sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Justiça determina investigação policial de relação do tucano Andrea Matarazzo com esquema de propinas da multinacional Alstom



Andréa Matarazzo (PSDB), atual vereador da capital e ex-secretário de Energia do governo do Estado de São Paulo durante o ano de 1998, na gestão de Mário Covas (1995-1999), será investigado em inquérito policial específico sobre seu envolvimento no esquema de pagamento de propina pela multinacional francesa Alstom a políticos tucanos para obtenção de vantagens nas licitações do setor metroferroviário paulista. A decisão é do juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, tomada na última terça-feira (18).

O inquérito que investiga o ex-secretário de Energia e ex-presidente da Companhia Energética de São Paulo (CESP) trata do pagamento de propina para a assinatura de aditivo em um contrato da Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) com a Alstom para fornecimento de subestações de energia sem a realização de uma nova licitação, em 1998.

O aditivo foi assinado entre no valor original de 251.789.192 francos franceses (cerca de R$ 181 milhões). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a propina chegou a 15% do valor do contrato e foi paga de outubro de 1998 a dezembro de 2002, por meio de falsos contratos de consultoria. Outra parte foi depositada em contas de empresas offshore no exterior, principalmente na Suíça e em Luxemburgo. Depois, o dinheiro foi enviado a outras contas no exterior ou no Brasil por meio de doleiros.

O juiz, em sua decisão, afirmou que “no que diz respeito especificamente a Andrea Matarazzo, pessoas submetidas à sua esfera de comando hierárquico foram tidas como beneficiárias de propinas”. “Além disso, há ao menos indício de que o próprio partido político ao qual é filiado e a própria Secretaria de Energia dirigida por ele – conquanto em curto espaço de tempo – tenham sido beneficiários de valores indevidos”, escreveu Cavali na decisão.

Cavali também afastou o sigilo dos autos. Ele pondera que não deve haver prejuízo ao interesse público à informação, nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal então decidiu tornar público, já a partir de sua própria decisão, todos os atos da ação, exceto documentos bancários e tributários.

Em outro desdobramento do mesmo processo e no mesmo dia, o juiz acatou denúncia do MPF e abriu processo criminal contra 11 envolvidos no caso, entre lobistas, empresários e funcionários públicos de estatais de energia elétrica envolvidos em pagamento de propina da Alstom.Entre os lobistas, o juiz cita Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo e irmão de José Jorge Fagali, ex-presidente do Metrô durante o governo de José Serra. ( HORA DO POVO )

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