 e 2011. Passou de 27% do PIB para 35,1%. Porém, a parte deste aumento de arrecadação foi consumido no pagamento de juros pelo Estado — quase sempre, para grandes grupos econômicos. A taxa Selic subiu para até 40% ao ano nas duas crises cambiais que o país viveu sob o governo FHC. O aumento do gasto social (de 11,24% do PIB para 15,24%, no período), que ocorreu de fato, a partir de 2002, consumiu apenas parte do aumento da receita.


> O poder econômico usa uma série de expedientes para livrar-se de impostos. O principal é a estrutura tributária brasileira. Ela foi cuidadosamente construída para basear-se em impostos indiretos (os que incidem sobre preços de produtos e serviços) e reduzir ao máximo os impostos diretos. Há duas vantagens, para as elites, nesta escolha. a)Impostos indiretos são, por natureza, regressivos. A alíquota de ICMS que um bilionário paga sobre um tubo de pasta de dentes, uma geladeira ou a conta de luz é idêntica à de um favelado; b) Além disso, assalariados e classe média consomem quase tudo o que ganham — por isso, pagam impostos indiretos sobre toda sua renda. Já os endinheirados entesouram a maior parte de seus rendimentos, fugindo dos tributos pagos pelo conjunto da sociedade.

> Esta primeira distorção cria um cenário quase surreal de injustiça tributária. Um estudo do IPEA (veja principalmente o gráfico 2, à página 6) revela que quanto mais alto está o contribuinte, na pirâmide de concentração de renda, menos ele compromete, de sua renda, com impostos. Por exemplo: os 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus rendimentos; enquanto isso, os 10% mais ricos, contribuem com apenas 21%…

> Basear a estrutura tributária em tributos indiretos é uma particularidade brasileira, que atende aos interesses dos mais ricos. Aqui os Impostos sobre a Renda respondem por apenas 13,26% da carga tributária. Nos países capitalistas mais desenvolvidos, membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os impostos diretos correspondem a 2/3 do total dos tributos.

> Além disso, e sempre em favor dos mais poderosos, o Brasil praticamente renuncia a arrecadar impostos sobre o patrimônio. Aqui, os tributos que incidem diretamente sobre a propriedade equivalem apenas a 1,31% do PIB. Este percentual chega a 10% no Canadá, 10,3% no Japão, 11,8% na Coreia do Sul e 12,5% nos Estados Unidos…

> Ainda mais privilegiados são setores específicos das elites. O Imposto Territorial Rural (ITR), que incide sobre a propriedade de terra, arrecada o equivalente a apenas 0,01% do PIB. A renúncia do Estado a receber tributos sobre os latifundiários provoca, todos os anos, perda de bilhões de reais — que poderiam assegurar, por exemplo, Saúde e Educação públicas de qualidade.

Nos últimos treze anos o Brasil viveu um processo real — embora ainda muito tímido — de redistribuição de renda. Entre 1991 e 2002, o Coeficiente de Gini caiu de 0,593 para 0,526, depois de décadas de elevação (segundo este cálculo, quanto mais alto o índice, que vai de 0 a 1, maior a desigualdade). Ainda é muito pouco: segundo cálculos do Banco Mundial, em 2013 o país era o 13º mais desigual do mundo. Para continuar reduzindo a desigualdade, uma Reforma Tributária é instrumento essencial. Não é por outro motivo que as elites insistem em manter este conservar este tema como tabu.


CARTA CAPITAL

LEIA TAMBÉM:

Impostos e margens explicam preços altos - Estadão, 31.03.2013
Infelizmente, porém, sem os infográficos presentes na versão impressa. O dado que mostra a dupla incidência de ICMS ( ICMS-ST: 150,1% ) - um imposto ESTADUAL, pergunta se o Alckmin , governador do Estado de São Paulo, abre mão dele - na importação de um brinquedo é bastante instrutiva. Também interessa bastante a informação da margem de lucro, o câmbio, os subsídios, a falta de concorrência entre as empresas ( isso é deveras curioso, pois existem discursos ao gosto do freguês: enquanto alguns adeptos do capitalismo defendem - deve ser uma das pedras angulares da filosofia - que a concorrência baixa os preços das mercadorias, muitos deles também defendem que a essência da coisa é exatamente o produtor defender seus lucros com unhas e dentes, e aí podemos concluir que, entre defender a concorrência - que baixa preços, não esqueça, e é uma das ideías básicas e essenciais do sistema - e defender seus lucros, o sujeito sempre vai pender pra segunda opção. Pragmaticamente, a sobrevivência imediata e garantida em vez de abstrações e elucubrações filosóficas parece que leva a melhor. Você acha que todo empresário brasileiro leu Adam Smith ou algum desses economistas chamados "liberais clássicos" ou "neoclássicos"?
O jornalista ainda tenta botar parcela de culpa nos salários dos trabalhadores e na baixa produtividade ( Vem cá, caro leitor, você acha mesmo que ganha bem e trabalha pouco, ou é desses que se acha um mártir do trabalho árduo enquanto os outros sim é que têm essa boiada ) Mas nas conversas do dia-a-dia o que resta mesmo é ficar escutando a mesma ladainha de sempre, que os impostos é que encarecem as coisas.


