quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Secretário de Finanças de SP: dívida com a União emperra investimento da cidade



O secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Marcos Cruz, criticou o emperramento da negociação sobre a dívida dos Estados e municípios, imposto pelo governo federal e que, segundo ele, poderá "comprometer os investimentos da capital por trinta anos". "Se a renegociação da dívida dos Estados e municípios não avançar, o investimento futuro na capital paulista estará comprometido", disse Cruz.

"A cidade compromete atualmente cerca de 13% do orçamento com o pagamento da dívida", destacou o secretário. "São R$ 4 bilhões por ano. Se a dívida não for reequilibrada, teremos de passar isso para quase 30% em 2030, e aí ficará impossível conciliar outras necessidades com pagamento da dívida", acrescentou Marcos Cruz. A proposta em tramitação no Senado, foi abandonada pelo governo federal e será discutida sem o apoio do Planalto. Além de reduzir o valor pago anualmente, a proposta permitiria que a Prefeitura voltasse a contrair empréstimos no mercado - possibilidade vetada desde 1999.

O secretário da administração Fernando Haddad, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, frisou que o nível de investimento possível hoje é insuficiente para atender as necessidades da cidade. "O que queremos é que a capacidade de investimento aumente ao longo do tempo. O nível hoje é muito aquém das necessidades. Há dez anos, investimos metade do que outras capitais do Sudeste. Isso significa um déficit da ordem de R$ 30 bilhões, se quiséssemos ter acompanhado, por exemplo, Rio e Belo Horizonte", denunciou.

A decisão de retirar o apoio do Planalto à renegociação das dívidas dos Estados e municípios foi tomada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no fim do mês passado e tem relação direta com a obstinação do governo federal em garantir o superávit primário. A ordem do governo é impedir a aprovação de qualquer projeto que eleve os gastos públicos, especialmente em ano eleitoral.

Marcos Cruz explica que o resultado do projeto não terá efeito imediato, mas de longo prazo. Por isso, diz que o adiamento da votação não fará a Prefeitura rever sua proposta orçamentária para o ano que vem, fixada em R$ 50,5 bilhões. "Vamos fazer tudo o que pudermos para investir mais. Mas a dívida consome uma quantidade de recursos muito grande e, se não for negociada, vai continuar assim pelos próximos 30 anos, o que se torna um problema não para esse prefeito, mas para os próximos oito".

Outros prefeitos também criticam a posição do governo federal em relação postergação da mudança do indexador das dívidas, proposta reivindicada pelos municípios. O prefeito de Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), cobrou uma definição da situação e relatou que Sorocaba, que em 1999 refinanciou R$ 34,196 milhões, já pagou durante o período de 14 anos um total de R$ 108,674 milhões, mais de três vezes o valor inicial, e ainda deve R$ 58 milhões à União. O Secretário de Fazenda do município, Aurílio Caiado, disse que "a pressão será até mesmo pela anistia desta dívida que já está mais do que paga". A prefeita de Arapiraca, Célia Rocha (PTB) foi na mesma direção e disse que a dívida "está prejudicando até o pagamento de servidores públicos". ( HORA DO POVO )


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