quinta-feira, 24 de abril de 2014

Excelente notícia: aumenta arrecadação com multas de trânsito em São Paulo


Arrecadação com multas aumenta 6% no 1º bi

Valor passou de R$ 146,4 milhões para R$ 155,8 milhões; velocidade, rodízio e estacionamento são principais causas

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) voltou a registrar aumento na arrecadação com multas neste início de ano. Segundo relatório de execução orçamentária da Secretária de Finanças, a companhia arrecadou R$ 155,8 milhões no primeiro bimestre de 2014, ante R$ 146,4 milhões no mesmo período do ano passado – crescimento de 6%. Isso significa que, a cada segundo, os cofres da prefeitura recebem R$ 30 em autuações.

Excesso de velocidade, desobediência ao rodízio e estacionamento proibido são as três principais infrações, respondendo por 60% do total. A maioria dos flagrantes (70%) é feita pelos radares, seguido pelos marronzinhos (20%) e PMs (10%).

A receita com autuações mais do que dobrou nos últimos cinco anos. O valor saltou de R$ 378,1 milhões, em 2008, para R$ 829,9 milhões, em 2013. E, neste ano, a receita deve aumentar ainda mais porque a CET promete instalar mais 843 radares na cidade, ao custo de R$ 530 milhões.

A Secretaria de Transportes afirma que, devido aos licenciamentos e pagamentos de DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ), é natural que muitos motoristas quitem dívidas com  multas de exercícios anteriores, aumentando a arrecadação nos primeiros meses do ano.

Além disso, desde 2012, o aumento no número de multas ocorre sem que a quantidade de recursos contra as autuações também suba. Há conscientização crescente sobre o fato de que legislação e sinalização de trânsito devem ser obedecidas. Nesse sentido, a multa, quando aplicada, cumpre cada vez mais caráter educativo.

Retorno do rodízio
O rodízio municipal de veículos volta a vigorar hoje, depois de ter ficado suspenso durante os feriados de Páscoa e Tiradentes. A restrição, que abrange todo o centro expandido, vale para veículos com finais de placa 3 e 4, das 7h às 10h e entre 17h e 20h. A infração para quem desrespeita o rodízio é considerada média, com multa de R$ 85,12 e acréscimo de quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O motorista também deve ficar atento ao início de funcionamento da faixa exclusiva de ônibus na Avenida Elísio Teixeira Leite, em Parada de Taipas, no noroeste da capital. A via vai funcionar entre as ruas Ângelo Gayoto e Ilha da Juventude. Os coletivos terão prioridade das 6h às 9h, no sentido centro, e entre 17h e 20h em direção ao bairro. Com essa inauguração, a cidade chega a 325,9 km de vias à direita. A multa para quem invade a faixa é de R$ 53,20 e três pontos na carteira.


Nota do blog: achou ruim que eu considerei isso uma boa notícia? Pois bem, amigo: ESSE É EXATAMENTE O OBJETIVO! A notícia é boa por si mesma, e você ficar brabo é uma notícia melhor ainda.

Se você lê meu blog já deve ter sabido que eu já demonstrei que, por mais que os bons cidadãos paulistanos esperneiem, o fato é que a aplicação de multas está MUITO AQUÉM do que deveria.

Os jornais, a mídia em geral sempre destacam VALORES e a própria palavra MULTA, sempre em primeiro plano, com o objetivo miserável de esconder que as multas existem simplesmente porque os motoristas cometem suas canalhices e barbeiragens no trânsito.  "Multa" é sinônimo de "Autuação".

Essa mídia faz como se simplesmente a CET inventasse multas a rodo - em certos casos, por causa de defeitos em radares, isso realmente acontece, só que a quantidade é ridícula - mas ESCONDE que a quantidade de fiscais [ amarelinhos ] da CET é insignificante e inuficiente e, por isso, como demonstra a matéria, 70% das autuações vem dos aparelhos eletrônicos, enquanto os fiscais são resonsáveis por apenas 20% delas. Há menos de 1000 aparelhos por toda a cidade ( isso mesmo: menos de 1000 para uma cidade como São Paulo!! ). 

Só que os radares são fixos, enquanto que os fiscais podem se locomover. Isso significa que quando você pega um dos inúmeros vagabundos paulistanos que estaciona sobre as calçadas que pertencem aos pedestres, um fiscal é destacado para apurar o caso. Só que o número ridículo destes fiscais da CET permite que a meliância corra solta nesta cidade. 
Se, por um lado, "as câmeras e radares estão em locais onde o motorista desavisado ultrapassa o limite" [ uma alegação comum ], por outro lado ninguém nenhum proprietário de carros se dispõe a explicar porquê a CET nunca comparece aos locais onde são chamados para multar os vermes que estacionam nas calçadas. Simplesmente não há defesa.  

O criminoso sai impune, sem multas nem outro tipo de punição, e essa grana não é "arrecadada". Ou seja: se a arrecadação é "X", poderia ser "X" vezes 30. Fala-se apenas sobre as autuações, mas não sobre as não-autuações, que são inúmeras.

Veja que não estou entrando no mérito de se a grana arrecadada em multas tem que ir pra "X" ou "Y" ou se a Constituição blablabla. Essas alegações são desculpa esfarrapada. Motorista só liga pro seu conforto e pro seu interesse e bolso. Meu lado é o do pedestres, o do ser humano, não da máquina. 

Eu trocaria 500 desses radares que "tanto prejudicam o motorista" por mais 500 amarelinhos que tivessem a mobilidade adequada para comparacer a ruas onde os radares não chegam. 
Se você lê meu blog, já deve ter sido apresentado a dezenas de casos em que mostrei que a "Indústria da Multa", curiosamente, não atende em domicílio. Já enumerei dezenas de "pontos viciados" no bairro onde moro e nas proximidades, e as dantescas cenas de carros sobre calçadas simplesmente ocorrem há anos nestes locais, mesmo com minhas CENTENAS de solicitações de ficalização feitas por mim [ vejam este caso, por exemplo, apenas um deles ]. Que "Indústria da Multa" é essa, que permite isso, em vez de correr para "multar apenas pelo prazer de arrecadar", como reclamam os reclamões?

Entendam que, por mim, não haveria multa, mas o sumário recolhimento da habillitação do meliante. E, na minha versão da Lei Ficha Limpa, estariam proibidos de concorrer a cargos eletivos os cidadãos que tivessem multas de trânsito por casos graves. Melhor ainda, estas pessoas estariam proibidas até de disputar concursos públicos. Vagabundo que estaciona na calçada é sempre um mensaleiro em potencial.

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