Automóveis: custo de produção no Brasil é o MENOR DO MUNDO e margem é o TRIPLO dos EUA, diz Sindipeças. Juro alto atrapalha, no entanto. - O Correio da Elite, 14.12.2012

"Atribuir a sonegação ao peso da carga tributária brasileira constitui uma conclusão precipitada e temerária. É um verdadeiro misticismo ideológico."

Sonegação e o peso da carga tributária - Rafael Dubeux - Jornal do Commercio - PE - 21.03.2009

Segundo o levantamento, o percentual de evasão fiscal das empresas no País gira em torno de 25% de seu faturamento. O estudo é relevante ao apontar os tributos mais sonegados (INSS, ICMS e IR, nessa ordem), os setores que mais deixam de pagar impostos (indústria, comércio e serviços, também nessa ordem) e as práticas mais comuns para transgredir a lei (venda sem nota, venda com “meia” nota, “calçamento de nota”, duplicidade de numeração da nota, distribuição disfarçada de lucros, etc.). Segundo o IBPT informou aos jornais, o índice de sonegação fiscal médio no Brasil seria de 25,05% do faturamento das empresas. Vários “especialistas” consultados pelo jornal atribuíram a elevada evasão tributária à alta carga de impostos no Brasil, em torno de 36% do PIB.
É sobre isso que gostaria de falar: não há elementos suficientes para assim concluir. Segundo os dados do próprio IBPT, o índice de sonegação no Brasil é inferior ao de vários países latino-americanos, cujas cargas tributárias são muito inferiores à brasileira. Segundo as informações tornadas públicas, o índice de sonegação na Argentina, no Peru e no Equador gira em torno de 30%. No México, chega a 35%. Na Bolívia e na Venezuela, a taxa alcança os 40%. Para que a tese da relação entre a carga tributária e a sonegação fosse válida, seria necessário que esses países tivessem arrecadação fiscal superior à brasileira.
Acontece que é o inverso que se verifica. No México (18%), no Peru (15%) e no Equador (13,2%), a arrecadação tributária mal chega a 20% do PIB. Na Argentina, na Bolívia e na Venezuela, fica em torno de 25% do PIB: 22,9%, 27% e 25%, respectivamente.
Na América Latina, somente o Chile dispõe de taxa de sonegação inferior à brasileira, em torno de 15%, e também de carga tributária baixa (menos de 20% do PIB). Será, então, que bastaria um único elemento empírico para comprovar a tese, mesmo havendo tantos outros que a falsificam? Note-se também que os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), clube das nações mais ricas do mundo) apresentam taxa de sonegação em torno de 7%. Ora, a média de arrecadação tributária na OCDE não é nada baixa, ao redor de 36% do PIB. Quem ousará dizer, aliás, que se sonega muito na Suécia ou na Dinamarca, apesar de a carga tributária por lá oscilar entre 48% e 49% do PIB? Atribuir a sonegação ao peso da carga tributária brasileira constitui uma conclusão precipitada e temerária. É um verdadeiro misticismo ideológico. Na verdade, há indícios fortes de que a sonegação é em função do grau de desenvolvimento do país e está relacionada também à capacidade de fiscalização do poder público. Não é à toa que o IBPT reconhece que o índice de sonegação no Brasil era de 32% em 2000, tendo caído para os atuais 25% graças ao “cruzamento de informações, retenção de tributos e fiscalização mais efetiva”. O Instituto diz ainda que “com os novos sistemas de controles fiscais, em cinco anos o Brasil terá o menor índice de sonegação empresarial da América Latina e, em dez anos, índice comparado ao dos países desenvolvidos.” Nada a ver, portanto, com o peso da carga tributária.
Rafael Dubeux é Advogado da União e editor do blog de políticas públicas A-Ponte ( www.diarioaponte.com ).
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou um estudo sobre sonegação fiscal das empresas brasileiras ( http://www.ibpt.com.br/img/_publicacao/13649/175.pdf ).

