quarta-feira, 28 de maio de 2014

MPF pede que pilotos norte-americanos do Legacy que se chocou com avião da Gol em 2006 sejam extraditados e presos no Brasil



Joseph Lepore e Jan Paul Paladino pilotavam jato que se chocou com boeing em pleno ar, matando 154 pessoas a bordo do segundo veículo

O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que decrete a prisão preventiva dos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pilotos do jato Legacy 600 que, em 29 de setembro de 2006, se chocou, em pleno ar, com o Boeing 737 da empresa aérea Gol. Cento e cinquenta e quatro pessoas que viajavam a bordo do Boeing morreram no acidente.

Réus nas ações penais ajuizadas pelo MPF em Sinop (MT), Lepore e Paladino foram condenados, em primeira instância, a penas de quatro anos e quatro meses em regime semiaberto por atentado contra a segurança do transporte aéreo. Os dois recorreram da decisão e obtiveram, no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), a redução da pena para três anos, um mês e dez dias em regime semiaberto. Os pilotos ainda tentam reverter essa última sentença.

Como a sentença do TRF-1 veta a possibilidade de substituir a detenção em regime semiaberto por uma pena mais branda restritiva de direitos, o MPF dá como certo que Lepore e Paladino deverão ser levados a um estabelecimento penal brasileiro tão logo o processo que tramita na Justiça Federal de Sinop seja encerrado e já não haja mais possibilidade de qualquer recurso.

Para garantir que Lepore e Paladino cumpram suas penas, o MPF também pediu que o STJ determine que o Ministério da Justiça peça às autoridades norte-americanas a extradição dos pilotos, com base em tratado assinado pelos dois países. Caso os Estados Unidos não aceitem, a subprocuradora sugere que o processo penal seja transferido do Brasil para as cortes norte-americanas.

No pedido apresentado ao STJ no último dia 20, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, aponta a preocupação com o fato de Lepore e Paladino terem voltado aos Estados Unidos, onde moram, viver em liberdade e recusar "a se sujeitar à jurisdição brasileira, demonstrando profundo desdém pelas formalidades das ações penais”

“Portanto, diante da virtual impossibilidade de execução penal no Brasil contra os ainda recorrentes [Lepore e Paladino], é seguro dizer que nenhum deles será alcançado pelo comando condenatório proferido na jurisdição penal brasileira, o que acentua ainda mais a sensação de impunidade”, aponta a subprocuradora, lembrando que, ao serem autorizados a retornar aos Estados Unidos, em 2006, os pilotos se comprometeram a voltar ao Brasil a fim de comparecer a todos os atos processuais. “Jamais o fizeram e jamais o farão. Assim como falsearam registros de voos e mentiram em seus interrogatórios judiciais, os sentenciados mentiram uma vez mais para a Justiça brasileira quando prometeram voltar ao Brasil para prestar contas de seus atos”, observa Lindôra.

À Agência Brasil, o advogado de Lepore e de Paladino, Theo Dias, disse que os pedidos de extradição e de prisão preventiva não têm base legal, nem justificativa. “O caso ainda está em andamento e não houve nenhum fato novo que justifique a prisão dos dois pilotos, que não estão foragidos. Eles estão cooperando. Já foram interrogados por um juiz brasileiro por videoconferência. Além do mais, eles foram condenados por crime culposo e não há previsão legal para decretar a prisão preventiva nesses casos. Assim como o tratado de extradição assinado pelo Brasil e pelos Estados Unidos também não se aplica a casos como esse. Enfim, não há nada que justifique esse pedido até a sentença final”, acrescentou Dias.

De acordo com o MPF, os dois pilotos norte-americanos não respeitaram o plano de voo, voando a uma altitude reservada a aeronaves que viajavam em sentido contrário. Vendido pela Embraer a uma empresa norte-americana, o Legacy tinha partido de São José dos Campos, no interior paulista, com destino aos Estados Unidos. A colisão com o Boeing da Gol ocorreu sobre Mato Grosso.

Ainda segundo o MPF, Lepore e Paladino desligaram o transponder, aparelho que informa a posição exata da aeronave aos controladores de voo, e negligenciaram problemas de comunicação. Em uma segunda denúncia, de 2009, o MPF acusa Lepore e Paladino de terem fornecido falsas informações a respeito das condições do jato Legacy e, além do transponder, também não ter ligado o Tcas (do inglês Sistema Anticolisão de Tráfego), aparelho que poderia ter alertado sobre a proximidade de outras aeronaves. ( ULTIMA INSTÂNCIA )


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