segunda-feira, 18 de agosto de 2014

A alta herança inflacionária do Real


ADÃO E A INFLAÇÃO

A história de inflação, a exemplo da história de Adão, é pura fantasia.
O economista José Carlos de Assis conta: "Parte da inflação de hoje, cerca de 40%, é herança do governo FHC. O Plano Real desindexou salários e muitos preços, mas não as tarifas públicas. Para facilitar a privatização, FHC indexou à inflação oficial tarifas de energia elétrica, de telecomunicações e outras ( Ver "Leitura Complementar" ). 
Assim, parte da inflação do período anterior continuou sendo automaticamente repassada à inflação presente e futura, como no tempo da hiperinflação.
Mas não há descontrole inflacionário, como se propaga toda vez que a inflação sobe 0,01%. Ela tem se mantido dentro da meta, não obstante o "terrorismo" orientado para desestabilizar o governo.

( Mauricio Dias, Carta Capital edição 812, 13 de agosto de 2014 )

LEITURA COMPLEMENTAR:

Era tudo mentira
O brasileiro já começa enxergar, até por conta de tantos blecautes, que o processo de privatização no Brasil é um grande engodo

Por Aloysio Biondi
REVISTA DOS BANCÁRIOS, ed. 43, abril de 1999

O brasileiro já começa enxergar, até por conta de tantos blecautes, que o processo de privatização no Brasil é um grande engodo

Ao organizar sua mudança, no fim do ano passado, o professor universitário Flávio Alterthum esperava em breve poder levar consigo – além da família e dos pertences – sua linha telefônica. A previsão que recebeu da companhia responsável pela telefonia não foi nada estimulante: pode ter de esperar até quatro meses para transferir a linha do Brooklin, bairro da antiga casa, para o Alto da Lapa 

“Da última vez que nos mudamos, do Itaim Bibi para o Brooklin, a transferência foi feita em 25 dias.” O serviço, na época, ainda era feito pela estatal Telesp. Até agora, a família segue no “jeitinho” que foi possível: usa um celular emprestado.

O governo finge surpresa diante do caos reinante nos setores privatizados, sobretudo telefonia e energia, mas trata-se de outra manobra enganosa. Não pense que a acusação é exagerada. Desde o começo, as privatizações e concessões de serviços públicos acenaram com mentiras, devidamente repetidas pelos meios de comunicação. Queda de preços, modernização tecnológica, serviços de melhor qualidade e prazos atraentes foram as “cenourinhas” que Brasília utilizou para conseguir o apoio da sociedade à desestatização. Na prática, o governo agia – e continua a fazer – de forma diferente, autorizando empresas a maltratar o consumidor e prejudicar a economia do país com apagões, blecautes, telefones mudos, rodovias remendadas, ferrovias de baixo desempenho e por aí afora. Para desmistificar esse arsenal de mentiras, pode-se começar pelo ponto que mais fala ao coração, o bolso do consumidor, a saber, a prometida redução de tarifas ou preços. O caso mais evidente de manipulação ocorreu na privatização das empresas de energia. Desde o início do processo, a TV e outros meios de comunicação martelaram que as contas iriam ficar mais baixas para o consumidor. Era o contrário da verdade. Por incrível que pareça, o governo FHC assumiu o compromisso, com os “interessados”, de autorizar reajustes no mínimo iguais à inflação durante oito anos – e comprometeu-se, ainda, a permitir aumentos reais de preços caso o comprador tivesse despesas imprevistas, acima das projeções. Quer dizer: o governo que sempre apresentou como seu principal trunfo ter acabado com o uso da correção monetária, ou indexação, no Brasil, adotou o critério oposto com as ligths e eletropaulos da vida... Tudo enquanto acenava com tarifas mais baixas para o consumidor... E, para as telefônicas privatizadas, o mesmo tratamento, desfavorável ao consumidor, e lucrativo para os novos donos. A queda nas taxas de habilitação (compra de linha) era o único recuo expressivo previsto pelo governo. O custo da chamada cesta local, abrangendo assinatura mensal e ligações locais, não sofrerá recuos de 1998 até o ano 2000. E a partir de 2001? Parece piada, mas a redução prevista até 2007 é de simbólicos 2% na assinatura mensal e zero de barateamento para as ligações locais. Somente os serviços interurbanos e internacionais (usados pelas filiais das múltis para falar com suas matrizes) serão privilegiados com reduções.

