quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Secretaria comandada por Andrea Matarazzo recebeu propinas da Alstom, confirma PF




Segundo a investigação da PF, propina foi paga para que múlti recebesse em 1998, um aditivo a um contrato de 1983, o que também é ilegal

Um documento apreendido na sede da multinacional Alstom, na França, mostra que a companhia pagou propina para integrantes da Secretaria de Energia e três diretorias da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) para aprovar um aditivo a um contrato com a então estatal paulista em 1998 durante gestão do tucano Mário Covas no governo de São Paulo. O aditivo para o contrato tinha o valor de US$ 45,7 milhões (R$ 52 milhões, em valores da época) e, segundo o inquérito da Polícia Federal, 3% deste valor foram pagos em propina à secretaria dirigida por Andrea Matarazzo.

Segundo o documento da Alstom, a Secretaria de Energia recebeu R$ 1,56 milhão (3%) do valor do contrato. Já as diretorias financeira, administrativa e técnica da EPTE receberam respectivamente 1,5% (R$ 780 mil), 1% (R$ 520 mil) e 0,13% (R$ 67,6 mil), respectivamente. O valor pago em propina no documento chega a R$ 6,4 milhões, ou 12,3% do contrato.

Em abril de 1998, quando o contrato para o aditivo foi assinado, o secretário de Energia era Andrea Matarazzo, que permaneceu no cargo durante seis meses e diz não ter envolvimento com o esquema.

Os contratos da Alstom com o governo do Estado de São Paulo entre 1995 – 2003 gestões dos tucanos Mario Covas (1995 – 2001) e Geraldo Alckmin (2001 – 2006) foram investigados pela Polícia Federal. Esse trabalho foi baseado nas informações obtidas a principio pelo Ministério Público da Suíça. O documento divulgado por reportagem publicada na Folha de São Paulo da última segunda-feira (20), faz parte do inquérito que desde agosto de 2013 está concluído e espera por um parecer do Ministério Público Federal.

De acordo com o inquérito da PF, a sigla “SE” era utilizada para mencionar a Secretaria de Energia em comunicações internas da Alstom. As diretorias são indicadas pelas siglas DF, DT e DA. Jean-Pierre Courtadon, que foi vice-presidente da Alstom-Cegelec e é investigado no Brasil por ter repassado propina, confirma que DA, DT e DF eram as siglas para diretorias administrativas, técnica e financeira respectivamente.

No documento citado a sigla “F” recebeu R$ 1,04 milhão, 2% do valor do contrato. A suspeita é que a sigla seja referente a um dos executivos que assinaram o contrato com a multinacional, Henrique Fingerman que foi diretor financeiro da EPTE até maio de 1998 e assumiu a presidência da empresa em seguida. O então executivo da estatal foi indiciado pela PF por corrupção, assim como Matarazzo.

O nome de Matarazzo aparece ainda em troca de mensagens entre executivos da Alstom, de 1997, em que discutiam o pagamento de propinas para o PSDB, a Secretaria de Energia e o Tribunal de Contas. A mensagem que incrimina Matarazzo se refere a um contrato de R$ 72 milhões para fornecimento de equipamentos para a EPTE.

Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) entre 1995 e 1997 recebeu, segundo o inquérito da PF, o maior quantia em propina, R$ 2,07 milhões. Em 2012, as autoridades da Suíça bloquearam uma conta bancária atribuída a ele, depois de reunir indícios de que a conta recebeu pagamento de propina da Alstom.

O documento aponta que a empresa “MCA”, usada por Romeu Pinto Jr para intermediar a propina, recebeu 7,5% do valor do contrato diretamente da matriz da múlti. Contas secretas que a Alstom tinha na Suíça remeteram mais US$ 516 mil para a MCA.

A Alstom do Brasil também participou do processo. A empresa Acqua Lux, que pertence a Sabino Indelicato, recebeu R$ 1,82 milhão (3,5% do contrato). A PF suspeita que Indelicato seja laranja de Robson Marinho.

A investigação brasileira sobre o esquema de pagamento de propina da multinacional francesa para os tucanos começou em 2008 e teve como objeto a assinatura do aditivo em 1998. O contrato havia sido assinado em 1983 para construção de três subestações de energia. A suspeita passou a existir porque a lei limita a cinco anos a duração de contratos.

O documento usado agora pela PF fora utilizado nos processos francês e suíço contra a Alstom. O da Suíça culminou em uma multa de US$ 42,7 milhões em 2011 para a múlti. O da França foi arquivado porque até 2000 era permitido pagar comissões para obter negócios no exterior.

Carlos Eduardo Epaminondas França, Sidney Simonaggio e Vicente Okazaki, ocupavam as diretorias administrativa, técnica e financeira da EPTE respectivamente, entre 1998 e 1999, mas como as negociações da propina se estenderam por vários anos não se sabe se o documento indica a propina para esses diretores.


E MAIS:

Propina da Alstom em SP foi paga em parcelas, aponta documento

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