O MAIORAL DO PLANETA - Humberto Capellari, no FACEBOOK

( Esse é meio longo, já vou avisando... )

Com exceção daqueles que sabem exatamente o que estão falando, a verdade é que no dia a dia das pessoas comuns somos expostos cotidianamente em conversas informais a opiniões que muitas vezes não passam de slogans ( logo eu explico ).

Seja pra não estender o assunto ou porque não temos bem uma opinião formada sobre ele, ou por desconhecermos completamente a questão, ou por não querermos discussões longas que se tornam inúteis e infrutíferas, deixamos passar, concordamos balançando a cabeça ou simplesmente dizemos "éééé...bem isso mesmo"

Um dos slogans que mais se cometem em conversas cotidianas é a da maior carga tributária do mundo, cujo título "pertenceria" ao Brasil. É o que corre à boca pequena - e grande - e desde sempre a gente escuta e até nos acostumamos a aceitar isso, mesmo quando diante de dados que tentam mostrar que não é bem isso.

Quando um sujeito comum vem com essa conversa, em vez da gente retrucar ou desafiar o cara a provar o que está dizendo - o que geralmente desmascaria o caráter puramente "de slogan" da afirmação que faz, a gente deixa passar. E o cara não só continuará dizendo que a carga tributária é a maior, como isso também causou o olho de peixe que ele tem na planta do pé esquerdo. Ele segue a maré.
Talvez um especialista tivesse essa prova "de cabeça" pra comprovar seu ponto de vista mas, na maior parte dos casos, o camarada comum apenas se limita a repetir o slogan, só que de forma mais acalorada, como se os decibéis empregados servissem como sustentáculos da teoria.

Um recorte do Jornal do Commercio de 03.11.2006 ( que tá indo pro lixo ) meio que desmistifica o slogan. Não achei a notícia do jornal na Internet, só uma semelhante, mas inferior ao do JCom e menos completa.
O título era "Brasil é o 17º. país com maior carga tributária sobre empresas". Se eramos "a maior carga tributária do planeta" em termos que vou chamar ( para minha própria compreensão ) de "globais", no caso das empresas não seriamos, defendia a matéria.
Éramos o 17º, num universo de 86 países pesquisados pela KPMG, seja lá o que isso significa(va). A tributação média era de 34% do faturamento anual, informava o subtítulo.
Se lembro bem, já nessa época se dizia que nossa carga tributária era a maior do mundo etc etc. Acho que já se falava isso antes de eu nascer.

Como sou um completo leigo na questão - como geralmente são leigos os adeptos dos slogans a que me refiro, e com quem lido diariamente na vida real de pessoas comuns - e até por se tratar de uma notícia que já completou 8 anos, não posso falar nada e nem sei em que pé está a coisa.

Mas, enquanto não tenho e não domino os elementos para provar que nossa carga tributária não seria, como simploriamente colocam os comuns do dia a dia, "a maior do mundo", também não estou nada capacitado a dizer - seguindo a maré avassaladora de outros leigos - que ela É MESMO a maior do mundo.

Um gráfico da referida matéria mostrava que o Japão vinha em primeiro ( 40,69% ), os EUA em segundo ( 40% ), seguidos da Alemanha, com 38,34%, Itália (37,25%), África do Sul ( 36,9% ) e Canadá com 36,1%. Só os paraíso na Terra. Nóis vinha em 17º. e a Bélgica em 19º. ( 33,99% ).

Seja lá o que isso significava, acho que ao menos fugia um pouco ao lugar-comum ou o slogan a que me referi.

Ah, a cereja do bolo. Façam as continhas: "No Brasil, a carga subiu de 25% em janeiro de 1997 ( início do estudo no país ) para 33% no mesmo mês de 1999. Um novo salto de três pontos percentuais, aconteceu em 2000. Ela caiu a 34% em 2001 e, desde então, está estável"

Subiu de 25% em 97 para 36% em 2000. Onze pontos em três anos. Seja lá o que isso significava.


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