quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Desonerações do IPI desviaram R$ 23,5 bi dos serviços básicos



Nada menos que 72,33% das desonerações de IPI foram concedidas no governo Dilma

“Foi dinheiro que deixou de ser investido na melhoria da infraestrutura e em serviços básicos: só a saúde perdeu R$ 4 bilhões”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou estudo, demonstrando que a falta de compensação, por parte da União, das desonerações do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e linha branca, causou, desde 2009 até agora, com a inclusão do que está previsto para 2014, perdas que chegam a R$ 23,5 bilhões.

Nada menos que 72,33% das desonerações de IPI foram concedidas em 2011, 2012 e 2013 – ou seja, já no governo Dilma (cf. Receita Federal, DGT 2009 a 2014). Se considerarmos o valor total das desonerações nesse mesmo período, de acordo com o Ministério da Fazenda, 90,01% do valor total corresponde ao governo Dilma e apenas 9,99% ao governo Lula (cf. MF, “Economia Brasileira em Perspectiva”, 16ª e 18ª edições).

Ao contrário do que declarou o ministro Mantega – e, aliás, é óbvio – essas isenções de impostos para as multinacionais, gigantescas após 2010, não tiveram papel algum em estimular o crescimento. O que elas fizeram foi aumentar a margem de lucro das filiais de monopólios externos – e, portanto, engordar as remessas de lucros para as matrizes, atoladas na sua crise nos países centrais.

“Foi dinheiro que deixou de ser investido na melhoria da infraestrutura e em serviços básicos: só a saúde perdeu R$ 4 bilhões”, considerou Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O Fundo de Participação dos Estados, que recebe 21,5% do IPI, perdeu R$ 12,4 bilhões. O Fundo de Participação dos Municípios, que fica com 23,5% da arrecadação, tem uma perda estimada em R$ 11,1 bilhões. Diferente do que ocorre agora, em 2010 as desonerações do governo Lula foram compensadas pelo crescimento econômico, que aumentou a arrecadação, pois, nesse ano, a produção industrial cresceu 10,5% e o PIB atingiu 7,5%.

FREIO

O quadro é completamente diferente a partir de 2011, com o crescimento freado pela política econômica, com 2,7% (2011), 1% (2012) e, talvez, uns 2%, se tanto, em 2013 (resultado que somente será divulgado no início de março). A manutenção das – e ampliação – das isenções pelo atual governo, sem aumento correspondente na produção e nem queda nos preços para os consumidores, só beneficia as multinacionais às custas de municípios, Estados e até do próprio governo federal.

Essas empresas aumentam sua margem de lucro com essas isenções, não investem e seguem praticando preços de monopólio. Não há aumento na taxa de investimento com essas desonerações. O resultado é que a produção industrial foi vitimada por um breque desde o início de 2011. Segundo o IBGE, a indústria vem demitindo há oito trimestres seguidos. A manutenção da desoneração do IPI, sem as compensações devidas a estados e municípios, sem resultados no aumento da produção e do emprego e sem redundar em queda de preços, só tem prejudicado as finanças dos Estados e municípios.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto com as demais renúncias já previstas, a manutenção das isenções em 2014 vai causar impacto de R$ 2,65 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano. Pelos decretos 8.168/2013 e 8.169/2013 publicados no dia 23 de dezembro, as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis permanecerão em parte durante o ano de 2014.

A vigência dos decretos anteriores iria terminar no final do ano passado, e assim voltaria a vigorar a alíquota cheia, caso não ocorressem novos decretos. Como não foi o que ocorreu, a renúncia total prevista para 2014 deve passar dos R$ 11,29 bilhões. Os decretos implicam em uma desoneração extra de R$ 3,32 bilhões, já que R$ 7,97 bilhões estavam previstos em razão das demais renúncias estabelecidas para 2014, conforme cálculos da CNM. Em 2013 o total renunciado foi de R$ 13 bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões relativos ao setor de automóveis.

A insistência em manter as desonerações sem resultados efetivos para o país foi criticada também pelo governador de Pernambuco e pré-candidato a presidente pelo PSB, Eduardo Campos, que já vinha chamando a atenção para o fato de estados e municípios estarem recebendo cada vez menos recursos, ao passo que suas obrigações vêm aumentando significativamente. Na opinião de Eduardo, “o que difere a primeira desoneração da segunda é que, na primeira, houve uma desoneração e uma retomada do crescimento. Nós crescemos a 7,5%, em 2010. O que você perdeu de um lado você ganhou do outro. Dessa vez, quando houve a desoneração, não houve crescimento”, destacou o governador.

Paulo Ziulkoski também concorda com as críticas e exige que haja as compensações para as cidades afetadas. Recentemente ele liderou uma grande manifestação de prefeitos em Brasília exigindo mais recursos da União para os municípios. “Isso é um retrato da crise profunda que se abate sobre as prefeituras do Brasil”, disse ele. Segundo o líder dos prefeitos, “esgotou-se o período em que a União empurrava [gastos] goela abaixo das prefeituras”. “Este é o primeiro momento, no ano que vem (2014) faremos outras grandes mobilizações populares para mostrar esta realidade que o Brasil vive lá na ponta, onde o cidadão vive e demanda serviços públicos e as prefeituras não têm como pagar”, acrescentou Ziulkoski durante o ato em Brasília.

Os prefeitos estão cobrando a aprovação da PEC 39/2013, que aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A aprovação desta PEC é a principal reivindicação dos prefeitos atualmente, mas tem sido barrada pela ação do governo federal e vem se arrastando no Senado.

SÉRGIO CRUZ
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