segunda-feira, 17 de março de 2014

Suposto Mensalão em: "O Supremo fraudou a lei", Por Maurício Dias



Reflexão saudável sobre a possibilidade de impeachment de Joaquim Barbosa, inspirado nas lições de Nilo Batista

A reflexão em torno de um impeachment do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não é mera picardia de petistas ou mesmo de advogados dos réus da Ação Penal 470, “o mensalão”, um julgamento no qual valeu tudo para alcançar a condenação dos acusados. É do interesse da própria Justiça.

O que deveria ter sido um processo sério, a Ação Penal 470, em torno de ilícitos flagrantes de alguns dos envolvidos e da ausência de provas contra outros, transformou-se num espetáculo de luta livre, no qual valia de dedo no olho a pontapé no baixo- ventre.

Na última etapa do julgamento, a apreciação dos embargos infringentes em torno do crime de formação de quadrilha, o presidente do Supremo se expôs de forma complicada. No debate que provocou com o ministro Luís Roberto Barroso, quando este apresentava o voto, Barbosa confirmou o que os advogados de defesa, e mesmo alguns leigos, já suspeitavam.

“Da cadeira do mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, o ministro Joaquim Barbosa confessou que fraudara a lei”, afirma o criminalista Rafael Borges.

Segundo Borges, a fixação de penas, por vezes exorbitantes e desalinhadas com a jurisprudência da própria Corte, não se orientou pelos critérios legais estabelecidos, mas “pelo desejo ilegítimo e indecoroso” de evitar a prescrição e, com isso, a extinção da punibilidade de alguns réus condenados ( íntegra no site www.Cartacapital.Com.Br ).

Esse triste momento para o STF foi praticamente descartado das informações em torno daquela sessão. O criminalista, no entanto, inquietou-se com o silêncio conivente. O ponto máximo do episódio está exatamente aos 3:03 minutos do vídeo disponível no endereço eletrônico http://m.terra.com.br/video/7336925.

Em síntese, conforme explica o criminalista Rafael Borges, o ministro Barroso reiterava que não fazia sentido o aumento das penas do delito de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta, à razão de 15% a 21%, em contraposição ao aumento de 63% a 75% no delito de formação de quadrilha ou bando, embora “as circunstâncias judiciais fossem rigorosamente as mesmas”.

Com a polidez e a sutileza habituais, escalavrou um ponto obscuro e delicado ao dizer não ser do seu interesse debater “se essa exacerbação tinha sido feita para evitar a prescrição ou para mudar o regime de semiaberto para fechado”.

Perseguido por incômodo e doloroso problema de coluna, o ministro Barbosa tem conduzido as sessões do tribunal alternando sua posição. Ora sentado, ora de pé. Estava recostado no espaldar da cadeira no momento em que interferiu de forma truculenta na fala de Barroso: “Foi feito para isso, sim”.

Borges define a ação intempestiva do presidente do STF como “confissão indecorosa”. Ele a aproxima do delito de prevaricação e cita um argumento do penalista Nilo Batista, várias vezes citado no julgamento: “Uma pena cuja aplicação ingresse (...) o componente de evitar a prescrição é nula na medida em que se vale de um critério que extrapola da lei”.

Para Rafael Borges, até o momento da confissão transmitida pela TV Justiça, a inobservância das normas relativas à fixação das penas não parecia fruto “de uma consciente fraude à lei”.

Ignorado esse problema, como vem ocorrendo, resta lamentar o péssimo exemplo dado pela mais alta Corte da Justiça brasileira.


