sexta-feira, 21 de março de 2014

Alstom pagou R$ 32 milhões em propina por contrato com a EPTE. Grana iria para campanhas de tucanos


De acordo com denúncia apresentada por um ex-executivo da múlti, dinheiro foi utilizado para financiar políticos do PSDB, além de empregados tucanos da estatal paulista

A multinacional francesa Alstom pagou propina de R$ 31,9 milhões (em valores atualizados) a servidores públicos e políticos do PSDB para fechar contratos com Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), subordinada ao secretário de Energia do governo do tucano Mário Covas, Andrea Matarazzo, em 1998, durante gestão do tucano Mario Covas, segundo revelou um ex-executivo da múlti em depoimento ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A propina paga pela empresa francesa é equivalente a 12,1% do valor do contrato, de R$ 263 milhões.

Além disso, segundo o ex-executivo, houve superfaturamento na venda das subestações de energia à EPTE e Eletropaulo, num valor de R$ 16,2 milhões. A identidade do ex-funcionário da múlti não foi revelada.

Para o MP-SP, o testemunho é o mais importante desde que começou a apuração sobre a Alstom, em 2008. Até então as apurações dependiam sobretudo de provas obtidas pelas autoridades francesas e suíças.

O MP-SP irá pedir que a múlti devolva o valor cobrado indevidamente. A promotoria afirmou que as empresas estrangeiras MCA Uruguay e Acqualux eram usadas como consultoria de fachada, e serviam para acobertar a saída de dinheiro usado no pagamento de suborno intermediado por Robson Marinho, segundo a justiça suíça, juntas, as duas empresas receberam R$ 31,9 milhões.

O executivo afirmou também que o superfaturamento foi feito em parte do material que na época fora importado da França. Somados, o valor do sobrepreço e das quantias pagas em suborno elevou o total do contrato em R$ 48 milhões, valor equivalente a 18,2% do negócio.

O valor do contrato cairia de R$ 263 milhões para R$ 215 milhões se não houvesse o esquema tucano que lesava o erário público em beneficio próprio. Essa diferença deve ser o montante que os promotores vão pedir para a Alstom devolver aos cofres públicos.

A propina foi paga para que a Eletropaulo e a EPTE não fizessem uma nova licitação, de acordo com o depoimento. Evitar a concorrência pública com uma nova licitação foi a motivação para que as empresas do governo paulista ressuscitassem um contrato de 1983 por meio de um aditivo com a Alstom em 1998, medida que afronta a Lei das Licitações, em que um contrato vale cinco anos.

O executivo entregou documentos internos da Alstom, ao MP que apontam que tanto a propina quanto o superfaturamento estavam embutidos em preços acertados desde 1990, quando o contrato passou a ser renegociado. Na época as tentativas não saíram do papel porque o Brasil não tinha crédito internacional, porque havia decretado a moratória em 1987. Um dos papéis entregues é uma nota interna da Cegelec, empresa do grupo Alstom, na qual engenheiros franceses elevaram valores de produtos importados em 20%.

Chefe da Casa Civil de Covas, Marinho recebeu propina para o ‘financiamento de partidos’, afirmam documentos suíços

Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), foi intermediário do esquema de propina da multinacional francesa Alstom para garantir contratos com governos tucanos paulistas, segundo investigadores da justiça suíça. A verba era destinada para “o financiamento de partidos”, diz o documento.

Além de comprovar a existência de uma conta em nome de Marinho, a Suíça liberou depoimento de ex-executivo da Alstom que atesta suborno recebido pelo agente público. “Compreendi que se tratava de um certo sr. Robson Marinho. Ele era membro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Essa é a instância que fiscaliza as companhias estaduais. Agora não sei se apenas essa pessoa recebeu dinheiro ou se o sr. Marinho o distribuiu ou não”, disse Michel Cabane, ex-diretor da Cogelec, subsidiária da Alstom, em depoimento às autoridades suíças.

Na divisão de pagamentos das propinas, as investigações do Ministério Público na Suíça apontam que 1% do total do contrato assinado entre a Alstom e “um governo no Brasil” seria destinado justamente a Marinho por facilitar o acesso a políticos e autoridades.
A justiça suíça decidiu encaminhar ao Brasil documentos sobre as movimentações financeiras de Marinho, na semana passada, após rejeitar um recurso de defesa do tucano.

Marinho recebia subornos numa conta no Credit Agricole de Genebra, em nome da offshore Higgins Finance, situada nas Ilhas Virgens Britânicas e da qual ele detém os direitos econômicos. A Suíça identificou o empresário Sabino Indelicato como o maior pagador de Marinho (oito depósitos somando US$ 953,69 mil na conta do conselheiro estadual), além disso outra offshore, a MCA Uruguay, também com sede nas Ilhas Britânicas, repassou US$ 146 mil para Marinho.

Em uma carta de 20 de janeiro de 1999 assinada pelos diretores da Alstom, André Botto, Patrick Morancy e Bernard Metz onde confirmam os pagamentos da Cegelec e Alstom para a MCA Uruguay. “Eles (os diretores) teriam de saber que parte do dinheiro que ia para as contas da MCA Uruguay era pagamento direcionado para Marinho”, segundo os documentos da Justiça suíça.

Um documento cita porcentuais e abreviaturas: 1,3% para DT, TC. ROM 1%. “Pode-se derivar disso que TC é o Tribunal de Contas e ROM seria Robson Marinho. Assim, o presente documento fornece evidência forte para isso e que os fundos para a MCA Uruguay devem ser transferidos no montante de 1% para Marinho Robson, do Tribunal de Contas de São Paulo”.


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