Sangria antecipada – A redução das tarifas das teles ou energéticas, se tivesse realmente ocorrido, não seria nenhuma vantagem real oferecida ao consumidor. É bom lembrar que antes de vender as empresas, o governo elevou violentamente suas tarifas ou preços de produtos – garantindo lucros futuros dos compradores. No caso do aço, os preços foram reajustados em 300%. Para as telefônicas, aumento na faixa dos 350%, de 1995 a 1998 – com o uso de artimanhas para o consumidor não perceber que estava sendo explorado. Em 1997, com o ministro Sérgio Motta ainda pilotando as telecomunicações, o governo anunciou reajuste na casa dos 30% e ao mesmo tempo reduziu a duração das ligações, com o pulso caindo de 3 para 2 minutos, resultando em um aumento verdadeiro de 100%. A mesma falta de pudor beneficiou as energéticas. Dois meses antes da privatização, a Light foi agraciada com aumento de 58% nas tarifas, garantindo lucros espetaculares depois da privatização – e os rasgados elogios à competência dos compradores... Competência questionada pela avaliação de consumidores que estão sentindo na pele o amargo sabor da privatização. 

O administrativo de obra Mário Norman Morais sempre observou como advertência o bordão “seguro morreu de velho”: guarda todas as contas de luz de dez anos para cá. A precaução não evitou que um “tremendo” mal-entendido trouxesse a ele dor de cabeça. Recebeu uma conta cinco vezes mais alta que o habitual, e não adiantou tentar explicar e reclamar à Eletropaulo.

“Costumamos gastar cerca de 250 kWh por mês, nunca saiu disso. Nos mudamos para um apartamento novo em outubro do ano passado. A primeira conta, de quando ainda não estávamos lá, veio com o valor mínimo. A segunda acusou 1.130 kWh. Na casa ainda moram as mesmas pessoas, usando os mesmos eletrodomésticos.” Ele dirigiu-se à respectiva loja, mostrando contas anteriores. Não lhe deram razão. “Pedi então para o atendente me deixar falar com um superior e ele disse que não adiantava. Perguntei que órgão fiscalizava a empresa, ele falou que nenhum.” Mário continuou pagando as contas, mas deixou a de outubro de lado. “Ficaram de averiguar e prometeram aferir o medidor, que pode ter sofrido um curto. Não vieram.”

Acabou acertando o valor de outubro após receber uma intimação ameaçando corte de energia. Foi ao Procon e aguarda ressarcimento para daqui a uns dez dias. Não pediu indenização: “Só quero o que é meu”, reclama. As contas posteriores a outubro ficaram todas conforme a média costumeira.

Quebrando o silêncio – Foram os apagões da Light no Rio de Janeiro (bem anteriores ao tal raio que caiu em Bauru e é acusado de ter deixado 75 milhões brasileiros sem luz) no começo de 1998 que romperam o silêncio sobre a má qualidade dos serviços das empresas privatizadas. Há meses a população do Rio vinha sofrendo com cortes de energia, oscilações de corrente e conseqüente queima de aparelhos, perda de alimentos, prejuízos às indústrias e aos comerciantes. Um descalabro tolerado de forma impassível pela Aneel, até que foi forçada a intervir quando a situação chegou a um ponto de calamidade. A agência, criada pelo governo a pretexto de fiscalizar tarifas e qualidade dos serviços, acabou sendo um novo engodo para silenciar os críticos. 

Primeiro porque os contratos previram aumento automático – de acordo com a inflação – para as tarifas. E, quanto à qualidade, o inacreditável aconteceu: no caso da Light, por exemplo, o governo autorizou indiretamente que ela piorasse o atendimento. A qualidade do serviço é medida a partir de dois índices, o DEC, duração dos cortes em horas ao longo de um ano, e o FEC, freqüência dos cortes em um ano. O governo permitiu que a duração para os cortes chegasse a 19,3 horas por ano, contra 14,82 em 1992 – e contra apenas 10 nas estatais paulistas.

Maria Inês Dolci, advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), enumera outros deslizes tanto no setor elétrico quanto no telefônico: falhas técnicas freqüentes (chiados na linha, linhas cruzadas etc.), mudança do prefixo sem aviso ao cliente; fechamento de lojas de atendimento, especialmente no interior, dificultando a vida dos usuários. No caso da Eletropaulo, as contas não explicitam, como antes, quanto se paga por tanto consumido, e em algumas regiões a leitura (terceirizada) não é feita mensalmente, o que dá margem a distorções. “Os apagões, como o causado pela Light no Rio, vêm acontecendo com maior freqüência, o que indica deficiências na manutenção.”

O Idec (em conjunto com a Associação de Orientação e Defesa do Consumidor do Paraná) assinou, recentemente, contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, no valor de 834 mil reais para ser usados na fiscalização do processo de privatização (e pós-privatização) nas áreas de água, luz e telefonia nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. O diagnóstico inicial leva em conta o andamento das desestatizações em outros países da América Latina. 

A atitude omissa da agência Aneel é resultado dessa falta de representantes de organizações dos consumidores no órgão. Além de falhas como essa, a “boa vontade” do governo para com os compradores estatais vai mais longe do que podem pensar os brasileiros. No setor de telecomunicações criou-se a respectiva agência fiscalizadora, a Anatel. Mas os contratos de privatização previram que os compradores somente poderiam ser multados, pasme, a partir de 2001. Na prática, a Telefonica e similares foram autorizadas a não respeitar as metas estabelecidas para a entrega de telefones e melhora dos serviços até o final do ano 2000. 