JUSBRASIL


Mensalão não existe

Jasson de Oliveira Andrade

O deputado Roberto Jefferson criou o termo mensalão, que a imprensa, escrita e falada, adotou. Ele se referia aos deputados que, segundo ele, recebiam mensalmente uma importância para votar com o governo. As investigações do Conselho de Ética da Câmara Federal não comprovaram essa denúncia do deputado petebista.
O que se descobriu é que alguns deputados receberam dinheiro do valerioduto, ou seja, do Caixa Dois, para o financiamento de suas campanhas.
A verdade é que o mensalão, tão explorado pela mídia, inclusive pela imprensa do Interior, e pela oposição, nunca existiu, como veremos a seguir.
Bernardo Kucinski, no artigo “Confusão na crise do mensalão”, analisou o assunto. O jornalista constatou: “Boa parte da população acha mesmo que houve corrupção, mas não está claro como aconteceu.
A confusão foi produzida pela própria mídia, ávida por denúncias e mais empenhada em incriminar do que em investigar. A começar pelo próprio nome – “mensalão” – que se impôs pela repetição, como uma marca, e acabou virando seção fixa de jornal. Deputados passaram a ser chamados genericamente de “mensaleiros”.
Ocorre que nunca foi provada uma relação entre pagamentos regulares e votações de deputados a favor do governo. (…) Jornalista e oposição ignoraram até mesmo as questões do senso comum: 1) Por que pagar “mensalão” a sete deputados do PT que já votam com o governo? 2) Por que deputados foram ao Banco Rural apenas uma ou no máximo três vezes, se era um “mensalão”? 3) Por que o governo teve dificuldade em aprovar projetos se estava pagando “mensalão” para que fossem aprovados? 4) Por que pagar “mensalão” a um deputado como Roberto Brant, do PFL, opositor ferrenho do governo?”
Roberto Brant recebeu dinheiro do valerioduto para financiar campanha de seu partido, o PFL de Minas. Por isso foi incluído junto aos outros 18 para ser cassado, mas a Câmara o absolveu, com votos, comentou-se, de pefelistas e também de seus aliados tucanos, os que mais falam em “mensalão” e “mensaleiros”.
Ao responder a uma pergunta da revista CartaCapital (O senhor chegou a ser classificado de mensaleiro), afirmou: “Pois é, um absurdo. O que seria o mensalão? Recursos que o Executivo teria repassado a integrantes da base aliada em troca de votos no Congresso. Sou do PFL, o partido que mais faz oposição ao governo. Muito mais até do que o PSDB. Como posso ser chamado de mensaleiro? Há falta de apreço pela exatidão e pela verdade”.
Para se ter uma idéia da falsa acusação, o jornal O GLOBO, na primeira página, publicou assim a absolvição de Brant: “Câmara absolve pefelista do mensalão”. A Folha noticiou em manchete também de primeira página: “Câmara absolve 2 do “mensalão”. O jornal se referia a absolvição dele e do deputado Professor Luizinho (PT-SP). À respeito, o deputado Brant declarou: “No fim, estavam discutindo a minha cassação, que sou da oposição, e de deputados do PT. Pergunto: qual a razão que o governo teria para pagar mesada a parlamentares do PT? O (Professor) Luizinho, líder do governo na Câmara, precisava receber dinheiro para defender o Executivo? No meio da crise misturou-se tudo, até porque não se podia separar. Se começa a separar, fica racional. Se ela for racional, AQUILO DEIXAR DE SER UM INSTRUMENTO POLÍTICO (destaque meu). Não tem como administrar um esquema que paga mensalmente a deputados, ISSO NÃO EXISTE (destaque meu). Só pegou pelo inusitado, pela diversão. Virou algo caricato. A caricatura marca mais do que o retrato”.
Um fato que ninguém ainda comentou: se o mensalão era para pagar parlamentares, visando aprovação de propostas do governo, por que não se pagou o SUPOSTO mensalão aos senadores? Por que só aos deputados e assim mesmo apenas 19?O mensalão não existiu. Na verdade, houve o valerioduto (Caixa Dois). Mas isso aconteceu com todos os partidos. Aliás, o primeiro a receber dinheiro de Marcos Valério foi o senador Azeredo, do PSDB e ex-presidente nacional deste partido. Por esse motivo, na Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), um bispo disse: “Ao falar de escândalos como o caixa 2, é preciso observar que uns (políticos) denunciam os outros, quando também eles fizeram a mesma coisa” (CNBB critica pseudomoralismo na política, Estadão de 13/5). Brant, na citada entrevista, também focaliza o problema: “Como tachar de corrupto um partido inteiro, o sistema de forças inteiro? Há políticos que desviam de conduta no PT, no PFL, no PSDB”.
A mídia sabe que o mensalão não existiu, mas continua designando os deputados de mensaleiros. É que o termo pegou e, por esse motivo, não importa a mentira!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu ( 2006 )

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