Quem está pagando essa conta é você, consumidor como a dona de casa Joseanne Dell’Amore Priolli e seu marido, o engenheiro Luiz Alberto Priolli. Eles foram um dos muitos que tiveram problemas com a papa-estatais espanhola. Ficaram duas semanas sem telefone graças a um “engano da companhia.” 

Joseanne teve, durante esse tempo, de desfiar duas vezes todo o rol das ligações acusadas em sua conta, já que naquele período ficou em posse de um supermercado, cujos telefonemas vieram incluídos. Como o débito era automático, acabou entrando no cheque especial. Somente após acionar o Procon conseguiu ser ressarcida. E a Anatel não pode fazer nada por Joseane e Luiz Alberto. Não pode fazer nada porque mesmo sendo uma agência fiscalizadora não pode multar.

Mais apagón – Volte-se ao setor energético. Com o blecaute gigante de meados de março, até a imprensa aparentou desconhecer que o sistema de distribuição de energia fosse controlado por um tal Operador do Sistema Nacional de Eletricidade, e não pela Eletrobrás ou pelo Ministério das Minas e Energia. Na privatização do setor, o governo decidiu que toda a política energética do país não será mais determinada por ele, governo, e sim pelas empresas concessionárias – privatizadas e estatais sobreviventes reunidas nesse tal OSN. 

Apresentado pelo ministro Raimundo Brito como uma espécie de condomínio, cabe ao órgão decidir tudo, inclusive prioridades para obras, usinas, utilização de gás etc. E cabe, inclusive, “evitar políticas predatórias, capazes de derrubar as tarifas no mercado” – um conceito tão amplo que poderá permitir ao consórcio até vetar a construção de usinas em determinadas regiões para evitar a superoferta de energia e conseqüente queda de tarifas. Em resumo, outro caso de raposa tomando conta do galinheiro. Ninguém se espante, mas o governo FHC não deixou por menos: criou até um cartel oficializado em lei para ditar as regras num setor estratégico como o energético. O governo não tem representantes nesse cartel? Tem. Mas, acredite se quiser, sem direito a voto.

O resultado dessa política pode ser sentido por muitos. Margarida Menezes, costureira, moradora do Jardim São Francisco, Zona Leste de São Paulo, é uma dessas pessoas. Um jantar à luz de velas pode ser romântico, mas passar Natal e Ano-Novo no escuro não costuma fazer parte dos planos da maioria. Foi o que aconteceu com ela e sua família. “O problema começou há uns seis meses. Quase todo dia a luz acaba lá pelas 6h ou 7h da noite e só volta às 11h, meia-noite, às vezes só à 1 da manhã. Já teve semana em que ficamos quatro dias seguidos sem luz.”

Segundo Margarida, a falta de eletricidade antes da privatização era muito mais rara. Em diversas ocasiões, diz, funcionários da Eletropaulo foram conversar e prometeram solucionar. “Enquanto isso, estraga comida, estraga televisor, microondas”, lamenta. Os moradores teriam sido aconselhados a levar os aparelhos quebrados à assistência técnica autorizada para, apresentando nota fiscal, serem ressarcidos. Mas, segundo a costureira, quase todos ficaram com receio de não receber o valor gasto com o conserto. Segundo duas entidades que acompanham o processo de privatização – o Procon e o Idec, os problemas no serviço da Telesp e da Eletropaulo continuam existindo, e parte deles agravou-se depois de passar para o controle privado.

“Na área de telefonia, multiplicou-se muitas vezes o número de reclamações”, observa Sonia Cristina Amaro, assistente de diretoria do Procon. “Isso decorre, em parte, pela expectativa que havia antes da privatização, mas alguns problemas realmente pioraram. A empresa muitas vezes não cumpre os prazos, como os dos planos de expansão. A previsão expira e o consumidor nem sequer recebe satisfações a respeito”, exemplifica. “Tem sido muito freqüente também a instalação de linha em lugar errado: a linha residencial vai parar no orelhão, ou vice-versa”. Outra falha que se agravou refere-se à comunicação. “É comum não se conseguir contato com a empresa”, diz. 

Os números confirmam. Durante todo o ano de 1997 foram feitas 220 reclamações contra a Telesp. No ano seguinte, o número de queixas oscilou entre 150 e 350 por mês até julho, quando teve inicio a desestatização da empresa. A partir daí, segundo os dados do Procon, a quantidade de queixas manteve-se perto dessa média, mas subindo. E em dezembro ocorreu o boom, com quase 900 reclamações. A fundação ainda não tem disponíveis as informações sobre janeiro e fevereiro deste ano. Mas não iluda-se. Mudanças, quando ocorrem privatizações assim, só para pior. 

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